segunda-feira, 30 de abril de 2012

Adiado prazo para encaminhar Estatuto do Educador à Assembleia


Nesta se0ana, após o feriado do Dia do Trabalho, será definido um novo prazo para enviar a proposta de Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Estado. Na reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, que deveria encerrar a negociação em torno do projeto, os representantes do governo do Estado informaram à direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) que somente na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, o sindicato terá uma resposta acerca da proposta do Estatuto, que está sob avaliação do Executivo estadual.
Por enquanto, estão assegurados os pagamentos das progressões e titulações, conforme o compromisso assumido pelo governo no início deste ano. Porém, os pagamentos serão efetuados somente em maio e não em abril, como estava previsto, de acordo com informações prestadas pelo secretário-adjunto de Estado de Educação, Almir Coelho, que entregou à direção do Sinproesemma cópias dos ofícios que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) teria encaminhado à governadora Roseana Sarney, com as minutas de decretos para a concessão das progressões e titulações aos professores.
A equipe do governo se comprometeu em encaminhar à direção do Sinproesemma as relações com os nomes dos profissionais que serão contemplados com as progressões e titulações. Neste mês de maio, terão prioridade para receber as progressões os trabalhadores com mais de 25 anos de trabalho e com mais de 50 anos de idade, até o limite de 500 concessões.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o governo deve 24 mil progressões à categoria. Além das 500 iniciais, existe o compromisso firmado pelo Estado de pagar mais oito mil progressões até o final deste ano. Júlio Pinheiro solicitou que a Seduc faça um cronograma de pagamento dessas progressões, definindo a quantidade em cada um dos oito meses que faltam para o final de 2012, assim como apresente uma agenda de escalonamento para o ano de 2013, incluindo todas as pendências com as progressões, que passam a ser automáticas com a vigência do novo Estatuto.

A direção do sindicato também cobrou do governo o pagamento das dobras de carga horária dos professores da rede, que estão sem receber os vencimentos há dois meses. A equipe do governo assegurou que a folha suplementar já está sendo processada e que o pagamento será efetuado até a primeira quinzena de maio.
Funcionários
O diretor de Funcionários do Sinproesemma, Carlos Mafra, que representa os servidores não docentes da educação, cobrou mais uma vez uma solução do governo para o pagamento das gratificações dos trabalhadores que foram qualificados no curso Pró-Funcionário. Os representantes do governo explicaram que na próxima reunião sobre o Estatuto do Educador, na quarta-feira, será possível uma resposta sobre as gratificações dos funcionários.
Ofícios

Professora perde bebê por falta de atendimento médico em São João Batista


A situação da saúde na cidade de São João Batista é lamentável. No último dia 21, a professora Genilse Alves Sousa perdeu seu filho após passar três dias em trabalho de parto aguardando atendimento na Unidade Mista de Saúde José Maria Santos Jacinto.
O centro cirúrgico foi interditado pela Vigilância Sanitária e a unidade não possui medicamentos já há um bom tempo. A Secretraria de Saúde e a Prefeitura não tomaram nenhuma providência para resolver o problema. Enquanto isso a população precisa procurar atendimento em cidades vizinhas.
A situação se torna ainda pior porque o marido da prefeita Surama Soares é médico e nem assim a administração municipal resolve o problema da saúde na cidade.
A única pessoa que se compadeceu do sofrimento da professora foi o vice-prefeito, Carlos Figueiredo que acionou um helicóptero para trazer Genilse para São Luís. Ela foi internada na Maternidade Marly Sarney, onde se recupera.
Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são repassados mensalmente e mesmo assim a saúde no município está praticamente inexistente. A situação é preocupante, a população denuncia inclusive, que os animais são abatidos na rua, já que o matadouro também está sem condições de uso.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante


audiencia_aluizio_mercadante

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.
O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.
audiencia_aluizio_mercadante2Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE, 26/04/12)

