Clique aqui e ouça o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia 1º de novembro

Clique e ouça o Edital de Convocação da Assembleia de 1º de novembro: http://www.4shared.com/audio/dQ8Zut8N/edital_de_convocao_SINPROESEMM.htm

O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL – QUEM CRIOU – QUANDO FOI CRIADO E CONCEITO DO QUE SEJA SERVIDOR

FOI CRIADO pelo Presidente Getúlio Vargas no dia 28 de outubro, através do  DECRETO-LEI Nº 1.713 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1939 –ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, que assim previa em seu artigo 266 (http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1939/1713.htm ):

Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao "Funcionário público".

O mais moderno conceito do que seja servidor público pode ser encontrado no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,  Estatuto do Servidor  Federal, transcrito para todos as leis estaduais, leis orgânicas e estatutos dos servidores de cada município brasileiro. Consta nos primeiros artigos da Lei Federal nº 8.112/90 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm):

 Art. 1^o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Art. 2^o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 3^o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Portanto, servidor é o concursado, pois o concurso é modalidade de licitação, que tem sido violada, para contratação dos melhores, cujo conhecimento se mede pelo nível de classificação no edital de resultado do concurso, para ser investido em cargo público, que são as atribuições e responsabilidades previstas pela lei que criou o cargo e constantes no edital de concurso, com denominação própria (médico,professor,vigia, gari,enfermeira, motorista...) cada cargo com seu respectivo piso, de caráter efetivo ou comissionado, este dizendo respeito às atribuições de direção (diretor de escola...), chefia (chefe de gabinete...)  e assessoramento (procurador geral do município...).

  

PORQUE O SERVIDOR PÚBLICO É TÃO IMPORTANTE PARA SOCIEDADE E PARA O ESTADO?

A República Federativa do Brasil é o próprio Estado Brasileiro, cuja finalidade está na própria Constituição Federal:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito etem como fundamentos:

I - Soberania.;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

O primeiro artigo da Constituição Federal impõe quais os fundamentos do Estado Brasileiro, para que serve, para que foi criado. E foi criado para garantir, dentre outros:

A cidadania é o conhecimento do direito e o cumprimento dos deveres por aquele que habita a cidade, como na antiga pólis grega, estando em pleno uso e gozo de todos os seus direitos. Ter acesso à educação,  saúde, cobrar segurança, etc. Quem educa?  Todos os funcionários da educação, seja da folha dos 60% ou dos 40%. Quem cuida da efetivação da saúde? O médico, o auxiliar de serviços gerais, o motorista da ambulância, a enfermeira, o agente de endemias...   Segurança,  trabalho de guardas, vigias, agentes de trânsito, policiais...

A dignidade da pessoa Humana, que só existe quando os direitos mínimos, os fundamentais, contidos do artigo 5º ao artigo 17 da Constituição Federal, principalmente os previstos no artigo 5º e seus 78 incisos, são respeitados. POIS INERENTES A PRÓPRIA DIGNIDADE

A soberania, garantida, em caso de guerra, pelo exército. Direitos que só têm a possibilidade de existirem no mundo sociológico,  quando servidores públicos agem ou deixam de agir, no exercício de suas funções.

Além do previsto no artigo 1º, da Lei Maior, há os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, previstos no artigo 3º e incisos, TODOS MATERIALIZADOS GRAÇAS  ÁS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. Eis o que consta no artigo 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  

Portanto, valores como a liberdade, a justiça e a solidariedade, são frutos do trabalho de servidores públicos, como também garantir o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, o fim da marginalização, a redução das desigualdades sociais em todo o Brasil, promovendo o bem de todos, sem qualquer preconceito ou discriminação.

TODOS OS OBJETIVOS ACIMA, FRUTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE SÓ PODEM SER EFETIVADAS ATRAVÉS DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO.

EIS O PORQUÊ DA IMPORTÂNCIA DOS SERVIDORES, POIS ATRAVÉS DO SERVIDOR, TODOS OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, UNIVERSAIS  OU NÃO,  BEM COMO SEUS EFEITOS, TORNAM-SE REALIDADE. O ESTADO ENCONTRANDO ATRAVÉS DOS SERVIDORES SUA RAZÃO DE EXISTIR E A SOCIEDADE NECESSITANDO DE FORMA UMBILICAL DE TAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, EIS PORQUE FUNDOU, PARTICIPA E PAGA TRIBUTOS PARA O DITO ESTADO, COMPOSTO PELOS 03 PODERES: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mas o servidor, tão fundamental para o Estado e para Sociedade, é valorizado conforme sua fundamental importância?

