FNDE/MEC credita verba extra do FUNDEB em Peritoró

Como postado anteriormente, hoje (29), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), creditou na conta da Prefeitura o montante de R$ 952.734,60  referente ao ajuste do FUNDEB 2010.

O valor do recurso extra, somado ao repasse do mês de abril, totaliza R$ 2.001.299,17. O Sindicato encaminhará um ofício ao Governo Municipal para solicitar a forma como será aplicado esse recurso na Educação Municipal. pois a entidade ainda está em negociação com o Poder Executivo sobre o reajuste salarial 2011, e vê neste momento oportuno, uma forma do governo fazer investimentos físicos como construção de salas de aula, de laboratório de informática, aquisição de mais carteiras escolares e mesas para os professores, melhoria de funcionamentos internos e demais carências que as escolas possuem no município, além de valorizar os funcionários de escolas com a aprovação do estatuto do segmento e ainda o vencimento dos professores.

O Governo Federal vem fazendo a sua parte no investimento da educação. Cabe agora ao Poder Municipal fazer jus a este bom momento em que o país atravessa por uma qualidade melhor na educação e por que não na sociedade! 

Veja a  transferência do recurso do FUNDEB:   
https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

Digite o nome da cidade sem acento e escolha o mês e o recurso a ser pesquisado.

Daniel Deivys

Governo adia reunião com educadores

Acampados há quatro dias no prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os educadores da rede estadual de ensino do Maranhão, em greve há 60 dias, vão dar continuidade ao movimento, aguardando o resultado da reunião com o governo do Estado, que seria realizada nesta sexta-feira (19), mas foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 2, às 16h.
 

O governo comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) o adiamento da reunião, com a justificativa de que precisaria de um tempo maior para estudar com sua equipe financeira uma proposta que fosse viável para o Estado e decisiva para a resolução do impasse.
O sindicato compreendeu os argumentos do governo e levou a notícia do adiamento para a categoria, que decidiu fortalecer o acampamento, neste final de semana, até uma nova avaliação, já com o resultado da reunião. “Precisamos de todos nesse momento para fortalecer essa trincheira de luta”, convoca o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.
Os educadores estão acampados na Seduc, em vigília permanente, desde o início da noite de terça-feira (26), indignados com a falta de confirmação do governo de uma reunião, que aconteceria naquele dia, indicativo proposto pelo próprio governo e que gerou grandes expectativas entre os trabalhadores.
 

Os profissionais da educação esperam que desta reunião de segunda saia definitivamente uma proposta concreta do governo com relação ao reajuste salarial, o único ponto que falta ser acertado para que o SINPROESEMMA proponha o encerramento do movimento grevista, em assembleias. O Estatuto do Educador e os demais pontos da pauta de reivindicação serão acordados em uma mesa de negociação permanente, uma proposta apresentada pelo governo na última reunião realizada com a categoria, na quarta-feira passada (27).

Além da discussão na mesa permanente, o governo manteve o compromisso de encaminhar o Estatuto do Educador para aprovação na Assembleia Legislativa, e sinalizou em suspender as punições aos trabalhadores grevistas, como o corte de ponto e os descontos nos salários, em garantir o retorno dos professores, devolvidos à Seduc, às suas escolas de origem, em suspender o impedimento do acesso do SINPROESEMMA e de educadores em greve ao interior das escolas e a multa de R$ 50 mil diária imposta ao sindicato. Falta fechar acordo quanto à questão salarial, item que a categoria considera indispensável para encerrar a greve.

Como o governo propõe reajustar a tabela salarial somente 30 dias após a publicação do acórdão de julgamento da constitucionalidade da Lei do Piso, pelo Supremo Tribunal Federal, a categoria quer um reajuste emergencial, haja vista que os salários estão sem reajuste há quase dois anos.
 

