sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Relatório das Principais Ações de Luta do Núcleo de Peritoró em 2011


1.   01/03 – Greve da Rede Estadual dos Educadores;

2.   Criação do Blog do SINPROESEMMA DE PERITORÓ

3.   21/03 - Cobrança do restante da gratificação dos educadores;

4.   31/03 - Caravana para o grande ato público em favor da educação em São Luis;

5.   06/04 – Cobrança do reajuste salarial ao governo;
6.   11/04 – Ato Público em frente à sede;

7.   03/05 – Cobrança do Terço de Férias
8.   24/05 – Encaminhamento de ofício com uma pauta de reivindicações de 20 itens.

9.   29/05 – Campeão do I Campeonato Estadual de Futsal;

10.07/06 – Paralisação Municipal;

11. 08/06 - Manifestação em frente a prefeitura;

12.10/06 - Entrevistas na Rádio Alternativa;

13. 22/07 - Denúncia contra a Prefeitura na Promotoria de Justiça;

14. 27/07 – Consulta Jurídica Periódica a Advogada;
15. 28/07 -  Emissão de carteiras do sindicato aos sócios;
16. 03/08 – Audiência na Casa da Justiça com Prefeitura e Promotoria;
17. 11/08 – Ajustamento de Conduta na Promotoria em Coroatá;
18. 16/08 - PARALISAÇÃO NACIONAL PELO PISO, CARREIRA E PNE
19.  23/08 - Mesa de Negociação com o governo;
20. 14/09 – Participação na Conferência Regional e Estadual do Trabalho Decente;
21.  29/09 – Mais denúncias contra a prefeitura na Promotoria de Justiça em Coroatá;
22. 04/10 – Representação Sindical dos Educadores no Programa "Visão de Futuro" das Empresas OGX e MPX;
23.  17/10 – Nova Paralisação Municipal;
24.   25/10 – Greve Geral em Peritoró;
25.   25/10 - Entrevista em rádio de alcance Estadual para falar sobre a Greve no Município;

26. 29/10 – Maior Caravana do Interior para a Festa do Educador em São Luis;
27.  03/11 – Suspensão da Greve;

28.  05/11 – Concessão de entrevista ao Blog do Acélio;
29.  07/11 – Celebração de Acordo Coletivo com governo;

30. 10/11 – Solicitação do bloqueio dos recursos da prefeitura;
31.  16/11 – Convênio em Curso de Pós-Graduação;
32.  12/12 – Eleição de representantes para a Comissão de Gestão do Plano;
33.  13/12 – Reunião para discutir a promoção de professores;
34. 15/12 – Acompanhamento no Processo de Promoção dos Professores;


Gratificação Natalina já está nas contas mesmo atrasada

O governo enfim pagou a gratificação de natal, porém sem o reajuste o que iremos cobrar mui breve em folha suplementar para que nenhum servidor docente fique sem a diferença que lhe falta.

O recurso já está nas contas. Entretanto, lamentamos nem todos serem contemplados neste pagamento o que só poderá ser feito apenas segunda-feira.

O próximo passo é receber o vencimento de dezembro até dia 3, como foi informado pelo governo, e o abono dos professores ainda não posicionado.

Após cálculos próximo ao real, o valor do abono por matrícula não pode ser menos de R$ 2.200,00 que o governo deverá repassar. O mesmo terá que pagar o quanto antes ou a situação pode se complicar até o início do ano letivo de 2012.

13º será pago hoje: diz governo

Insistindo na busca de informações sobre o pagamento dos servidores, o Sindicato conseguiu junto ao governo um comunicado de que será pago hoje o 13º salário de todos os servidores, inclusive para os professores que tem duas matrículas a ser creditado até as 2 horas da tarde.

Quanto ao vencimento de dezembro, será pago até o 5º dia útil de janeiro, alegando que o banco não pode ultrapassar à cota diária, o que inviabilizou a creditação deste recurso nas contas.