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

A valorização do servidor se materializa, no mínimo,  através de:

Justo Vencimento: o valor mínimo como salário base que deve ser pago para qualquer cargo. Do gari ao professor! O que se tem? Que os vencimentos não são anualmente reajustados. Um enfermeiro pode ganhar R$ 1.200,00 num município, R$ 2.000,00 noutro município e até R$ 4.000,00 num terceiro local... o que é uma distorção. Outro problema comum é ocorrer nivelamento por  baixo, isto é, todos passam a ganhar o salário mínimo, independentemente de tempo de serviço, se tem 1º grau completo, 2º grau ou formação técnica.

DESTACANDO-SE O CASO DOS PROFESSORES, QUE TEM DIREITO A UM PISO NACIONAL, AINDA POR SEREM CUMPRIDO. Seja por sabotagem dos municípios, seja pela intervenção desastrosa do MEC.  O vencimento nem sempre justo e indevidamente reajustado. CATEGORIA QUE DEVERÁ SER A LOCOMOTIVA DE TODA A LUTA NO BRASIL  A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, POIS É A QUE SOFRE MAIOR VIOLAÇÃO!

Condições de Trabalho: gari sem botas, laboratórios médicos sem equipamento, hospitais sem ambulância, escolas com carteiras e banheiros quebrados, agentes de endemias sem luvas, professores sem computadores, merendeiras sem equipamento de proteção, não concessão de transporte, não pagamento de auxílio alimentação...

Carreira: No Estado do Ceará a maioria dos municípios só elaborou planos de carreira para os profissionais da educação, mesmo assim de forma parcial, violando o direito ao correto piso e a correção realmente prevista em lei. Poucos municípios criaram os planos de carreira para os servidores da saúde e da carreira técnico administrativa. Tratam servidor como despesa, não como fundamental gente de todas as políticas públicas! SE O ENTE FEDERAL GANHA ALGUM PRÊMIO POR ALGUMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ, O MÉRITO É SOMENTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SE AS POLÍTICAS FRACASSAM, HÁ SÓ UM CULPADO: OS SERVIDORES!

Respeito aos Direitos Sociais: em grande parte não apenas violados, como sofrendo ataque de extinção. Direitos como FGTS (para celetista), insalubridade, licença interesse particular, licença para acompanhar parente doente, licença prêmio, anuênio... NEGADOS A MAIORIA DOS SERVIDORES. Mas o pior é a tentativa de extinguir direitos adquiridos, aproveitando-se de reformas administrativas ou reforma da Lei Orgânica ou da Constituição, como: anuênio, licença prêmio, quinquênio, etc.

IMPORTANTE DESTACAR  que a maioria dos regimes próprios de previdência, inúmeros estão deficitários e as soluções sempre a melhor para as administrações incompetentes e sem compromisso. Lembrando que previdência social é direito humano fundamental, garantidor do direito à vida. Há fraudes até  quanto aos recolhimentos para o regime geral de previdência, gerido pelo INSS.

O direito social à GREVE além de estar sendo desrespeitado pelo Poder Executivo, sofre vergonhoso ataque do Poder Judiciário, chegando, inclusive a ser criminalizado. SITUAÇÃO QUE DEVE-SE  REVERTER, pois é direito social, ferramenta de luta dos trabalhadores. Conquista centenária que cobrou a vida de trabalhadores de todos os continentes para ser reconhecido nos últimos séculos!

LIBERDADE SINDICAL: Como parte do movimento sindical, a maioria, livre, autônoma e atuante  tem mobilizado a categoria... TEM SOFRIDO TODA FORMA DE PERSEGUIÇÃO, PELOS 03 PODERES DA REPÚBLICA. O Poder Executivo perseguindo entidades e seus dirigentes das mais variadas formas; O Poder Legislativo aprovando leis absurdas que reduzem direitos das entidades sindicais e seus dirigentes; omissão do Ministério Público, hesitação, quando não omissão do Poder Judiciário em dar as garantias constitucionais protetoras da liberdade e da autonomia sindical, DIREITO HUMANO COM CARÁTER DE FUNDAMENTAL!