Apoio parlamentar

Os educadores recebem apoio de parlamentares que estão solidários com a luta por melhorias na educação. O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) foi ao acampamento na Seduc dar força e apoio aos educadores e o deputado Rubens Júnior (PC do B) fez discurso na Assembleia Legislativa em defesa da educação, na manhã desta quinta-feira (28), declarando que “no Maranhão não há muito o que comemorar, porque os professores da rede estadual continuam acampados em frente ao prédio da secretaria, lutando por melhorias para o exercício do magistério”.
 

Programação cultural

Nesta sexta-feira, às 19h, no acampamento da Seduc, a categoria celebra com o corte de um bolo a árdua resistência de 60 dias de movimento grevista. Para a direção do sindicato é um ato simbólico em homenagem à luta e à coragem dos trabalhadores por esses dois meses de sacrifício por melhorias na educação pública do Maranhão.
 

No início da noite deste sábado (30), haverá programação cultural, com música ao vivo, voz e violão. No domingo, 1º de maio, feijoada para marcar o Dia do Trabalho, televisão para os acampados assistirem à partida final do Campeonato Carioca (Vasco e Flamengo) e programação cultural, à noite, com música ao vivo.

Rubens Júnior: governo trata com descaso os servidores e a Educação

Ao proferir um discurso assinalando o transcurso do Dia da Educação, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) declarou na manhã desta quinta-feira (28) que no Maranhão não há muito o que comemorar, porque os professores da rede estadual continuam acampados em frente ao prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), lutando por melhorias para o exercício do magistério.

“Os índices educacionais do nosso Estado são desastrosos, a qualidade da instalação física das nossas escolas é vergonhosa e a governadora Roseana Sarney ainda por cima diz que não conversa com grevista invertendo a lógica do movimento sindical; ou seja, não conversa com grevista até a greve acabar”, assinalou o deputado.
Ele acrescentou que não há muito o que comemorar também porque o Plano Estadual de Educação e o novo Estatuto do Educador não foram encaminhados até agora pelo governo à Assembleia Legislativa.

Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que o próximo domingo, 1º de maio, é o Dia do Trabalhador, e o governo do Estado não se dispôs a dar nenhum reajuste salarial para os servidores públicos.

“A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser reajustado anualmente, mas um governante sensível com os anseios de sua população e do seu funcionalismo não se vê obrigado a reajustar apenas o salário mínimo. Infelizmente eu não vi a Medida Provisória determinando o reajuste anual dos servidores públicos no Maranhão”, assinalou o parlamentar.

Ele fez referência também à Medida Provisória nº 093 que está publicada no Diário da Assembleia desta quinta-feira (28), que diz respeito à criação de cargos em comissão na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A MP elenca 14 municípios onde deverão ser criados Centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecmas).

“Causa-me surpresa perceber que não há um critério claro para criação desses centros, isso tanto nos já existentes quanto os em construção. Senão vejamos, das 14 já elencadas: Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Brejo, Carolina, Codó, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês e São Luís. E eu pergunto: e São José de Ribamar, onde é que ficou a terceira cidade do nosso Estado? E Timon, a quarta cidade do nosso Estado que historicamente foi esquecida pelos governos estaduais? Timon não merece um Cetecma?”, questionou.

O deputado do PCdoB informou que apresentará uma proposta de Emenda à Medida Provisória, para que diversas cidades do Maranhão não fiquem sem ser contempladas com a criação dos Cetecmas.  (Fonte: site da Assembleia Legislativa)

Professores denunciam casos de repressão e constrangimento

Treze professoras lotadas na Escola Pedro Álvares Cabral, na Cidade Operária, denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) que foram vítimas de constrangimento e coação quando tentaram retornar à escola para dar aulas. Diante das ameaças de exonerações que vinham recebendo, 18 educadoras decidiram sair da greve e voltar às suas atividades, mas quando chegaram à escola foram surpreendidas com o impedimento do acesso, inclusive com a presença da polícia militar.