O sindicato estará vigilante à diferença salarial a ser creditado junto ao 13º e estará cobrando para que nenhum servidor seja lesado com déficit em suas pecúnias.

Quanto ao abono dos professores, o governo não deu nenhum sinal positivo, mas já avisamos que terão o prazo para pagar até o início do ano letivo de 2012, quando, se preciso for, faremos uma Assembleia para deflagar pela greve já no seu início até que o governo atualize os pagamentos.

União nega antecipação do Fundeb e prejudica professores



O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

A Famem tinha solicitado a atencipação ao MEC, em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o presidente da entidade, prefeito Junior Marreca (PV), o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal.


- Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como na sexta-feira, será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira, o que não foi atendido - explicou Marreca.
O pedido da Famem visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a negativa do MEC, Marreca acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.
- O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que, prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira - destacou Marreca.

Restos a pagar
O pedido da Federação visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que diz respeito à apuração dos percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB (60% e 40%) no exercício financeiro corrente, o TCE entende que o município deve adotar as regras previstas na lei n°11.494/07, lei que disciplina o uso dos recursos do FUNDEB e no artigo 35 da lei n° 4.320/64.
Desta forma, a complementação de dezembro de 2011, que será creditada em 2012, fará parte da execução orçamentária de 2011, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2011, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2011 devidamente e previamente empenhadas em 2011 e inscritas em restos a pagar.
“Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2011 com base no direito liquido e certo à complementação da União se for repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2011, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra orçamentárias, no balanço financeiro”, completa.




quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

R$ 510.522,13 de Complementação da União reforça conta da prefeitura de Peritoró

R$ 1.750.953,19, esse é o valor do FUNDEB creditado na conta do município de Peritoró só em dezembro, sem contar com o pouco mais de 2 milhões que sobram para pagar os vencimentos dos servidores da educação e que o governo não transparece o paradeiro deste recurso, mas que já sabemos que existem.

Entre os dias 20 e 29 deste mês foram creditados R$ 958.955,64, dinheiro este que dá para pagar a atrasada gratificação de natal e o vencimento de dezembro. Mas como o governo pretende fazer com todo este dinheiro?

Até o momento todos os servidores estão apreensivos por não saberem o que o governo supõe, pois nunca comunicam à entidade representativa sindical o que sempre cobramos que é quando sairá o pagamento.

Lembrando também que ainda tem previsão para mais um repasse do FUNDEB que pode cair em janeiro referente à 2011.

Porém, com este recurso já disponibilizado estaremos avaliando o valor estimado do abono de 2011 para cada matrícula, recurso este que o governo vai ter que se rebolar para devolver aos professores se não quiser amargar mais uma greve já no início do ano letivo de 2012, já que ficou caracterizado não terem como honrar com o compromisso e não empurrar mais uma vez para o fim de 2012 que ainda será complementado pela União.

O exercício financeiro do Banco do Brasil terminou neste dia 29 e nada foi creditado nas contas dos servidores. Será que o banco irá atender a administração que só faz seu trabalho em cima da bucha deixando a todos apreensivos e incertos de passarem o novo ano com "muito dinheiro no bolso e saúde pra dar e vender"? Ainda temos até dia (30), feriado bancário, para conferirmos se está nas contas dos servidores.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Famem pede ao MEC antecipação do repasse do Fundeb

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, encaminhou ofício ao Ministério da Educação, esta semana, solicitando a antecipação do repasse complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.

A previsão do repasse é para o início do mês de janeiro de 2012, mas o presidente solicita que seja feito até o dia 29 de dezembro deste ano, atendendo, inclusive, a uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal – de que esses repasses sejam realizados até o último dia útil do ano.

“No caso deste ano, o último dia útil seria dia 30 de dezembro, mas como sexta-feira é feriado bancário, estamos solicitando a antecipação para o dia 29”, explicou Marreca.

