Promotoria entra com medida cautelar para bloquear recursos de Peritoró mas juiz apenas notifica previamente prefeitura

Ao buscar informações na última sexta feira (25) após termos dado entrada junto à Promotoria solicitando providências cabíveis no intuito de resguardar os direitos constituídos dos servidores da Educação peritoroense, o oficial da promotoria nos informou que o promotor Dr Marco Aurélio que responde interinamente pela 1ª promotoria havia dado entrada com uma medida cautelar para que os recursos provenientes do FUNDEB e demais fundos fossem bloqueados para o pagamento das pendências por parte da prefeitura.

O juiz de direito, Dr Francisco Ferreira de Lima, respondendo pela 1ª vara notificou a prefeitura para prestar informações necessárias por todo o conteúdo sobre o que foi apurado pelo promotor junto ao Banco do Brasil em 10 dias, para depois fazer análise da liminar encaminhado ainda no dia 24 de janeiro.

Informações internas do forum de Coroatá nos dão conta de que o prefeito de Peritoró, Jozias Lima Oliveira esteve ontem apresentando e se disponibilizando para pagar os vencimentos em 50% e parcelando o restante.

O governo havia encaminhado ao SINPROESEMMA se comprometendo até dia 20 deste mês agendar uma reunião, o que até agora não foi feito, deixando os trabalhadores sem resposta concreta e oficial sobre a posição do pagamento dos atrasados.

A entidade está buscando o governo mas nenhum dos responsáveis se dispõem e nem sequer presentes se encontram na prefeitura, pelo menos até na última sexta feira, pois estavam todos em São Luís.

O SINPROESEMMA  continua acompanhando a ação da promotoria e agora da justiça, porém, critica os 10 dias dados pelo juiz em vista que o complemento da União cairá até depois de amanhã (31), podendo incorrer por parte do poder executivo o manuseio do recurso.

Reveja AQUI o ofício encaminhado pela FAMEM  onde discrimina o valor da Complementação da União referente a restos a pagar do exercício de 2012.

Posteriormente atualizaremos com novas informações.

Núcleo de Peritoró elege nova diretoria

No último domingo (13) foi realizada na UEM Dulce Almeida a 4ª eleição da diretoria sindical do núcleo de Peritoró.

Dos 235 sócios aptos a votar 189 compareceram. Estiveram concorrendo 3 chapas que estavam assim compostas:

Chapa 1

Coordenador Geral: José Maria de Jesus da Silva
Vice-Coordenador: José Granjeiro
Secretário Geral: Francisco Santos Damaceno

Secretário de Finanças: Raimundo Cazuza da Silva Neto
Secretário de Imprensa: José Ribamar Moura
Secretário de Formação Sindical: José Germano de Sousa Filho
Secretária de Servidores Técnicos e de Apoio: Márcia de Castro Santana
1º Suplente: Alexandre da Silva Trovão
2º Suplente: Raimunda Costa Freitas de Sousa

Chapa 2 

Coordenador Geral: Carlos Alberto Gomes Arraes

Vice-Coordenador: Edilson Ferreira da Silva

Secretária Geral: Diva Vasconcelos Sousa

Secretário de Finanças: José de Arimateia Sampaio Filho

Secretário de Imprensa: Antonio Genival Silva Rodrigues

Secretário de Formação Sindical: Valdemir Alves da Silva

Secretária de Servidores Técnicos e de Apoio: Maria Antonia Silva de Sousa

1º Suplente: Maria José Lima Salazar

2ª Suplente: Maria Hildelena Costa Sousa

Chapa 3

Coordenador Geral: Márcio Augusto Castro Santos

Vice-Coordenador: Antonia Bezerra de Sousa Silva

Secretário Geral: Raimundo Sousa da Silva

Secretária de Finanças: Maria Aurilene de Sales

Secretária de Imprensa: Gilcilene dos Santos Lima

Secretária de Formação Sindical: Karla Givana Rodrigues Brandão

Secretário de Servidores Técnicos e de Apoio: Laércio Sales Neves

1º Suplente: José Roberto Oliveira Sousa

2º suplente: Antonio Magno Santos Silva

A eleição iniciou às 8h20 e transcorreu até 12h20. A Comissão eleitoral foi composta por Williandkson Azevedo Garcia, indicado pela direção geral, Antonia Gonçalves Silva e Waldyr Collares Costa Neto indicados em assembleia local.

Após a apuração dos votos o resultado ficou assim:
Chapa 1 - 62 votos
Chapa 2 - 106 votos
Chapa 3 - 18 votos
Votos Nulos - 2 votos
Votos Brancos - 1 voto

Com este resultado, a Comissão Eleitoral declarou vitoriosa a chapa 2 que assumirá a direção sindical próximo dia 29 de março.

Veja abaixo algumas fotos da eleição:

Veja como ficará o salário dos professores de Peritoró com reajuste do Piso Nacional de 7,97% para 2013