As trabalhadoras informaram que a diretora da escola apresentou um documento com seus nomes, onde constava que as 18 educadoras seriam devolvidas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e substituídas por outros profissionais. Descontentes com a postura da direção, as professoras já estão tomando providências para acionar a Justiça, por meio da assessoria jurídica do sindicato.

A direção do sindicato saiu da reunião com a equipe do governo, realizada nesta quarta-feira (27), na Vice-Governadoria, com a garantia de que as questões relativas às punições contra os trabalhadores em greve, como descontos em salários, substituições e impedimento do acesso dos educadores às escolas, serão revistas pelo governo.

Buriti

No município de Buriti, professores da rede estadual de ensino também denunciam irregularidades, em mensagem enviada ao SINPROESEMMA: “Nós gostaríamos que o sindicato, ao denunciar todos os desmandos do governo em relação à greve, mencionasse a nossa escola e tudo que a diretora Doriana também vem fazendo para reprimir qualquer atitude dos professores em relação ao movimento. Todas as denúncias divulgadas com relação às escolas do estado também vêm acontecendo na nossa. Como escolas caindo aos pedaços; chove dentro das salas de aula; professores de Biologia ministrando aulas de História; corte do ponto de professores que aderiram à greve e constantes ameaças. Pedimos que nossas denúncias também sejam publicadas”.

COMUNICADO: IMPOSTO SINDICAL ANUAL

A Direção do SINPROESEMMA Núcleo-Peritoró, comunica a todos os servidores lotados na SEMED (sindicalizados ou não) que a Prefeitura Municipal de Peritoró fará a retenção do Imposto Sindical Anual no próximo vencimento com base no artigo 149 da Constituição Federal que prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Abaixo, mais detalhes esclarecedores sobre o Imposto Sindical.

Diferença entre Contribuição Sindical (Imposto Sindical) e Mensalidade Sindical

Contribuição Sindical:

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Artigos da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de "contribuição sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo.

Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

Art. 580 - A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:

I - na importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração;

Mensalidade Sindical:

A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição é normalmente feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

Fala sério Governadora!

O  impropério proferido por Roseana aconteceu quando quis afirmar que a greve dos professores do Estado (que já dura quase dois meses) não tem mais sentido porque “a justiça decretou sua ilegalidade”. Além disso, declarou que o governo está aberto ao diálogo com a categoria, desde o movimento grevista seja encerrado. Ora, a greve foi obrigada a ocorrer justamente por falta de diálogo do governo como também o não cumprimento dos direitos da classe (estatuto do educador, pagamento do piso salarial). Cabe a governadora, sim, chamar e negociar com os educadores a fim de acabar com o movimento que ela provocou. Mais uma vez Roseana mostra sua faceta arrogante, autoritária e desrespeitosa.

Polêmica sobre convocação de Olga Simão faz Mesa Diretora da Assembleia mudar Regimento

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) anunciou nesta manhã a um grupo de jornalistas que cobrem as atividades do Poder que vai apresentar na próxima semana uma proposta de mudança do Regimento Interno da Casa para permitir que o parlamentar possa rever seu voto antes que outra matéria constante na pauta da ordem dia entre em processo de discussão em plenário.

A iniciativa do Presidente foi considerada uma resposta ao líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que ontem usou a tribuna para externar sua decepção com o parlamento e anunciar que a partir de ontem não apresentará mais nenhum projeto, requerimento ou indicação por entender que seu direito de legislar estaria sendo cerceado, após o episódio que suspendeu a convocação da Secretária de Educação.  