Cópias do documento foram enviadas também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No documento, o presidente da FAMEM explica que a solicitação se dá em virtude do “dilema” que vivem os municípios quando de repasses referentes a um exercício financeiro no ano subseqüente.

“A FAMEM é conhecedora do dilema que ocorre nos municípios maranhenses todos os anos, quando, nas suas prestações de contas aos órgãos de fiscalização, devem apresentar a contabilização da parcela de complementação do FUNDEB, que a União costumeiramente deposita para os municípios no mês de janeiro do ano seguinte, sendo o valor relativo ao mês de dezembro do ano corrente, correspondendo, portanto, a uma receita arrecadada em outro exercício financeiro, mas que em tese deverá ser contabilizada dentro do exercício presente”, argumenta o presidente no ofício.

O pedido da Federação visa, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No que diz respeito à apuração dos percentuais de aplicação dos recursos do FUNDEB (60% e 40%) no exercício financeiro corrente, o TCE entende que o município deve adotar as regras previstas na lei n°11.494/07, lei que disciplina o uso dos recursos do FUNDEB e no artigo 35 da lei n° 4.320/64.

Desta forma, a complementação de dezembro de 2011, que seria creditada em 2012, faria parte da execução orçamentária de 2011, incluindo-se na apuração dos percentuais de aplicação dos 60% e 40% do FUNDEB de 2011, se for utilizada para pagar despesas do FUNDEB de 2011 devidamente e previamente empenhadas em 2011 e inscritas em restos a pagar.

“Cumpre ressaltar, que conforme o entendimento das decisões do TCE/MA, às despesas empenhadas no mês de dezembro de 2011 com base no direito liquido e certo à complementação da União se for repassada com atraso, deverão ser transferidas, assim como as demais despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro de 2011, para a conta dos restos a pagar do grupo passivo financeiro, do balanço patrimonial, e apropriadas como receitas extra orçamentárias, no balanço financeiro”, completa.

Blog do Luis Cardoso

Governo sinaliza pagamento da Gratificação Natalina

Depois de deixar os servidores sem a gratificação de natal vencida no último dia 20, o governo municipal sinaliza o pagamento geral da gratificação dia 29 (Quinta-feira). 

Com um repasse creditado no último dia 26  de R$ 168.922,34 soma-se aos R$ 138.120,83 creditado ainda no dia 20 totalizando em mais de 300 mil.


Entretanto, se pergunta se os recursos darão para pagar o 13º dois servidores da educação já que só 300 mil só daria para pagar os professores. Como ficariam os servidores de apio que ainda nem sequer viram a cor deste dinheiro.


É ver pra crer o que só um milagre salvaria os nossos vencimentos de natal, pois se depender da atual administração poderemos passar o ano novo com "nada de dinheiro no bolso e sem saúde pra dar e vender".


Esperamos que isso não se cumpra até a virada do novo ano.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Governo diz que pagamento sai dia 27. Verdade ou mais uma enrolação?

A história dos pagamentos em Peritoró vem gerando incertezas cada vez mais evidentes a ponto dos servidores não saberem mais o que fazer quando lidam com o comércio.

Desde tempos, o governo municipal não consegue atualizar os pagamentos, o que já afetou todas as repartições da prefeitura.

Sabedor quando o mesmo não atualizara o vencimento de todos como assinado em acordo com o sindicato, a entidade foi ao forum e em audiência com a juíza da Comarca Drª Andreia Cysne, solicitou providências no intuito de não ocorrerem mais atrasos, no que ela nos disse a possibilidade somente mediante processo impetrado pela promotoria de justiça, na pessoa da promotora titular que havia entrado de recesso.

Houve ainda a consulta junto à promotora, mas sem sucesso, e o governo se aproveitou da situação para deixar os servidores sem a gratificação natalina, o que já não é novidade, sem contar que tem servidores efetivos que fecharão dois meses sem vencimento como também os contratados e comissionados que acumulam atrasos novamente.