O PRESENTE: De arregaçar as mangas da camisa para luta e de fortalecer as entidades sindicais.  Luta para manter o direito; mantido o direito para implementar;  Implementando,  buscar do retroativo.  SEMPRE ENCONTRANDO UM PODER JUDICIÁRIO LENTO, DE JURISDIÇÃO INSATISFATÓRIA, HESITANTE, INCAPAZ ATÉ MESMO DE FAZER CUMPRIR SUAS DECISÕES EM AÇÕES DE EXECUÇÃO.  Necessidade de fortalecer a luta política, que varia da nota de repúdio à paralisação de advertência; da ocupação da sede do governo à greve mais radical.  JUDICIALIZANDO  O QUE DEVE SER JUDICIALIZADO E EXERCENDO PRESSÃO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO POR RESULTADO, RAPIDEZ E QUALIDADE DA JURISDIÇÃO.

O FUTURO: Agindo-se no presente como se deve agir,  garantindo a  manutenção dos direitos sociais fundamentais, sua implementação e ampliação. PARA QUE OCORRENDO A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, ATRAVÉS DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS, TORNEM-SE REALIDADE, COMO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Logo um futuro de luta, organizados, para cumprir os mandamentos constitucionais.

C O N C L U S Ã O: Apesar de tudo, PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS  DO BRASIL! Pois indispensável à existência e fundamentação do próprio Estado e ao bem-estar da sociedade! PARA ISSO DEVE TER DIREITO À FORMAÇÃO CONTÍNUA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E À PLENA VALORIZAÇÃO!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia 1º de novembro

Coordenador Sindical de Peritoró concede entrevista em rádio de alcance Estadual

O professor Daniel Deivys, coordenador sindical do SINPROESEMMA de Peritoró, concedeu entrevista ao locutor do Programa Educação é Notícia do SINPROESEMMA Mardem Ramalho na emissora da rádio Educadora AM em São Luis na última terça (25). Ele reforçou a divulgação do Movimento grevista que ocorre no município de Peritoró com todos os trabalhadores em Educação.

O coordenador afirmou que a categoria já se encontrava em paralisação e em estado de greve. "Como o governo não fez caso da categoria, tivemos que nos reunir em Assembleia e deflagrar a greve por tempo indeterminado", complementou o professor.

O sindicato sinalizou que iria buscar contato com o governo a fim de resolver logo o impasse, o que na verdade já se tinha agendado para ontem (27).

Coordenador sindical concederá entrevista na rádio Alternativa hoje

O Coordenador Sindical, professor Daniel Deivys concederá entrevista a partir de 11 horas ao programa do Marcos Silva onde adiantará pontos importantes da audiência com o governo em relação à Greve. 


Sintonize na frequência 92.7.

Governo negocia reivindicações com SINPROESEMMA

A audiência do governo municipal com o SINPROESEMMA transcorreu por três horas e meia no gabinete do secretário de Administração. estiveram presentes o detentor da pasta, Josué, o assessor de gabinete Vilmar Martins e o secretário de Educação Germano Sousa.

Pelo SINPROESEMMA  estiveram presentes o coordenador do núcleo Daniel Deivys, Vice-coordenador Alexandre Trovão e o diretor de imprensa Carlos Alberto.

Na pauta foram discutidas as 20 reivindicações da categoria de forma positiva a tempo que o governo demonstrou agilidade para cumprir em tempo hábil o pleito da classe a fim de resolver o impasse da greve.

Apenas os ítens de emendas legislativas e financeiras ficaram para terem seu desfecho na próxima reunião que acontecerá na terça-feira, dia 1º de novembro com a presença reforçada de uma comissão representativa da classe trabalhadora da educação com professores, vigia, AOSG, agente administrativo e digitador que serão convocados pela direção sindical.

Neste mesmo dia, acontecerá pela tarde uma Assembleia Geral para discutirmos as propostas do governo e aprovarmos pela suspensão ou permanência da greve às 15h30 na UEM Dulce Almeida.

