Bira alerta sobre insegurança jurídica e pede reflexão sobre ato da Mesa Diretora da Assembleia

O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs hoje uma reflexão dos parlamentares sobre a insegurança jurídica do mandato, exposta pelo ato da Mesa Diretora da Casa ao não reconhecer e tornar sem efeito uma decisão soberana do plenário. Bira disse que não se conforma com a suspensão da convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, e com as recentes declarações da governadora sobre o pagamento do piso salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o parlamentar, essas atitudes ameaçam a segurança jurídica da Casa e criam uma instabilidade institucional. Bira considerou essa situação temerária, por entender que muitos acontecimentos ainda estão por vir e ficar aberto o precedente. “Essa é uma Casa política, onde muitas disputas acontecem como aconteceu a disputa pela Mesa da Casa agora, que foi uma disputa acirradíssima, todo mundo acompanhou, presenciou, imaginem se as regras não são respeitadas, imaginem se as regras são a todo momento sujeitas a algum tipo de alteração?”, alertou.

 Segundo o petista, a situação de insegurança jurídica criada pela decisão da Mesa pode tornar a convivência na instituição insustentável. “Eu acho isso realmente preocupante, falo isso com todo carinho que tenho a composição dessa Mesa, que ajudei a eleger e acho que nós precisamos encontrar solução, nós temos que encontrar solução para resolver essa problemática regimental, que se cria, a partir desse momento na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, clamou o Deputado.

Com relação a continuidade da greve dos professores, Bira lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (27) a legalidade da lei do piso nacional. O parlamentar discordou da governadora, quando ela, na interpretação de Bira, responsabiliza os professores pelas notas baixas dos alunos maranhenses no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Porque ela diz assim: “Olha, nós vamos cumprir o piso, pode ter certeza nós vamos cumprir a decisão do Supremo, mas a gente espera a contrapartida dos professores que é melhorar as notas dos alunos do ensino Público no Estado do Maranhão”. Mas onde é que já se viu você responsabilizar os professores pela situação da educação no Estado do Maranhão. Quer dizer que os professores do Piauí são melhores do que os daqui?”, questionou o petista.

Bira discordou da avaliação da governadora e sugeriu que ela fizesse um reparo em sua declaração. Na avaliação do parlamentar, os péssimos indicadores da educação no MA são de responsabilidade do governo estadual, os professores seriam vitimas dessa inoperância.  “Ela foi infelizmente, de uma inabilidade muito grande, quando disse isso. Em defesa dos professores e professoras, a responsabilidade pela qualidade do ensino no Estado do Maranhão, não é da categoria da educação, são dos gestores, é da gestão, é de quem comanda a educação, esse sim são os responsáveis”, concluiu.