O caos se apoderou de vez na cidade quando já não se acredita mais em datas que ficam somente na esperança de inocentes e humildes servidores que sofrem com o descaso de um governo insensível e fracassado frente à coisa pública.

Terça-feira, dia 27 de dezembro, nova data divulgada pelo governo para pagar os servidores, mas pagar o quê? Vencimento com a gratificação natalina atrasada e fora do prazo legal? Gratificação natalina somente ou ficaremos esperando somente para o Ano Novo?

O vencimento do mês de novembro foi pago no último dia 9 aos professores, parte dos servidores operacionais receberam com o que caiu no dia 20. Imagine como será o pagamento do mês de dezembro em janeiro. Já não existe mais o prazo subsequente até o 5º dia útil. O que tem em caixa não atende mais aos pouco mais de 600 mil para a folha dos 60% e 200 mil dos 40%.

Já foram creditados mais de 14 milhões e meio até o instante, o que já superou a estimativa anual em 13 milhões e meio para 2011, graças a um complemento da união e ajustamento do ano passado que ultrapassa a mais de 1 milhão de reais. Aí se faz a pergunta, para onde foi tanto dinheiro? Nenhuma reforma e nem ampliação em escola, nenhum aparelhamento físico e instalação, etc. O governo está em déficit com a educação e não temos transparência da aplicação dos recursos.

E o abono está em seu desfecho final e deverá passar pelos cálculos do sindicato  em mais de R$ 2.000,00 por matrícula, no que já constatamos que o governo não fará o pagamento.

O SINPROESEMMA aguarda ansiosamente o retorno do recesso quando impetrará uma ação e denúncia ao Ministério Público a fim de forçar o governo a atualizar o pagamento dos servidores,  e também convocará uma Assembleia para deliberar pelo retorno à Greve Geral pelo não cumprimento do governo ao acordo celebrado,  a menos que este cumpra todos os itens até o início do ano letivo de 2012 evitando assim mais vexame e vergonha que já não tem tamanho.


Fique atento ao Cronograma do Seletivo de Promoção dos Professores


CRONOGRAMA:
INSCRIÇÕES
14, 15, 16 e 19 de dezembro de 2011.
AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
20, 21 e 22 de dezembro de 2011.
RESULTADO PARCIAL
23 de dezembro de 2011.
RECURSO
27 e 28 de dezembro de 2011.
RESULTADO FINAL
30 de dezembro de 2011.



5. DOS RECURSOS:
5.1. Somente o próprio candidato poderá interpor recurso quanto à avaliação dos títulos, quando ficar evidenciado erro na avaliação e/ou na contagem dos pontos, utilizando-se, para tanto, ofício descrevendo os elementos do recurso.
5.2. Os candidatos terão até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do resultado preliminar, no Mural da Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura Municipal.
6. DO RESULTADO FINAL:
6.1. Somente será publicada, no Diário Oficial Estado do Maranhão, na sede da Prefeitura Municipal a relação dos candidatos classificados conforme estabelecido item 1.1.
6.2. Do resultado final constarão apenas os candidatos classificados, em ordem decrescente, mediante o somatório das notas obtidas para o respectivo cargo.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Professores de todo o país pretendem fazer greve pelo cumprimento do Piso


Em reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrida na última sexta-feira (16), foi decidida a realização de uma greve nacional na primeira quinzena de março, para exigir o cumprimento da lei nacional do piso do magistério, além do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
O protesto também vai reivindicar a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de uma norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. O PNE deverá ser votado pelo Congresso até 15 de março.

A Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que professores de nível médio que cumprem jornada semanal de 40 horas recebam, no mínimo, R$ 1.187,97 – em todo o território nacional. Porém, alguns estados ainda seguem sem cumprir a remuneração e enfrentaram greves este ano. Em Minas Gerais, onde professores da rede estadual paralisaram as aulas por mais de dois meses, o pagamento é feito por subsídio (quando o salário soma o vencimento básico e gratificações).