De imediato, o governo comunicou o pagamento dos contratados e comissionados e parcela do TAC (Termo de ajustamento de Condutas), que estará sendo creditado até a manhã de hoje (28).

AGUARDEM MAIS INFORMAÇÕES E TAMBÉM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

GREVE GERAL: 3º dia - Governo convoca sindicato para audiência.

O governo municipal sinalizou contato com a direção do SINPROESEMMA para discutir o impasse da Greve que está em seu terceiro dia.

A reunião acontecerá às 16 horas na prefeitura e contará com integrantes do governo, Câmara e Diretoria que estarão em seu primeiro contato para resolverem as pendências do executivo para com a aclasse.

AGUARDEM O RESULTADO QUE SERÁ POSTADO AINDA HOJE.

A GREVE SÓ FINDARÁ APÓS ASSEMBLEIA CONVOCADA QUE DECIDIRÁ PELO FIM OU NÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA.

NÃO ESQUEÇA DE ASSINAR FREQUÊNCIA DE GREVE NA SEDE DO SINDICATO OU COM REPRESENTANTES DE INDEPENDÊNCIA E LIVRAMENTO.

Sindicato prepara mais uma grande festa do educador

O dia 29 de outubro é uma data especial para os trabalhadores em educação: será realizada a tradicional Festa do Educador, na sede social do Sinproesemma, que, este ano, promete novidades e muita animação.

A diretoria do sindicato planeja uma vasta programação, oferecendo hidroginástica, feijoada, música ao vivo, entre outras atrações.   Também está programado um grande sorteio aos associados, com prêmios valiosos e atrativos como notebooks, netbooks, TV LCD, entre outros.

O diretor de Cultura do Sinproesemma, Euges Lima, ressalta que "um dos grandes diferenciais da festa do educador deste ano é que o evento vai ser mais prolongado. Irá começar às 10h, mais cedo, e se estender durante todo o dia, além das premiações, que prometem agitar a festa ”.

Os convites para a festa já estão disponíveis na sede do Sinproesemma, na Rua Rua Henrique Leal, 128, Centro. Os associados devem ir ao local e apresentar o contracheque para receber o convite.
 

PROGRAMAÇÃO

10h - Recreação e esportes
12h - Feijoada
13h - Música ao Vivo – Rafinha Maranhense
15h - Recreação e esportes
17h às 19h - Sorteio de brindes
19h30- Show musical, com banda.

   Festa do Educador de 2010

Professor de Coroatá é agredido no HCM

Um professor da rede estadual de ensino de Coroatá, que pediu sigilo de identidade com receio de sofrer represálias, foi agredido verbalmente e expulso do Hospital Dr. Carlos Macieira, o Hospital dos Servidores, após ter reclamado dos serviços prestados pelo hospital, na ouvidoria da instituição. A agressão ao educador ocorreu no dia 21 de outubro.

“Fiz três viagens a São Luís e não recebi o meu exame. Me enganaram e eu perdi meu tempo”, conta o professor. Cansado de esperar, o educador procurou, no dia 21 de outubro, a ouvidoria do hospital a fim de receber satisfação acerca da negligência do laboratório responsável pelo exame. Porém, sem motivos, foi surpreendido pela truculência da responsável pelo setor. “Fui expulso da sala pela senhora Liana, ouvidora da instituição, que mandou eu me retirar do local. Foi extremamente mal-educada e arrogante”, denuncia.

O caso foi parar na Primeira Delegacia de Polícia do Centro. Revoltado com a situação, o educador fez boletim de ocorrência, denunciando a agressão sofrida no Hospital Carlos Macieira. O setor jurídico do SINPROESEMMA já tomou conhecimento do constrangimento sofrido pelo professor e vai tomar as medidas necessárias para que os danos morais causados sejam reparados.

Quanto custa um feriado???

A festa foi total, na mídia e entre o funcionalismo público.

O Governo do Estado – seguido pelo Judiciário e Legislativo – resolveu adotar apenas dois dias úteis na semana que vem e criou um feriadão de cinco dias, a partir deste sábado.

Segunda-feira, será feriado pelo dia do Funcionário Público, transferido de sexta-feira. Terça, ponto facultativo, e, quarta, feriado nacional de Finados.

Trabalho, só quinta-feira, dia 3 de novembro. E olhe lá!