Deputados apoiam campanha pelos 10% do PIB para a Educação


No último dia 25 os membros da diretoria da CNTE estiveram na Câmara dos Deputados para uma apresentação promovida pela Comissão de Educação sobre a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Eles aproveitaram a ocasião para apresentar aos deputados a campanha da Confederação em defesa do investimento de 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE). Muitos parlamentares receberam a camiseta da mobilização e expressaram seu apoio, como o deputado Romário (PSB-RJ), que recebeu os representantes da CNTE em seu gabinete ao final do dia.
Durante a apresentação da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o presidente da CNTE fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a lei do piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Em razão de os entes federados não terem feito o 'dever de casa', passou-se à fase do debate sobre a capacidade financeira das administrações em pagar o piso na carreira profissional do magistério. Por isso a CNTE sairá a campo para recolher informações fiscais das administrações públicas que dizem não ter condições de pagar o piso, mas que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade financeira que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.

Segundo Roberto Leão, é estranho o fato de municípios tidos como "pobres" – como alguns de Alagoas – conseguirem pagar o piso em uma estrutura de carreira que atende aos anseios da categoria, e outros ditos "ricos" alegarem falta de recursos, sem provar que aplicam corretamente os recursos da educação ou que mantêm quadro de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre outras exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11 estados não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos municípios essa omissão é de quase 100%).

Reajuste do piso
audiencia_camara_13_semana9Durante o evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera o critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a ser atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial à luz da meta 17 do PNE", afirmou Roberto Leão.

A deputada federal Fátima Bezera (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, afirmou que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja aprovada. "Eu quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados com a CNTE nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa que signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um lado garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.

10% para a Educação
A camisa entregue pelos dirigentes da CNTE aos deputados pede celeridade na votação do Plano Nacional de Educação, através da frase "PNE Já". O presidente da Confederação reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais de um ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades. "Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada que não guarde relação com as reivindicações da sociedade brasileira. Nós queremos que o PNE contenha efetivamente as nossas reivindicações. Por exemplo, 10% do PIB brasileiro investido na escola pública. Consta do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7%. Portanto, o que nós estamos querendo é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, precisa investir 3% até 2020". Segundo Leão, esta é uma reivindicação da sociedade feita desde a década de 90%, e o Brasil tem uma economia saudável que pode sustentar o investimento.

Sobre o atraso na votação do PNE, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do Governo Federal em relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que estamos assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando assinaturas – já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o plenário. Porque eu tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que esse é o grande medo do governo. Se levarmos ao plenário eu tenho certeza absoluta de que nós vamos aprovar os 10%. O governo tem essa consciência e por isso está dificultando o processo", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de bancar os 10%, mas falta vontade política.

audiencia_camara_13_semana24
Dossiê
Os membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que promoveram o lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em Tiradentes, aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um dossiê da educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os professores não tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a carreira dos profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015. Enquanto o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5% de reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e a todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê denunciando as condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.

Sobre a Semana
A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril. Nesse período serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da Lei Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (CNTE, 24/04/12)

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Dirigentes pedem apoio nas escolas na luta por educação de qualidade



As atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa da Escola Pública continuam em São Luís nesta quinta-feira e sexta-feira, 26 e 27, com visitas da direção do Sinproesemma nas escolas, um trabalho de conscientização de professores, funcionários e estudantes, para a importância da luta por melhor qualidade na educação pública.
Nesta terça-feira, foram visitadas cinco escolas da capital: Centro de Ensino Francisco de Assis Ximenes, Unidade Escolar da Vila Embratel, Centro de Ensino Antônio Ribeiro da Silva, Centro de Ensino Y. Bacanga e o Centro de Ensino Fundamental e Médio Dayse Galvão de Souza. Participaram da atividade o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro; a secretária geral do sindicato Janice Nery, a diretora de Finanças, Hilde Rocha e o diretor de Formação Sindical, José Brussio.
Nas escolas, os diretores conversaram com os trabalhadores em educação e deixaram o material informativo da campanha por melhor qualidade na educação, que destaca a importância do pagamento do piso nacional aos professores, da valorização da carreira dos profissionais, assim como de maior investimento na escola pública, com a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que deve ser assegurado no Plano Nacional de Educação (PNE).
As atividades da Semana são realizadas em todos os municípios brasileiros, seguindo um eixo de temas sugeridos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é desenvolver durante toda a semana atos que envolvam a sociedade na luta dos educadores brasileiros por melhorias na escola pública brasileira.