"Temos muita resistência dos governadores e prefeitos em aplicar esta lei. Eles agem da maneira que acham conveniente. Nossa luta é para padronizar esse cumprimento em todo o país, porque a lei é clara", afirmou ao presidente da CNTE, Roberto Leão

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Programa concede bolsas de estudo no exterior


A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, na manhã desta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta o Programa Ciências sem Fronteiras e lançou os editais para concessão de 13 mil bolsas de estudo no exterior. O programa dará prioridade a estudos ligados às ciências básicas (matemática, física, química e biologia), engenharias e cursos tecnológicos. Serão concedidas mais de 100 mil bolsas de estudo no exterior até 2015. A cerimônia contou com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e da Casa Civil, Gleisi Hoffman.
O Ciência sem Fronteiras é resultado da ação conjunta dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolver a ciência e a tecnologia no Brasil por meio do intercâmbio de estudantes de graduação e de pós-graduação e da mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores. Serão oferecidas aproximadamente 75 mil bolsas pelo poder público e cerca de 26 mil em parceria com instituições particulares, nas modalidades graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação (doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado) nos próximos quatro anos.
Para assegurar que todos tenham oportunidades no programa Ciência sem Fronteiras, serão ministrados cursos intensivos e regulares de língua estrangeira, além de um período de seis a oito meses de estudo do idioma antes do início do curso no país que receberá o estudante.
Os primeiros 1,5 mil beneficiados pelo programa embarcam em janeiro para iniciar os cursos nos Estados Unidos.
Confira os editais do programa Ciência Sem Fronteiras. 

Tecnologias educacionais podem ser inscritas até 20 de janeiro


O Ministério da Educação (MEC) recebe, até 20 de janeiro de 2012, inscrições de recursos tecnológicos para o ensino básico (tecnologias educacionais) que tratem da educação integral e integrada da escola com seu território. A iniciativa visa a pré-qualificar tecnologias com potencial de utilização no desenvolvimento e no apoio aos processos educacionais em escolas urbanas e rurais.
As inscrições estão abertas para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A avaliação das tecnologias será realizada por um comitê técnico-científico, sob a coordenação do MEC e do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Tecnologias educacionais, segundo o edital de pré-qualificação das tecnologias, são recursos, ferramentas e materiais aliados a uma proposta pedagógica que evidencie sólida fundamentação teórica e coerência metodológica. Esse material deve auxiliar gestores e professores a tomar decisões sobre a adoção de recursos técnicos que contribuam para a melhoria da educação básica. As propostas pré-qualificadas farão parte do Guia de Tecnologias Educacionais do MEC.
No edital, são relacionadas dez áreas de interesse, todas na perspectiva da educação integral e integrada em jornada ampliada: acompanhamento pedagógico; investigação no campo das ciências da natureza; cultura e artes; esporte e lazer; cultura digital; educação econômica; comunicação e uso de mídias; educação ambiental; direitos humanos e promoção da saúde.
Para orientar os interessados, o edital contém um cronograma de execução. De 12 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2012, apresentação das propostas; de 23 a 26 de janeiro, instalação da comissão avaliadora; de 27 de janeiro a 14 de fevereiro, pré-análise dos projetos; de 5 de março a 27 de abril, avaliação das propostas; em 14 de maio, homologação dos resultados; de 15 a 29 de maio, período para recursos; em 29 de junho, divulgação dos resultados.
Os interessados em enviar propostas devem fazer cadastro e preencher os dados em formulário eletrônico específico informado no item 6 do edital.