Maravilhas para quem se imagina servidor público apenas pelo fato de não trabalhar em feriados e fins-de-semana. Para o país, o estado ou o município, prejuízos gigantescos.

Em 2009, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Brasil perdeu nada menos que R$ 155 bilhões com feriados. Para efeito de comparação, é uma vez e meia o total que o Maranhão espera em investimentos para os próximos cinco anos.

De acordo com o estudo da FERJ, o problema é exatamente o enforcamento dos dias úteis entre os feriados.

Em comparação com outros países – incluindo EUA – o Brasil até que tem número menor de feriados nacionais. Mas a cultura “funcionário público” do brasileiro impregnou-se a ponto de virar tradição o enforcamento dos dias imprensados.

O jornalista Joelmir Betting é mais específico e calcula em R$ 60 milhões o prejuízo do Produto Interno Bruto com cada dia parado no Brasil. Mas ele avalia que, para um país que arecadou R$ 500 bilhões em impostos, apenas entre janeiro e maio de 2010, o custo do feriado é insignificante.

No setor privado, o Brasil tem amadurecido muito nas últimas décadas.

Exemplo disso é a vitória do comércio sobre os sindicatos, transformando o domingo em um dia de compras como outro qualquer.

Falta avançar muito ainda, ampliando os estabelecimentos 24 horas para todos os setores e a cultura dos turnos, que valoriza o trabalhado e gera empregos.

Isto no setor privado, por que o publico vai continuar de pernas pro ar.

E o país paga a conta…

Para Nobel de economia, Brasil precisa investir mais na educação dos primeiros anos

O Prêmio Nobel de Economia James Heckman afirmou nesta terça-feira (25) que o Brasil “precisa investir na educação dos primeiros anos e nas regiões mais carentes”. Segundo o professor da universidade de Chicago, investir no início da vida escolar diminui o trabalho de “remediar o ensino mais tarde”. O catedrático fez uma palestra na manhã desta terça (25) em São Paulo.

De acordo com o professor, é mais fácil reverter uma situação que acontece na fase da adolescência e na idade adulta, do que na infância. Por isso, a importância de oferecer uma educação de qualidade logo nos primeiros anos de vida. “Teremos sucesso em intervenções na adolescência também, mas na infância é melhor”, afirmou.

Heckman também falou sobre o papel da motivação para garantir um melhor aprendizado.  “Crianças altamente motivadas aprendem melhor e têm mais conhecimento. A motivação afeta também a velocidade com que irão aprender”, disse o professor.

Para ele, as escolas podem estimular os alunos mostrando a relação do que eles aprendem na sala de aula e a profissão pretendida para o futuro: “Se a criança quer trabalhar na construção civil ou ser engenheiro, tem que perceber que precisa ir bem nas aula de computação na escola, por exemplo”. E a motivação é uma via de mão dupla, pois os professores reagem melhor a uma criança mais motivada, segundo Heckman.

Medidas

"Vivemos em uma época em que os testes se tornaram um padrão para avaliar as escolas e os indivíduos", comentou o Nobel de economia. "Esses testes são utilizados, mas não são tão bem entendidos. O importante também é o que eles deixam de fazer." Segundo o professor, os testes padronizados, como a Prova Brasil e o Enem,  não conseguem captar as competências não-cognitivas. Ou seja, capacidades como a sociabilidade ou coeficiente de neurose em um indivíduo. "Quero dizer que quando falamos em competências, precisamos ir além, a vida é muito rica e precisamos entendê-las", concluiu Heckman.

Se perguntarmos, o que pode prever o sucesso, o traço único, na opinião de Heckman, é a conscientização. "A inteligência exerce um papel importante, mas a conscientização é mais fundamental para o aprendizado", afirma.

Para ele, a escola está muito focada no desempenho acadêmico dos alunos --  e esse tipo de conhecimento, sozinho, não garante uma vida feliz. Aliás, Heckman ressaltou a importância da definição de que tipo de sociedade pretendemos alcançar. O que é ser feliz nessa sociedade? Sem essa baliza, na opinião dele, fica difícil determinar os rumos dos nossos sistemas educacionais.