Arnaldo Melo anunciou que vai apresentar uma proposta para resolver situações em que deputados alegam que estavam desatentos na hora da votação. “Quero dizer que essa é a Casa das maiorias, sempre defendi que o plenário é soberano e a Mesa apenas dirige as sessões, regulamenta, controla e sistematiza os trabalhos, mas em todas Casas que fazem leis existe um recurso chamado agravo, que é quando o pleno toma uma decisão que alguém se sente prejudicado no seu direito, como foi o caso dos líderes do governo que disseram que não estavam presentes, que era uma matéria que vinha sendo adiada a votação desde a semana anterior. Eu não fiz juízo se está certo ou errado, compreendi apenas que a Comissão de Justiça e Cidadania deveria se manifestar como se fosse um agravo”, defendeu-se.

O presidente explicou que muitas das vezes a votação em plenário é simbólica, aquela em que o presidente fala “os deputados que aprovam permaneçam como estão, ou os deputados que aprovam levantem”. Segundo Melo, tem momentos que o deputado está conversando, não presta atenção e não levanta. “Ai eu pretendo colocar um dispositivo no Regimento que permita ao deputado mudar o seu voto antes de outra matéria entrar na ordem do dia. Pretendemos manter esse dispositivo até que possamos digitalizar o processo de votação”, adianta

Para o presidente do Poder Legislativo, a questão do deputado que achou que sua matéria foi prejudicada ou que foi beneficiada faz parte da discussão do parlamento e que não existe nenhuma uma mágoa ou ressentimento com o parlamentar que se sentiu prejudicado. “Este episódio vai servir para nós aperfeiçoarmos as técnicas regimentais e legislativas, é uma oportunidade que eu tenho para melhorar ainda mais o sistema de votação da nossa Casa, enquanto a gente não consegue implantar o voto digital.  

Melo disse que recebeu com naturalidade o protesto do deputado Marcelo Tavares e que respeita a decisão do seu colega de plenário. “O deputado Marcelo Tavares está hoje na oposição, fazendo seu discurso de oposição e eu tenho que respeitar, pois o parlamentar tem todo o direito de externar seu ponto de vista. Ele defende o Regimento da Casa com muita veemência e eu na condição de Presidente tenho uma posição um pouco diferente de quem está no plenário”.

Ele esclareceu que quem está presidindo os trabalhos tem que pensar nos requerimentos e nas propostas de todos os parlamentares e como houve uma votação que a bancada governista considera equivocada , os líderes não estavam presentes e alguns deputados que estavam em plenário não estavam atentos na hora da votação, Arnaldo Melo diz que preferiu não fazer juízo e arcar com o desgaste.” Mas acredito que na próxima semana a Mesa Diretora possa dar uma decisão final até porque nós não anulamos a aprovação da convocação da Secretária de Educação, estamos aguardando apenas a tramitação  na CCJ do requerimento dos líderes governistas que se sentiram prejudicados”, concluiu.

Sem alteração

A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao suplente da coligação e não do partido o direito de assumir a cadeira do deputado que se licencia ou fica impossibilitado de exercer o mandato em nada altera a composição no plenário da Assembleia Legislativa.

Todos os suplentes que assumiram pertencem às coligações partidárias que estiveram envolvidas nas eleições de 2010. O deputado Roberto Costa, por exemplo, próximo a licenciar-se do plenário para assumir a Secretaria de Juventude, será substituído por Jura Filho ou Alberto Franco, ambos do PMDB.

Sem alteração II

Os quatros deputados licenciados foram substituídos pelos respectivos suplentes das coligações ou do mesmo partido que fez parte da aliança.

Max Barros (DEM) foi substituído pelo também Democrata Carlos Alberto Milhomem, Ricardo Murad (PMDB) pelo peemdebista Fábio Braga, Victor Mendes (PV) pelo verde Magno Bacelar e Graça Paz (PDT) por Edivaldo Holanda do PTC, partido que integrou a aliança “O Povo é Maior”   

Cerceado

O ato da Mesa Diretora que suspendeu a convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores, abrangeu ainda outro requerimento do deputado Marcelo Tavares solicitando que a Assembleia encaminhasse ofício ao Ministério Público Federal para fosse investigado suposto desvio de R$ 95 milhões dos flagelados das cheias de 2009.