Para garantir piso de professores, PEC prevê repasse maior da União ao Fundeb


A Proposta de Emenda à Constituição 76/11, do deputado André Moura (PSC-SE), obriga a União a aumentar sua participação no Fundeb para 50% quando o estado ou município comprovar insuficiência financeira para pagar o piso salarial nacional dos professores. Atualmente, o governo federal tem de contribuir com 10% dos recursos que formam o fundo.
Segundo a Agência Câmara, pela proposta, o percentual de 50% deverá valer durante um período de cinco anos. “Nesse prazo, se espera que os entes federados ajustem seus respectivos planos de carreira”, afirma André Moura.
Aprovado no Congresso há mais de três anos, a lei que prevê o pagamento mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública por 40 horas semanais (Lei 11.738/08) até hoje não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da federação.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada para esse fim.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Comissão de Gestão do PCCS se reúne para discutir Promoção dos Professores

A Comissão de Gestão do PCCS reuniu-se nesta terça (13) na Câmara Municipal para discutir e encaminhar ao Poder Executivo, conforme acordo feito com o SINPROESEMMA, uma proposta do edital para um seletivo simplificado de promoções, visando adequar os docentes em suas respectivas funções na qual estão habilitados no município.



A reunião iniciou-se por volta das 10 horas e se estendeu até 13h30 quando ficou acertado junto à SEMED que enviaria a proposta ao prefeito Agamenon Milhomem para se proceder o seletivo antes de ser baixado o edital do concurso público.

A Comissão presente estava composta pelos professores Daniel Deivys, Raimundo Cazuza, Natinho, Bebeto Arraes, Damaceno, Arimateia, Zuza, José Germano, Secretário de Educação e pela vereadora Dorinha.

"Esta ação foi fruto de uma luta constante e um anseio de muitos da categoria que almejam trabalhar em sua área específica", frisou o Coordenador Daniel Deivys. Estamos avançando na busca da qualidade do ensino de Peritoró e a SEMED não tem medido esforços no intuito de adequar a cada um em sua ãrea e esperamos que os companheiros aproveitem este momento para se increverem e fiquem atentos ao edital que será baixado mui breve.

Assim que for baixado o edital, postaremos no blog para que todos se apropriem do conteúdo e atualizem-se com o cronograma do seletivo de promoção.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Assembleia elege representantes para a Comissão de Gestão do Plano

Os professores se reuniram nesta segunda (12) a tarde para deliberarem a pauta do edital de convocação feita pelo SINPROESEMMA para escolherem oito representantes da categoria para comporem a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério de Peritoró.

Após indicação dos nomes e apresentação de chapas foi feita a votação e os eleitos foram os seguintes companheiros:
TITULARES
1º DANIEL DEIVYS PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO
2º CARLOS ALBERTO GOMES ARRAES
3º SÔNIA MARIA RODRIGUES LEMOS
4º RAIMUNDO NONATO BORJA BATISTA

SUPLENTES
1º JOSÉ MARIA DE JESUS DA SILVA
2º MARTA BETÂNIA DA PAZ ROCHA
3º IRACILDA CAZUZA DA SILVA DOS SANTOS
4º VICENTE PAULO FERREIRA DA SILVA.

A Comissão terá o mandato de dois anos e representará a categoria em todas as instãncias relativas à Carreira dos trabalhadores em Educação Docentes do município.

Governo convoca excedentes de concurso de 2009


Depois de muitas cobranças, e vários adiamentos, o governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (dia 12), lista de convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2009 para o cargo de professor do ensino médio. Todos deverão apresentar imediatamente os documentos necessários para a nomeação ao cargo específico.
Embora ainda esteja dentro do prazo estipulado pelo governo, em cronograma apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA), que prevê o período de 1º a 15 de dezembro para a convocação dos excedentes, a direção do sindicato avalia que o Estado deveria ser mais célere na convocação, pois são 1.500 candidatos, que ainda serão submetidos à avaliação de documentos. O prazo para a nomeação previsto pelo governo, para 29 de dezembro.
O governo está sempre empurrando os prazos para frente, ganhando tempo e desrespeitando os compromissos assumidos com a categoria. É um desrespeito com a categoria”, avalia o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.