"Se tivermos um foco só no resultado final, vamos perder a finalidade dos testes escolares, que é avaliar todo o processo", afirmou Heckman. "Temos que tomar cuidado com aquilo que medimos." Para o professor, não existe ainda um jeito de mensurar a totalidade do trabalho da escola.

Inep divulga gabaritos do Enem 2011

O Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou nesta terça-feira (25) os gabaritos oficiais do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. As provas foram realizadas no sábado  (22) e no domingo (23). Apesar dos problemas apontados em algumas questões pelos professores do Objetivo durante a correção online do UOL Educação, nenhum item foi anulado.


Veja mais: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/10/25/inep-divulga-gabaritos-do-enem-2011.jhtm

Reajuste será pago em folha suplementar, diz governo

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) cobrou do governo do Estado o pagamento do reajuste salarial dos professores, na faixa de 38,84 a 12 %, conforme a proposta de tabela para outubro deste ano, que prevê a recomposição dos salários em cumprimento à Lei do Piso.

A cobrança foi feita em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 24, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o secretário João Bernardo Bringel, da qual participaram o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, e os diretores sindicais, Júlio Guterres, José Brússio e Carlos Mafra.

Após a reivindicação dos diretores, o secretário se comprometeu em pagar o reajuste em folha suplementar, que poderá sair ainda neste mês de outubro ou no início de novembro. O governo deve informar ao sindicato, nos próximos dias, qual será a data exata para o pagamento do reajuste.

Mais uma vez, foi confirmado o recuo do governo em submeter à votação do Legislativo o Projeto de Lei 248/2011, que trata da reestrutura da carreira do magistério e que prejudica a categoria, com redução da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) e extinção de 10 referências funcionais. O PL foi encaminhado à Assembleia Legislativa, há cerca de três semanas, à revelia dos trabalhadores, mas, diante dos protestos do sindicato e da categoria, houve um recuo do governo, que garantiu não autorizar a votação do projeto.

Estatuto do Educador

A direção do Sindicato também cobrou do secretário o envio do Estatuto do Educador à Assembléia Legislativa, já que o prazo do governo expirou no último dia 24, pelo acordo feito no final da greve com os trabalhadores. “Não foi possível, dentro do prazo, concluir o Estatuto. O prejuízo foi causado pelo próprio governo que não honrou seus compromissos”, ressalta Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA.

Ficou agendada para esta quinta-feira, 27, uma nova reunião para a retomada da discussão sobre o Estatuto, onde serão definidos um cronograma de negociação e um novo prazo limite para enviar o projeto ao Legislativo.

Educadores de Peritoró estão em greve e cobram direitos

Os rabalhadores em educação de Peritoró estão em greve por tempo indeterminado até que a prefeitura do município atenda satisfatoriamente às reivindicações da classe. 
Leia mais: http://www.sinproesemma.org.br/2011/10/25/educadores-de-peritoro-estao-em-greve-e-cobram-direitos-2697.htm

A educação quer mais

Nesta quarta-feira, 26 de outubro, acontecerá a 5ª Marcha Nacional em defesa e promoção da educação pública, com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).  Os 43 sindicatos filiados à CNTE de todo o Brasil marcarão presença na mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Ouça o spot de Rádio sobre a 5ª Marcha.

CUT, UBES, UNE, Campanha pelo Direito à Educação, Sinasefe, Fasubra, entre outras entidades ligadas à educação e ao movimento social, também se vão se unir à Confederação para pressionar pela plena aplicação da lei do Piso nos estados e municípios e pelo aumento do percentual de recursos destinado à educação no Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima década.

O Brasil em marcha por educação de qualidade

Nesta quarta-feira (26), os/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE, realizam sua 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, com o apoio de estudantes e de vários movimentos sociais comprometidos com o projeto de Brasil justo e igualitário.

Nesta edição, e à véspera da aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Marcha reivindicará a aplicação de 10% do PIB na educação, além do cumprimento imediato e integral da Lei Federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério, vinculado aos planos de carreira da categoria.

