SINDICATO CONVOCA SÓCIOS PARA MANTERMOS OCUPAÇÃO NA PREFEITURA

A Coordenação do SINPROESEMMA convoca a todos os sócios para que, na medida do possível, engrossem as fileiras da luta indo à prefeitura para ocuparem o espaço externo juntamente com os demais sindicatos: SINDSERPE e STTR de Peritoró para juntos fazermos uma corrente de força a fim de pressionarmos o governo a honrar com seus compromissos junto aos servidores. FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS!

Ato Público movimenta dezenas de servidores em Peritoró

Ocorreu nesta segunda-feira (30) uma grande manifestação das frentes sindicais coordenados pelo SINPROESEMMA, SINDSERPE E STTR de Peritoró que mobilizaram seus sócios em uma carreata pelas principais ruas da cidade.

Motos, carros e bicicletas reforçados por um mine-trio deram o tom da passeata que culminou com um Ato Público em frente à sede da prefeitura.

Lideranças dos movimentos sindicais estiveram presentes e fizeram sua falas abordando a luta de classe por um direito que a atual gestão não cumpre de forma satisfatória para com os servidores como os salários que estão atrasados e a falta de políticas públicas para melhoria e desenvolvimento da cidade.

Na parte vespertina houve outra manifestação em frente da prefeitura, onde os manifestantes se encontram acampados ainda com a presença de autoridades classistas regionais e estadual, no qual destacamos a presença do Presidente Estadual da CTB e diretor de Comunicação do SINPROESEMMA, professor Júlio Guterres acompanhado do advogado, Dr. Edmundo e assessoria de comunicação, no que, em sua fala teceu duras críticas ao governo municipal como também aos vereadores por não terem presença ativa na conjuntura em que passam os servidores sem apoio para a luta, a não ser dos sindicatos representativos.

Veja fotos do movimento e do acampamento em frente à prefeitura:

Manifesto dos Sindicatos acontecerá dia 30

Os sindicatos representativos em Peritoró farão um grande manifesto em defesa da ordem e políticas sociais. O ato acontecerá no próximo dia 30, segunda-feira a partir das 8h30 em frente à prefeitura municipal.

O SINPROESEMMA estará presente neste ato com a Direção do Núcleo, Diretor Estadual e advogado e conta com a presença dos sócios para juntos fazermos um grito de protesto contra as irregularidades do poder executivo. Só com a sua presença teremos forças para pressionarmos o governo a se ajustar com os servidores e atender às reivindicações ainda pendentes relativos aos direitos constituídos.

ESTEJA PRESENTE E FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS.

Mercadante fala em valorização da categoria durante a posse

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abordou a valorização do professor durante a cerimônia de transmissão de cargo, realizada na terça (24). Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. "Não iremos a lugar nenhum sem bons professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior", disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será uma espécie de concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

"Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntárias, mas nós temos visto que os bons programas você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso", disse. (CNTE, com informações da Agência Brasil, 25/01/12)

Dilma Rousseff diz que não há limite para investimento em educação

Na cerimônia de posse dos novos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidenta Dilma Rousseff disse que aprendeu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não subordinar as decisões em relação aos investimentos na área de educação a critérios meramente econômicos. Segundo ela, a regra do jogo era não ter limite para os investimentos nessa área.

Em seu discurso, a presidenta, mais uma vez, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) principal foco de críticas ao governo devido aos vazamentos e problemas na execução das provas. "Não estou aqui fazendo a defesa do Enem por nenhum princípio de teimosia, mas é porque ao fazê-lo, estou defendendo o ProUni, o Reune e o Ciência sem Fronteira", completou a presidenta referindo-se aos projetos do governo para qualificação de mão de obra e de desenvolvimento de tecnologia. Para Dilma Rousseff, sem o Enem seria impossível fazer a seleção dos beneficiados pelos programas.

O vestibular, de acordo com a presidenta, não seria adequado por sua característica adotar critérios díspares. A presidenta confirmou que, a partir do ano que vem, o Enem terá duas edições por ano, medida que estava prevista para ser implantada ainda este ano, mas que foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC).

O Enem tem sido alvo de muitas críticas por causa das falhas ocorridas nas últimas edições. Problemas que levaram o governo a enfrentar muitas ações na Justiça. Da Agência Brasil.

Governo sinaliza pagamento de dois meses e abono dia 30

Ao contatar com o secretário de administração Josué, o mesmo nos informou que a folha já está pronta e que falta apenas cair o recurso de compensação de 2011 que era para ser creditado ainda até o fim do ano passado, mas que o MEC/FNDE enviará até o dia 3 de fevereiro mas a complementação da União, o que, segundo ele, dará para pagar dois vencimentos e mais parte do abono.