CONFIRA A LISTA DOS CONVOCADOS

LISTA DO PÓLO SÃO LUÍSLISTA DO PÓLO CAXIAS
LISTA DO PÓLO IMPERATRIZ
LISTA DO PÓLO ITAPECURU-MIRIM
LISTA DO PÓLO PINHEIRO
LISTA DO PÓLO SANTA INÊS
LISTA DO PÓLO SÃO JOÃO DOS PATOS
LISTA DO PÓLO BARRA DO CORDA

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Deputado apresenta relatório e sugere investimento de 8% do PIB em educação


O relator da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou na segunda-feira (5) seu parecer ao texto. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar sugeriu o aumento do investimento público em educação dos atuais 5% para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. A proposta do governo previa o aumento para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%.
Vanhoni, que analisou as quase 3 mil emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, propôs outras diversas mudanças às 20 metas da proposta. Entre as principais alterações está a manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. A meta era polêmica e algumas organizações ligadas ao setor temiam que fossem fechados centros de ensino especializado. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade. Conforme o documento apresentado hoje, esses salários serão equiparados ao longo da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
Com a apresentação do relatório, passa a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial destinada a analisar o projeto possam oferecer novas emendas. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar uma nova proposta de substitutivo ao PL 8035/10. O objetivo do relator é que o texto seja votado pelo colegiado ainda neste ano.
O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado hoje, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.
A comissão especial do PNE se reúne nesta terça-feira (6), às 14h30, para ouvir uma exposição de Vanhoni sobre o relatório e debater as mudanças. A reunião ocorrerá no Plenário 10.

Repasse de R$ 804.913,90 em 7 dias: Porque o pagamento dos Educadores não normalizou?

No intervalo de sete dias compreendido entre 28 de novembro e 5 de dezembro, a prefeitura de Peritoró recebeu um repasse do FUNDEB avaliado em R$ 804.913,90, valor este que cobre a folha dos 60% e 40% da educação e ainda sobram mais de R$ 100.000,00 que dar para pagar o 13º salário e o restante da gratificação dos professores sem contar com o repasse das datas anteriores ainda não empenhadas como os dos dias 7 a 21 de novembro totalizadas em R$ 364.516,13, o que já passaria de mais de R$ 1 milhão de reais.

Ninguém consegue entender o porque desse pagamento fragmentado e muitos companheiros sem receber seus vencimentos se a folha não passa de R$ 700 mil. O governo continua na sua incompetência em não creditar os vencimentos de forma normalizada já que tem recurso disponível.

Consultando o setor financeiro na pessoa de Raimundinha e Vilmar, ambos alegaram que a agência bancária não pode liberar mais do que R$ 470 mil diários, confirmando que o pagamento será normalizado na sexta-feira inclusive com o adiantamento do 13º salário para os servidores da educação.

Agora é ver para crer, pois como já é de praxe, o governo continua tropeçando ladeira abaixo e não consegue atualizar os vencimentos dos servidores que sofrem a tempos com este infortúnio, lembrando ainda que tem mais recursos a caírem até o final deste ano.

O SINPROESEMMA continua vigilante e agirá na forma da lei para que nenhum servidor da educação seja prejudicado em seus direitos.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Legislativo pode se submeter ao executivo na disputa por financiamento do plano de educação


Pedidos da área econômica do governo fizeram relator adiar apresentação do PNE pela sexta vez; deputados da base são maioria a pedir ampliação de investimento para ao menos 8,3% do PIB, mas governo não quer sair dos 7%

A programada leitura do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada pela sexta vez desde outubro. O projeto deveria ter sido apresentado na última quinta-feira, e seu texto final, debatido intensamente por parlamentares e sociedade civil, segue desconhecido pela população. A discussão do projeto na Câmara já completa um ano neste mês.

De acordo com o relator da Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), a decisão de adiar a leitura mais uma vez se deve ao fracasso na negociação com o próprio governo da meta 20 do PNE, que determina um índice de investimento na educação vinculado ao Produto Interno Bruto, para os próximos dez anos.