CONCURSO JOZIAS
TIT					NIVEL I					NIVEL II					NIVEL III
					0 A 3 - A					0 A 3 - A					0 A 3 - A
0%					979,50					1.179,10					1.297,01
5%					1.028,48					1.228,08					1.345,99
10%					1.077,45					1.277,05					1.394,96
15%					1.126,43					1.326,03					1.443,94
CONCURSO JOZIAS
TIT				NIVEL I					NIVEL II					NIVEL III
				3 A 6 - B					3 A 6 - B					3 A 6 - B
0%				952,35					1.238,06					1.361,86
5%				1.001,33					1.287,03					1.410,84
10%				1.050,30					1.336,01					1.459,81
15%				1.099,28					1.384,98					1.508,79
CONCURSO AGAMENON
TIT			NIVEL I					NIVEL II					NIVEL III
			6 A 9 - C					6 A 9 - C					6 A 9 - C
0%			999,97					1.299,96					1.429,95
5%			1.048,94					1.348,93					1.478,93
10%			1.097,92					1.397,91					1.527,90
15%			1.146,89					1.446,88					1.576,88
CONCURSO AGAMENON
TIT		NIVEL I					NIVEL II				NIVEL III
		9 A 12 - D					9 A 12 - D				9 A 12 - D
0%		1.049,97					1.364,96				1.501,45
5%		1.098,94					1.413,93				1.550,43
10%		1.147,92					1.462,91				1.599,40
15%		1.196,89					1.511,88				1.648,38
CONC. GERALDO DO CÉU
TIT	NIVEL I					NIVEL II						NIVEL III
	12 A 15 - E					12 A 15 - E						12 A 15 - E
0%	1.102,46					1.433,20						1.576,52
5%	1.151,44					1.482,18						1.625,50
10%	1.200,41					1.531,15						1.674,47
15%	1.249,39					1.580,13						1.723,45

O NOVO VALOR JÁ DEVE SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE FEVEREIRO.

O SINPROESEMMA ESTARÁ ENCAMINHANDO UM OFÍCIO AO GOVERNO MUNICIPAL COMUNICANDO O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL COMO TAMBÉM A TABELA PARA SUA DEVIDA APLICAÇÃO.

MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial dos professores; salário vai a R$ 1.567

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.567. 

O parâmetro usado pelo MEC é oaumento no gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)  nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008."Estamos anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial será de 7,97%. [O piso salarial] deverá ser aplicado em todos os municípios e Estados a partir de 2013", afirmou Mercadante. O novo valor já deve ser pago em fevereiro. 

O novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com jornada semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede pública da educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio), mas o aumento não significa reajuste no salário dos professores que já recebem acima do mínimo.

O reajuste concedido em 2013 é a menor das últimas três reposições. Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve aumento de 16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e alcançou os R$ 1.451.

Redução do IPI e crise

A crise internacional e as desonerações de impostos adotadas pelo governo para manter a economia aquecida tiveram um impacto direto no novo piso salarial do magistério.

A afirmação é de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que aponta os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos e eletrodomésticos como um dos principais fatores para o valor menor. "Sem as reduções de IPI, o valor do piso neste ano teria ficado entre R$ 1.700 e R$ 1.800", estima.

 

A queda na arrecadação impacta diretamente no cálculo do piso, porque ele é indexado à estimativa do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos. Com menos recursos sendo direcionados ao Fundeb, por conta da arrecadação menor, o reajuste dos salários dos professores também é reduzido.

 

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.Impacto 

Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões.  A estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.

Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. 

Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.  

*Colaborou William Maia

Os rumos para a luta do piso do magistério em 2013

Em breve, o Ministério da Educação deverá anunciar o percentual de 7,97% para correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério, devendo o mesmo ser fixado em R$ 1.567 para o ano de 2013.

Esse valor de Piso pauta-se na interpretação do art. 5º da Lei 11.738, conferida pela Advocacia Geral União, com a qual a CNTE não concorda.

Para a CNTE, mesmo considerando os sucessivos equívocos da Secretaria do Tesouro Nacional em relação às estimativas do Fundeb - sobretudo em anos de retração econômica decorrente da crise mundial e da política de desoneração de impostos coordenada pela própria STN/Fazenda -, o valor do Piso para 2013 corresponde a R$ 2.327,81.

Registre-se que o valor defendido pela CNTE considera o primeiro reajuste do Piso em janeiro de 2009 (e não em 2010, como fez o MEC), bem como as portarias interministeriais que divulgam a projeção do valor mínimo do Fundeb para cada ano, uma vez que a Lei 11.738 dispõe que o mesmo índice de reajuste do Fundeb deve ser utilizado para atualizar o Piso na vigência do orçamento em curso.

Neste sentido, tal como ocorreu em anos anteriores, a CNTE orienta suas afiliadas a lutarem pela implantação do Piso defendido pelos trabalhadores em educação, seja no campo político, seja na esfera judicial. Trata-se de luta que não inviabiliza, em hipótese alguma, a aplicação imediata do valor estipulado pelo MEC nas localidades em que o vencimento inicial para a carreira do/a professor/a com formação de nível médio seja inferior à referência nacional.

Para os sindicatos que optarem por ingressar com ação judicial reivindicando o piso da CNTE, faz-se conveniente incluir pedido acessório equivalente à diferença efetiva entre os valores mínimos do Fundeb praticados desde 2008, no valor de R$ 1.817,35. Isso porque a quantia defendida pela CNTE não incorpora os sucessivos rebaixamentos do per capita do Fundeb, pois a decisão política da Entidade desconsidera qualquer retrocesso na política de financiamento da educação básica pública (para a CNTE, cabe ao Governo Federal, responsável pelas estimativas do Fundeb, arcar com a imprecisão de seus cálculos).

Sobre a proposta de alteração do art. 5º da Lei 11.738, o Congresso Nacional não derrubou o recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra impedindo a aplicação pura e simplesmente do INPC/IBGE, tampouco apreciou a proposta construída pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que previa crescimento em torno de 9% para o Piso em 2013. Assim sendo, continua valendo a regra original da Lei 11.738, que vincula a atualização do Piso ao percentual de crescimento do valor per capita do Fundeb para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Fundeb e Piso têm novos valores para 2013

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

Fonte: CNTE