Retornando da sede ainda ontem, dei de cara com o prefeito, e ao interrogá-lo sobre o pagamento, o mesmo confirmou as informações do secretário, sinalizando pagar tudo o que tem de pendência junto aos servidores concursados e efetivos.

Na oportunidade, o prefeito foi avisado que se não for normalizado o pagamento dos servidores e nem cumprido o acordo celebrado com o sindicato, a categoria retornará à greve que foi suspensa já para o início do ano letivo de 2012 e que permanecerá até que tudo seja atendido.

SINPROESEMMA aciona Justiça em São Luis

Em virtude do atraso no pagamento dos servidores em Peritoró, o SINPROESEMMA acionou a assessoria jurídica em São Luis para impetrar uma ação no Ministério Público Estadual, no intuito de tomar providências diante das irregularidades do poder executivo que atrasou o vencimento de dezembro.

A ação foi feita ainda antes do dia 10 de janeiro pelos diretores Alexandre, Zuza, Ronaldo e Bebeto que solicitaram o bloqueio do recurso do FUNDEB para que sejam atualizados os pagamentos.

Porém, neste período onde muitos promotores ainda estão voltando do recesso, fica difícil uma ação rápida no que temos sempre que está ligando para os advogados para sabermos o andamento da ação, mas estamos vigilantes a este processo.

Adiada Assembleia para fevereiro

A Direção Estadual do SINPROESEMMA, em contato com o Núcleo, informou nova data para a assembleia de eleição dos delegados para o 4º Contema que acontecerá em São Luis. Portanto, a mesma foi adiada para o dia 16 de fevereiro às 15h30 na UEM Dulce Almeida. Aguardem lançamento do novo edital de convocação.

A Direção

Aloizio Mercadante toma posse como Ministro da Educação

Petista assume a pasta no lugar de Fernando Haddad, que disputará Prefeitura de SP

Redação RedeTV!, com agências

Depois de completar um ano no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, de 57 anos, tomou posse da pasta deEducação nesta terça-feira (24). A cerimônia, no Palácio do Planalto, começou por volta das 15h (horário de Brasília). Mercadante assumiu no lugar de Fernando Haddad, que deixou o Ministério para disputar a Prefeitura de São Paulopelo Partido dos Trabalhadores (PT). O atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, assumiu a pasta de Ciência e Tecnologia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela candidatura de Haddad, presente na cerimônia, foi muito elogiado pela presidente Dilma Roussef

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.

A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.

Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.

Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.

Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.

Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.

A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.

PSPN/CNTE

Ano	Valor	Reajuste
2008	R$ 950,00	-
2009	R$ 1.132,40	19,2%
2010	R$ 1.312,85	15,93%
2011	R$ 1.597,87	21,71%
2012	R$ 1.937,26	21,75%

PSPN/MEC

Ano	Valor	Reajuste
2008	R$ 950,00	-
2009	R$ 950,00	0%
2010	R$ 1.024,67	7,86%
2011	R$ 1.187,00	15,84%
2012	R$ 1.450,75	22,22%*

* Percentual a ser confirmado pelo MEC. 

Governo divulga nova lista de professores nomeados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), dá continuidade ao processo de nomeação e posse de professores aprovados no concurso público realizado em 2009, Edital 001/09.

No dia 16 foi publicado no Diário Oficial do Estado (nº 011), nova lista de nomeados, que deverão se apresentar, no período de 24/01 a 24/02/2012, no horário das 9 horas às 18 horas, nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs), a que pertencem os municípios para os quais foram aprovados.

Os professores nomeados para os municípios pertencentes à Unidade Regional de Educação de São Luís tomarão posse na Superintendência de Administração de Recursos Humanos (Avenida Getúlio Vargas, nº 1908 - Monte Castelo).

Após a assinatura dos termos de posse os professores nomeados serão lotados nas escolas da rede estadual, de acordo com a disciplina e município escolhido, no ato da inscrição do concurso.

A relação dos nomeados bem como os locais de apresentação estão no site: www.educacao.ma.gov.br

O endereço do Diário Oficial do Estado é www.diariooficial.ma.gov.br

Confira a lista de endereços das UREs

Fonte: Ascom/Seduc

Blog em recesso

Queremos comunicar aos que acessam o blog que o mesmo está de recesso até o dia 22. Após esta data retornaremos às atividades normais. Entretanto, os sócios podem obter informações com os seguintes diretores sindicais: Alexandre Trovão - 91617600; João Ronaldo - 91279162; Zuza - 91617375 e Bebeto - (86) 81420217.