“A ministra Gleisi [Hoffman, da Casa Civil] me ligou solicitando esse espaço de tempo para que a gente pudesse conversar. As conversas são difíceis, não estamos tratando de poucos recursos, estamos tratando da educação brasileira, investimento público para creches, formação de doutores e mestres, de toda a estrutura do sistema educacional brasileiro e dos recursos necessários para que o Brasil dê um passo a mais no resgate da dívida histórica que tem com a nossa educação”, disse Vanhoni durante a sessão em que a leitura foi adiada. 

A proposta original do governo era de 7% do PIB (entre investimentos da União, estados e municípios). Após os trabalhos da Comissão, Vanhoni chegou a declarar que a meta desejável seria de 8,29%. Já organizações da sociedade civil e entidades que acompanharam a elaboração do plano desde seu início, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), as participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae – 2010), e o Movimento PNE pra Valer! defendem a meta de 10%. 

O cálculo de 10% é essencial para “determinar critérios de expansão de qualidade”, afirmou Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Deputados da Comissão como Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), e do próprio PT, como Fátima Bezerra (RN), também são a favor de mais recursos. Na reunião que ocorreu na quinta de manhã, Fátima chegou a dizer que “7% não dá” (leia mais aqui sobre as posições dos deputados).

Pressão da Casa Civil

Na quarta-feira à noite, o deputado Vanhoni participou de reunião com os ministros Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), porém, não chegaram a um acordo. Os ministros pediram mais tempo, e a alegação é uma viagem da presidenta à Venezuela nesta semana. 

O relator informou que irá protocolar o documento na Comissão Especial na segunda-feira (5) e fazer a leitura na terça, às 14h. Vanhoni deve fazer esse procedimento de maneira virtual, sem comparecer presencialmente à Casa. Entidades que acompanham a tramitação prometem seguir de perto o processo, e pressionar para que a promessa de protocolo seja cumprida na segunda. 

O direcionamento do relatório que será lido na terça-feira, diz Daniel Cara, dependerá da coragem de Vanhoni. “Ele fez conta dele”, diz Daniel, referindo-se ao 8,29%. “Se for [apresentado] um valor abaixo disso, ele se submete a vontade do governo federal. Espero que ele seja corajoso. O dever de um parlamentar é ser corajoso”. 

Apesar de o assunto da meta financeira ter tomado o noticiário nacional, ele não é a única divergência do PNE. Outro ponto importante é a concepção final de educação. A Campanha teve acesso a uma versão do relatório, e afirma que há diferentes concepções de educação em jogo. “Tem que apresentar um bom plano. Se não for, vamos trabalhar para que ele melhore. Se for 7% [do PIB para a educação] e com boa concepção de educação, vamos apresentar emendas”.


Calendário

Após a leitura do relatório do PNE no dia 6, a Câmara tem mais cinco sessões para possíveis mudanças, ou seja, até dia 15, no máximo. Se houver pedido de vistas ao processo – o que certamente acontecerá – o prazo se estende até dia 20 ou 21. O risco, porém, é que os trabalhos na Câmara vão até o dia 22 de dezembro. 

E, caso a aprovação e o envio para o Senado tenha que ser adiado para o ano que vem, corre-se o risco de não aprovação pelo fato de 2012 ser um ano eleitoral, como apontado pela deputada Fátima Bezerra na reunião da comissão do dia 01/12.


Nesse cenário, o país ficaria pelo segundo ano consecutivo sem nenhum plano de educação. O que faz com que estados e municípios atrasem os seus também, sem um modelo nacional a seguir.

A aprovação nesse ano, para Daniel, é algo secundário. O fundamental é a apresentação do plano para a sociedade. O governo tem acesso ao PL desde o final de outubro. “A questão fundamental é que possamos participar da aprovação, brigando para que o jogo recomece”. Nessa lógica, é melhor ser apresentado agora, mesmo que ruim - pois existirão espaços para melhoras.