Em 4 meses, 63 educadores pedem demissão de creche em Ribeirão Preto (SP)


Em menos de quatro meses, 63 educadores de creche com contrato emergencial pediram exoneração da Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), informa reportagem deGabriela Yamada publicada hoje na Folha (aíntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha).

O total de pedidos de demissão foi compilado pela reportagem por meio de publicações no "Diário Oficial" do Município a partir de janeiro. Desde então, as demissões praticamente se igualam ao total de todo o ano passado, quando, segundo a prefeitura, 67 educadores de creche emergenciais se desligaram.

A Secretaria da Educação de Ribeirão diz que as exonerações "estão relacionadas ao chamamento em outros concursos públicos realizados na região".

Leia mais na reportagem publicada no caderno "Folha Ribeirão" --só para a região de Ribeirão Preto-- da edição impressa da Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas

quarta-feira, 25 de abril de 2012

1º de maio: Veja as melhores fotos do local do Lazer dos Trabalhadores












Ação judicial reconhece o piso como salário base


O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.

Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.

"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."

A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65.

Câmara promove evento sobre a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública


audiencia_camara_13_semanaHoje (25) pela manhã a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizaram uma apresentação da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE e seus filiados. O evento contou com a presença de membros da diretoria da Confederação, da diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN). Os membros da CNTE aproveitaram a ocasião para apresentar aos deputados da Comissão a campanha da Confederação em defesa do investimento de 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE). Os parlamentares receberam as camisetas da mobilização, com a frase "10%: Investiu é gol!".

Em seu pronunciamento, o presidente CNTE fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a lei do piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Em razão de os entes federados não terem feito o 'dever de casa', passou-se à fase do debate sobre a capacidade financeira das administrações em pagar o piso na carreira profissional do magistério. Por isso a CNTE sairá a campo para recolher informações fiscais das administrações públicas que dizem não ter condições de pagar o piso, mas que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade financeira que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.

Segundo Roberto Leão, é estranho o fato de municípios tidos como "pobres" – como alguns de Alagoas – conseguirem pagar o piso em uma estrutura de carreira que atende aos anseios da categoria, e outros ditos "ricos" alegarem falta de recursos, sem provar que aplicam corretamente os recursos da educação ou que mantêm quadro de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre outras exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11 estados não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos municípios essa omissão é de quase 100%).

Reajuste do piso
audiencia_camara_13_semana9Durante o evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera o critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a ser atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial à luz da meta 17 do PNE", afirmou Roberto Leão.

A deputada federal Fátima Bezera (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, afirmou que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja aprovada. "Eu quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados com a CNTE nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa que signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um lado garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.

10% para a Educação
A camisa entregue pelos dirigentes da CNTE aos deputados pede celeridade na votação do Plano Nacional de Educação, através da frase "PNE Já". O presidente da Confederação reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais de um ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades. "Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada que não guarde relação com as reivindicações da sociedade brasileira. Nós queremos que o PNE contenha efetivamente as nossas reivindicações. Por exemplo, 10% do PIB brasileiro investido na escola pública. Consta do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7%. Portanto, o que nós estamos querendo é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, precisa investir 3% até 2020". Segundo Leão, esta é uma reivindicação da sociedade feita desde a década de 90%, e o Brasil tem uma economia saudável que pode sustentar o investimento.