Inconformado com a decisão do Presidente da Casa, Tavares anunciou não mais apresentará qualquer projeto, requerimento ou indicação, mas que irá encaminhar a mesma solicitação ao MPF como cidadão.

Bira alerta sobre insegurança jurídica e pede reflexão sobre ato da Mesa Diretora da Assembleia

O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs hoje uma reflexão dos parlamentares sobre a insegurança jurídica do mandato, exposta pelo ato da Mesa Diretora da Casa ao não reconhecer e tornar sem efeito uma decisão soberana do plenário. Bira disse que não se conforma com a suspensão da convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, e com as recentes declarações da governadora sobre o pagamento do piso salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o parlamentar, essas atitudes ameaçam a segurança jurídica da Casa e criam uma instabilidade institucional. Bira considerou essa situação temerária, por entender que muitos acontecimentos ainda estão por vir e ficar aberto o precedente. “Essa é uma Casa política, onde muitas disputas acontecem como aconteceu a disputa pela Mesa da Casa agora, que foi uma disputa acirradíssima, todo mundo acompanhou, presenciou, imaginem se as regras não são respeitadas, imaginem se as regras são a todo momento sujeitas a algum tipo de alteração?”, alertou.

 Segundo o petista, a situação de insegurança jurídica criada pela decisão da Mesa pode tornar a convivência na instituição insustentável. “Eu acho isso realmente preocupante, falo isso com todo carinho que tenho a composição dessa Mesa, que ajudei a eleger e acho que nós precisamos encontrar solução, nós temos que encontrar solução para resolver essa problemática regimental, que se cria, a partir desse momento na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, clamou o Deputado.

Com relação a continuidade da greve dos professores, Bira lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (27) a legalidade da lei do piso nacional. O parlamentar discordou da governadora, quando ela, na interpretação de Bira, responsabiliza os professores pelas notas baixas dos alunos maranhenses no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Porque ela diz assim: “Olha, nós vamos cumprir o piso, pode ter certeza nós vamos cumprir a decisão do Supremo, mas a gente espera a contrapartida dos professores que é melhorar as notas dos alunos do ensino Público no Estado do Maranhão”. Mas onde é que já se viu você responsabilizar os professores pela situação da educação no Estado do Maranhão. Quer dizer que os professores do Piauí são melhores do que os daqui?”, questionou o petista.

Bira discordou da avaliação da governadora e sugeriu que ela fizesse um reparo em sua declaração. Na avaliação do parlamentar, os péssimos indicadores da educação no MA são de responsabilidade do governo estadual, os professores seriam vitimas dessa inoperância.  “Ela foi infelizmente, de uma inabilidade muito grande, quando disse isso. Em defesa dos professores e professoras, a responsabilidade pela qualidade do ensino no Estado do Maranhão, não é da categoria da educação, são dos gestores, é da gestão, é de quem comanda a educação, esse sim são os responsáveis”, concluiu.

Caso Olga Simão: quanto mais mexe, mais fede…

Olga Simão: por que querem tanto evitar que ela fale?

A bancada do governo na Assembléia Legislativa comete uma abritrariedade atrás da outra na tentativa de impedir a ida da secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos à Casa.

Agora há pouco, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) tomou a estapafúrdia decisão de dar efeito suspensivo à decisão do Plenário, que aprovou o Requerimento de convocação de Olga.

- O plenário é soberano. Não é o presidente que é soberano nesta Casa – atacou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB).

A decisão de Arnaldo é mais uma patacoada da bancada.

Ontem, o líder do Governo, Manoel Ribeiro (PTB), apresentou Requerimento em que pedia, simplesmente, que a Mesa anulasse a decisão do plenário.

- É a primeira vez que eu vi a Mesa ser mais soberana que o plenário – desabafou Rubens Pereira Júnior (PSB).