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. (CNTE, com informações do UOL EDUCAÇÃO, 02/01/12)

	Valor investido por Estado (em R$)
UF	Fundamental	Fundamental	Médio
	Iniciais/Urbano-	Finais/Urbano-	Urbano
Acre	2.626,36	2.888,99	-3.151,63
Alagoas	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Amazonas	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Amapá	2.871,54	3.158,69	3.445,85
Bahia	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Ceará	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Distrito Federal	2.670,70	2.937,77	3.204,84
Espírito Santo	2.831,67	3.114,84	3.398,00
Goiás	2.534,87	2.788,35	3.041,84
Maranhão	2.096,68	2.306,35	2.516,02
MinasGerais	2.288,64	2.517,50	2.746,37
Mato Grosso do Sul	2.477,02	2.724,72	2.972,42
Mato Grosso	2.121,10	2.333,21	2.545,32
Pará	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Paraíba	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Pernambuco	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Piauí	2.096,68	2.306,35	2.516,02
Paraná	2.226,51	2.449,16	2.671,81
Rio de Janeiro	2.483,25	2.731,57	2.979,90
Rio Grande do Norte	2.106,34	2.316,98	2.527,61
Rondônia	2.428,84	2.671,73	2.914,61
Roraima	3.531,27	3.884,39	4.237,52
Rio Grande do Sul	2.913,05	3.204,36	3.495,67
Santa Catarina	2.609,79	2.870,77	3.131,75
Sergipe	2.447,12	2.691,83	2.936,55
São Paulo	3.192,81	3.512,09	3.831,37
Tocantins	2.671,98	2.939,18	3.206,38

FUNDEB de Peritoró totaliza em mais de 15 milhões em 2011 e abono é de mais ou menos R$ 4.600,00

O ano de 2011 terminou com um repasse de R$ de 15.162.295,86, um acréscimo de R$ 4.259.006,99 em relação a 2010 que foi de R$ 10.903.288,87. Somente os 60% totalizou R$ 9.097.377,51 o que baseado em uma folha mensal que não passou de 400 mil de janeiro a março e de 550 mil de abril a dezembro, baseado em dados apresentados pelo governo e comparados com os efetivos e contratados que exerceram suas funções.

Com cálculos passando um pouco acima do que o governo aplicou de janeiro a dezembro, incluindo o 13º e o terço de férias subtraindo R$ 1276,00 pago antecipadamente e sob pressão com 3 parcelas, a sobra do abono de 2011 estipulou-se em mais ou menos R$ 4.600,00 por matrícula.

Fontes jornalísticas informaram cidades que pagaram de R$ 1.800,00 a 2.500,00. Talvez, por falta de uma fiscalização mais acirrada, deixaram de de receber até mais, pois mesmo que o repasse seja diferente por município, o percentual não difere muito.

O sindicato está vigilante quanto ao abono e não aceitará nenhum valor abaixo do que foi estipulado, em vista que os cálculos foram feitos baseado em médias acima do que o governo estava aplicando.

O governo já ultrapassou o prazo para creditar o benefício, o que já era de esperar por motivo dos constantes atrasos de pagamentos. Entretanto, a classe já se posiciona para o retorno à greve até que o executivo honre com os compromissos legais.

Com a palavra, o governo.

Veja os repasses do FUNDEB de 2011.

Mês	Total
01	1.466.323,35
02	1.489.599,98
03	941.857,22
04	2.001.299,17
05	1.098.427,54
06	1.476.042,56
07	970.057,78
08	1.131.249,51
09	536.013,38
10	1.142.052,47
11	1.158.419,71
12	1.750.953,19
	15.162.295,86

CNTE aguarda correção do piso para 2012

Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.

A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação. E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo ano.

Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao nível médio, nas carreiras de magistério.

Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação. Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.

Sindicato tenta protocolar ofício cobrando abono, mas prefeitura está fechada.

O SINPROESEMMA, Núcleo Peritoró, tentou em vão, protocolar o ofício cobrando esclarecimentos e a creditação do abono de 2011 que já deveria ser pago, mas a prefeitura está, já em seu primeiro dia útil do ano fechada, o que atrasa o andamento das ações do sindicato que cobra o benefício garantido por lei federal.

O governo deverá pagar o abono ou não iniciaremos o ano letivo,  e isso se dará em uma Assembleia a ser convocada em tempo apropriado, já que o mesmo não vem cumprindo como deveria o acordo celebrado que motivou a suspensão temporária da greve e que pode retornar até o governo cumprir o que é de competência do executivo, lembrando que não haverá mais acordo, em vista que várias vezes o governo protela e não executa corretamente o que é devido.

A Promotoria retornará do recesso dia 9, tempo este que o Sindicato protocolará uma denúncia para apressar a cobrança dos vencimentos ainda pendentes por parte do governo, a saber, o abono, salários atrasados dos contratados e comissionados do transporte escolar, como também os alugueis dos prédios escolares.

Veja abaixo o ofício a ser protocolado ao prefeito do município:

Saiu Resultado Final do Processo Seletivo de Promoção dos Professores