Sobre o atraso na votação do PNE, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do Governo Federal em relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que estamos assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando assinaturas – já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o plenário. Porque eu tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que esse é o grande medo do governo. Se levarmos ao plenário eu tenho certeza absoluta de que nós vamos aprovar os 10%. O governo tem essa consciência e por isso está dificultando o processo", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de bancar os 10%, mas falta vontade política.

audiencia_camara_13_semana24
Dossiê
Os membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que promoveram o lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em Tiradentes, aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um dossiê da educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os professores não tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a carreira dos profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015. Enquanto o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5% de reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e a todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê denunciando as condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.

Sobre a Semana
A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril. Nesse período serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da Lei Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (CNTE, 24/04/12)

terça-feira, 24 de abril de 2012

Sindicato cobra explicação do governo sobre tabela com vencimentos incorretos


A direção do Sinproesemma buscou esclarecimentos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a tabela salarial dos professores da rede estadual de educação, incluída no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), apresentado pelo governo na semana passada e que deverá ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, nos próximos dias. O sindicato questiona que parte da tabela não foi construída em acordo com a direção do sindicato.
“Estamos intrigados com esses números do governo que não batem com os da tabela que foi discutida nas mesas de negociação do Estatuto do Educador com o governo. Queremos saber o que aconteceu com a tabela que apresentamos”, questionou o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. Segundo ele, apenas os vencimentos dos níveis iniciais da tabela estão corretos. Os demais, dos níveis finais, não estão de acordo com que foi pactuado na mesa de negociação. “Queremos saber como o governo chegou a esses números”, indagou Pinheiro.
Os diretores do sindicato foram recebidos pelo secretário-adjunto de Projetos Especiais, Almir Coelho, que responde, interinamente, pela Seduc. O titular da secretaria, João Bernardo Bringel, está de licença do cargo, em viagem para fora do estado. Segundo Almir, os possíveis equívocos na tabela serão corrigidos e tudo que foi acertado nas negociações será respeitado.
Para maior segurança, Júlio Pinheiro sugeriu que seja realizada mais uma reunião com o secretário João Bernardo Bringel, com a participação do secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim, para que os números sejam revisados pelo sindicato, a fim de evitar novos equívocos que prejudiquem a categoria. “Não vamos aceitar nada que não tenha sido acertado”, concluiu o sindicalista.
Além do presidente, participaram da reunião o diretor de Comunicação do sindicato, Júlio Guterres; de Formação Sindical, José Brussio; de Funcionários da Educação, Carlos Mafra; e a diretora de Finanças e secretária da CTB, Hilde Rocha.

Semana Nacional da Educação: educadores mobilizam sociedade




Uma grande panfletagem na Praça Deodoro, Centro de São Luís, abriu a programação da 13º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública, no Maranhão, na manhã desta segunda-feira, 23. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma) seguiu as orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e marcou a abertura da semana com a conscientização da sociedade sobre a importância da luta de todos pela educação pública de qualidade.
O material informativo distribuído, que também será utilizado al longo da semana, para conscientização também nas escolas, ressalta temas como a Lei do Piso, a valorização dos planos de carreira dos educadores e a necessidade de ampliar os investimentos em educação, com aplicação de 10% do PIB, assegurado no Plano Nacional de Educação (PNE), projeto que tramita na Câmara Federal.
Na atividade, os diretores do sindicato explicaram a estudantes e trabalhadores que passaram pelo local a importância dessas bandeiras de luta para promover melhorias na escola pública. “Mais uma vez, o Sinproesemma foi às ruas defender a educação pública”, ressalta o presidente da entidade, Júlio Pinheiro. Para o dirigente sindical, não se pode ter um ensino de boa qualidade sem a participação dos mais variados setores sociais: “A qualidade da educação passa também pela mobilização da sociedade”.
O secretário nacional de políticas educacionais da CNTE e diretor de assuntos educacionais do Sinproesemma, Odair José Santos, contribuiu para as atividades realizadas na abertura da semana e resumiu a proposta da entidade: “O papel da CNTE é organizar a semana nacionalmente e tentar unificar as bandeiras de lutas estaduais pela educação pública de qualidade”. Todas as programações estaduais e municipais seguem um eixo temático proposto pela CNTE.
As atividades da Semana Nacional da Educação continuam nesta terça-feira, 24, e se estendem até a próxima sexta-feira, 27, conforme a agenda abaixo:
Dia 24/04 (terça-feira) – Manhã: visitas à imprensa - rádios, jornais e televisão; À tarde: visita às escolas, distribuição de panfletos para conscientização da comunidade escolar. Tema do dia: Carreira, Meritocracia e contra as Terceirizações;
Dia 25/04 (quarta-feira) - Audiências Públicas ou atos públicos nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão;
Dia 26/04 (quinta-feira) - Visitas às escolas - Tema para discussão: Um terço da jornada dos professores para planejamento de aulas e a obrigatoriedade legal de pagamento do piso salarial nacional.
Dia 27/04 (sexta-feira) - Tema: Financiamento da educação - a repercussão da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e de condições de trabalho.
Outros momentos da panfletagem:

segunda-feira, 23 de abril de 2012

1º de maio - SINPROESEMMA promove Lazer aos Trabalhadores em Educação de Peritoró



PAC das Creches


Mais tempo para as mães
Dilma Rousseff lança no começo de maio um programa para ampliar o número de crianças de zero a três anos nas creches. Hoje, nesta faixa etária, somente 21% estão matriculados. A intenção é alcançar 80% de cobertura, como acontece com as crianças de quatro a cinco anos.
Por Lauro Jardim

Programa levará 20 mil alunos ao exterior em 2012, diz Dilma


A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (23), durante o programa de rádio "Café com a Presidenta", que até o final deste ano serão concedidas quase 20 mil bolsas pelo "Ciência Sem Fronteiras", programa que oferece vagas para estudantes brasileiros nas melhores universidades do mundo.

Segundo Dilma, 3.700 já estão estudando no exterior. Em abril, serão selecionados mais 10,3 mil bolsistas e em junho, mais 6.000 alunos.

A presidente afirmou que o "Ciência Sem Fronteiras" é um dos programas mais importantes do seu governo.

"Quando esses estudantes voltarem, eles vão trazer conhecimento para aplicar aqui no Brasil e vão ajudar a nossa indústria e o governo a fazer tecnologias novas e a provocar processos de inovação dentro das empresas", declarou.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Sinproesemma não aceita mais um pacote da maldade do governo


Diante da apresentação do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), que pretende alterar as remunerações de aproximadamente 88 mil servidores estaduais, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público esclarecer que a tabela de salários do Plano, referente aos servidores da educação, foi estabelecida pelo governo do Estado, autoritariamente, sem discussão com a direção do Sinproesemma, embora tenham havido várias oportunidades para discutir o tema, nas inúmeras reuniões ocorridas para negociar o texto do Estatuto do Educador, desde agosto do ano passado.
“Não concordamos com os números apresentados pela governadora Roseana Sarney e queremos esclarecimentos do secretário de Educação, João Bringel, sobre a tabela”, afirma o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. O Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo determina, por exemplo, salários para os servidores do magistério da educação básica, sem o conhecimento do sindicato, que é representante legal da categoria.
O presidente Sinproesemma convoca os trabalhadores para ficarem atentos diante do cenário criado após a divulgação do PGCE. “Não vamos permitir que a Assembleia Legislativa do Maranhão aprove qualquer projeto à revelia do sindicato ”, enfatiza.
Compromissos anunciados
Na última terça-feira, 17, o secretário de Educação, João Bringel, se comprometeu encaminhar o Estatuto do Educador até o dia 1º de maio. Também, na reunião, o governo do Estado manteve o compromisso de fazer cerca sete mil titulações e 500 progressões, neste mês de abril, e anunciou que serão concedidas oito mil progressões até o final do ano. Acerca das progressões, o secretário de Educação esclareceu que a concessão do benefício vai obedecer ao critério do tempo de serviço na rede estadual de educação. Já as promoções, o secretário afirmou que só poderão ser concedidas após a aprovação do Estatuto do Educador.
Reação
Caso os compromissos assumidos pelo governo do Estado não sejam concretizados e o governo tente encaminhar à Assembleia Legislativa do Maranhão o pacote anunciado, os trabalhadores em educação vão ser convocados para dizer não à medida. “A sede do Poder Legislativo do Maranhão será palco de batalha dos educadores nos próximos dias”, alerta Júlio Pinheiro.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Especialista explica por que os alunos não gostam da escola


