Brasil debate educação pública de qualidade

Na segunda feira (25/4) teve início a XII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade. Este ano, a Semana tem como eixo o debate sobre o Plano Nacional de Educação, previsto para vigorar na década de 2011 a 2020. Trabalhadores/as em educação, estudantes, pais e demais membros da comunidade devem se inteirar da proposta em discussão no Congresso Nacional (PL 8.035/2010), a fim de verificar se suas demandas encontram-se atendidas no referido projeto de lei, e quais emendas são necessárias para aprimorá-lo.

Também nesta semana, mais precisamente no dia 27, o Supremo Tribunal Federal deve terminar o julgamento da ADI 4.167, com relação ao tema pendente que envolve a fixação da hora aula-atividade na jornada de trabalho do/a professor/a. E a CNTE, a exemplo do que já ocorreu no conceito de piso salarial vinculado aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério, espera que esse preceito da Lei 11.738 seja preservado pelo STF, dada sua importância para a melhoria dos índices de qualidade na educação básica pública brasileira.

Como parte do calendário de atividades da Semana de Educação, a CNTE participará, por meio de seu presidente, da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (dia 27, às 9:30), momento em que apresentará as principais reivindicações da categoria acerca de projetos de lei em tramitação naquela Casa, em especial os que tratam do Plano Nacional de Educação, do critério de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério e da formação profissional para os funcionários de escola.

Também como parte emblemática da Semana, a CNTE enviará à Internacional da Educação (IE) - entidade a qual é filiada - informações sobre a educação escolar indígena no Brasil, com o objetivo de compor uma ampla pesquisa mundial sobre o assunto. A CNTE espera, ainda em 2011, arregimentar parte significativa de entidades de professores indígenas com o objetivo de pautar a formação e a valorização desses profissionais no conjunto das políticas públicas educacionais do país.