Sobre o financiamento, os/as educadores/as e a sociedade cobram do próximo PNE a ampliação da base de incidência das vinculações constitucionais, à luz das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A proposta consiste, basicamente, em aumentar os percentuais vinculados, em incluir as Contribuições Sociais na base de cálculo e em destinar 50% dos recursos da camada pré-sal para a educação. Diversos estudos apresentados por vários estudiosos e entidades durante as audiências públicas do PNE mostraram que os 7% do PIB, previstos no projeto enviado pelo Executivo Federal ao Congresso, são insuficientes para atender aos desafios de inclusão, de permanência e de aprendizado com qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis e etapas da educação nacional, assim como para erradicar, em definitivo, o analfabetismo literal e funcional.

Com relação às estratégias para implementar a Lei do Piso, a CNTE tem cobrado da União a instalação de Mesa de Negociação para ajustar com as três esferas administrativas, e os trabalhadores, a correta aplicação da norma federal. Outra pauta envolve o aperfeiçoamento do controle social sobre os recursos da educação, seja através do acompanhamento in loco da aplicação das leis federais pelo Congresso Nacional, nos estados e municípios, seja pela aprovação do PL nº 8.039/10, cujo conteúdo versa sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.

O compromisso social dos sindicatos filiados à CNTE extrapola as pautas salariais, embora essas ainda sejam relevantes para melhorar a qualidade e para assegurar o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e para todos e todas em nosso país. E a 5ª Marcha da Educação é mais uma demonstração da responsabilidade pública de uma categoria de trabalhadores/as que, embora ainda pouco valorizada, sabe de sua importância para o futuro do país e não abre mão de lutar por um projeto de nação includente, de ampla oportunidade para todos/as.

Participe da festa do educador

Mesmo diante da Greve Geral da rede municípal, a direção estará disponibilizando uma van para a festa do educador em São Luis.

A saída será às 8h na sede do sindicato e o retorno às 4 da tarde de domingo. Haverá uma feijoada com músicas ao vivo e no final da tarde um sorteio de brindes valiosos terminando com uma moto no final.

No domingo estaremos indo à praia retornando à tarde para Peritoró.

Os sócios interessados deverão reservar sua vaga ligando para a sede ou com os diretores do sindicato até quinta-feira a tarde.

A viagem e hospedagem serão por conta do sindicato.

VEJA A FACHADA DAS ESCOLAS DA SEDE FECHADAS POR CONTA DA GREVE GERAL

SÓCIOS DEVERÃO ASSINAR A FREQUÊNCIA DIÁRIA DA GREVE

O Sindicato providenciou num “Ponto Paralelo” que deverá ser assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, se necessário, e em futuro processo judicial, que as faltas não foram injustificadas, no sentido previsto na lei.

Procure a sede no horário comercial, Márcia Santana em Livramento e professora Clotilde em Independência.

PELO QUE ESTAMOS EM GREVE GERAL DOS EDUCADORES EM PERITORÓ?

GREVE GERAL

DOS

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

POR CONDIÇÕES DE TRABALHO, CARREIRA E VALORIZAÇÃO

1.      Aplicação de 2/3 da Jornada de Trabalho Docente;

2.      Alteração do artigo 13 do PCCS;

3.      Alteração de 3% para 5% do percentual entre as classes;

4.      Redução da Jornada de Trabalho para trabalhadores acima de 50 anos de idade e 20 de serviço;

5.      Cumprimento da decisão judicial quanto a Ação de Cobrança de 2006;

6.      Criação de um calendário de pagamentos;

7.      Regularização da concessão de Licenças Prêmios;

8.      Regulamentação da concessão de Férias;

9.      Aprovação e aplicação do PCCR dos Agentes Educacionais;

10.   Formação inicial e continuada dos Agentes Educacionais;

11.   Aplicação Imediata das horas-extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal;

12.   Pagamento do Adicional Noturno dos Vigilantes;

13.   Realização de Concurso Público para preenchimento de vagas;

14.   Melhoria das Condições de Trabalho;

15.   Melhoria das instalações físicas das escolas;

16.   Aplicação da 2ª parcela da Gratificação;

17.   Aplicação dos 60% referente ao ajustamento do FUNDEB 2010;

18.   Abono das faltas proveniente de Assembleias e Paralisação oficial;

19.   Continuidade na elaboração, planejamento, execução e avaliação do PPP;

20.   Promoção de projetos de erradicação e/ou prevenção da incindência de doenças profissionais.

SINPROESEMMA – UNIDADE PRA LUTAR