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    Para Daniel T. Willingham, o aprendizado tem de ser uma experiência mais envolvente
    Para Daniel T. Willingham, o aprendizado tem de ser uma experiência mais envolvente
Crianças podem se lembrar de detalhes do cenário de um jogo de videogame que conheceram no fim de semana, mas não saber do que tratava a aula a que acabaram de assistir no colégio. No livro “Por que os alunos não gostam da escola?” (Editora Campus), o cientista cognitivo americano Daniel T. Willingham dá a resposta: o aprendizado tem de ser uma experiência mais envolvente. 
Willingham, que é professor de Psicologia na Universidade de Virgínia, ressalta que o processo de aprendizado precisa de mais significado. Na prática, contexto, historinhas, brincadeiras, emoção. Veja o que ele tem a ensinar. 

Como estudante, o senhor gostava da escola?

Em geral, não gostava muito. Não era um estudante motivado. As coisas começaram a mudar no terceiro ano do ensino médio. Foi quando descobri a psicologia e fiquei muito entusiasmado para estudar o assunto. 

O senhor escreveu que o cérebro não foi concebido para pensar. Por quê?

Pensar é um processo lento, cansativo e incerto. Pense em resolver um problema – um problema matemático, como escolher um restaurante que agrade a todos em um grupo de oito pessoas. Isso toma tempo, energia, atenção e pode ser que a decisão final não seja satisfatória. Talvez, você nem chegue a uma solução. 

Qual é a participação da memória nesse processo?

Diante de um problema, tendemos a pensar se já passamos por algo semelhante antes. Se sim, nós nos perguntamos se o resultado anterior foi satisfatório, para repetir a solução usada naquela situação. Como pensar é um processo desgastante, usamos a memória para não ter que pensar de novo.

O que os professores podem fazer para tornar o aprendizado mais interessante?

No livro, argumento que é importante que os alunos realmente compreendam as perguntas para poder respondê-las. Muitas das perguntas que fazemos na escola são aplicáveis a adultos. “Por que precisamos aprender o Teorema de Pitágoras?” A importância do que é ensinado deve ser muito bem explicada aos alunos. Perguntas não são interessantes para quem não as compreende.

O senhor destaca a importância de atribuir significado ao que se ensina.

O que importa é mais fácil de lembrar. Por exemplo, um agrupamento aleatório de letras como ‘ttlceu’ é mais difícil de lembrar que uma palavra como ‘alface’. Com significado, conseguimos nos lembrar de ideias relacionadas. Isso ajuda o estudante a relacionar o que aprende ao que já sabe. Às vezes, aos próprios sentimentos. Se o aluno gosta (ou não) de alface, vai se lembrar mais facilmente da palavra.

O que mais pode favorecer a memorização?

É um processo de duas fases. A primeira parte é atribuir significado ao que se aprende e relacionar esse novo conhecimento ao que já se sabe ou já se sente. A segunda é a prática. Brinque de testar a memória. Estudos recentes indicam que isso faz muito bem. 

Preciso perguntar diretamente: afinal, por que os alunos não gostam da escola?

Apesar do título do livro, reconheço que algumas crianças gostam da escola. A verdade é que as pessoas gostam de pensar, mas desde que o pensamento seja bem-sucedido. Isto é, desde que se consiga resolver o problema em questão. É por isso que tanta gente gosta de palavras-cruzadas. Mas o jogo não pode ser fácil demais nem impossível para você. Na sala de aula, misturamos crianças com diferentes níveis de aprendizado, o que pode deixar algumas delas entediadas ou frustradas.