E por que os absurdos?

Simplesmente por que temem a presença de Olga Simão na Assembléia…

Crise envolvendo secretária leva à reunião secreta na Assembleia…

Arnaldo Melo: decisão considerada arbitrária

Pressionado por deputados de oposição – e até alguns governistas – pela atitude de suspender uma decisão soberana do plenário, o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) convocou reunião secreta dos deputados, que começou após a sessão ordináia desta quarta-feira.

- Quero chamar  os deputados a uma reunião secreta, onde trataremos de assuntos de interesse dos parlamentares e do povo do Maranhão – disse Melo, visivelmente constrangido pela atitude considerada pelos colegas de antiregimental e arbitrária.

A nova crise da Assembléia começou com a aprovação de um requerimento que convocou a secretária Olga Simão para tratar de assuntos relativos à pasta da Educação.

A tentativa da bancada do governo de impedir esta convocação - mesmo após a aprovação do Requerimento, o que a tornaria fato consumado - tem gerado acusações graves entre parlamentares governistas e oposicionistas.

Arnaldo Melo justificou sua decisão de suspender os efeitos de uma decisão plenária citando os artigos 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno.

Pelos dados disponíveis no site da Assembléia, o artigo 30 do RI diz o seguinte: “São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade”;

O Inciso I deste artigo diz, textualmente: “Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”;

E a alínea “d” estabelece: “assuntos atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça”.

Diante dos fatos, a pergunta:

O que tem a ver os artigos citados com a decisão de Arnaldo Melo???

Roseana no Ministério da Educação…

Roseana vai estar novamente com Haddad

A governadora Roseana Sarney (PMDB) estará em Brasília nos próximos dias.

Voltará a se encontrar com o ministro da Educação, Fernando Hadad. Na pauta do encontro, principalmente, o piso salarial dos professores.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem à noite, considerar válido para o todo o país, o piso de R$ 1.157,00 para a categoria.

Com Haddad, a governadora maranhenses vai discutir formas de financiamento para honrar o compromisso.

Até por que, já se comprometeu a pagar o piso…

NOTA DE ESCLARECIMENTO - FNDE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA FINANCEIRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIFIN/FNDE Nº 01/2011

Assunto: Ajuste financeiro anual do

FUNDEB/2010 (Portaria/MEC nº 380, de

06.04.2011, publicada no Diário Oficial

da União de 07.04.2011.

Como é do conhecimento de todos, de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior.

Dando cumprimento a essa obrigação legal, o MEC/FNDE, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizou o batimento dos dados do Fundeb de 2010, especificamente entre: i) o valor da Complementação da União repassado e o devido, e ii) o total da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo de cada estado, e o total da arrecadação efetivamente realizada, pelos entes estaduais responsáveis pela arrecadação e disponibilização dessas receitas. De acordo com esse batimento, verificou-se que o valor total de recursos do Fundo deve ser adicionado do montante de R$ 2.342,7 milhões, que devem ser assegurados:

• Pelo Governo Federal, aportando R$ 1.084,7 milhões, correspondente à garantia de Complementação da União no patamar de 10% do valor da contribuição de Estados, DF e Municípios, à formação do Fundo no ano, em cumprimento ao que estabelece o art. 6º da Lei nº 11.494/2007, e

• Pelos Governos Estaduais, que deverão aportar R$ 1.257,8 milhões, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010, conforme constatado por meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº 11.494/2007.

O fechamento das contas anuais do Fundeb, implicará, conseqüentemente, nos seguintes ajustes:

a) distribuição do valor recalculado da Complementação da União entre os Estados, efetuando-se o crédito das diferenças financeiras devidas aos entes governamentais que tenham recebido valor inferior ao devido

(situação verificada em AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN) bem como os débitos das contas dos entes que tenham recebido valor superior ao devido (AM);

b) disponibilização, pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, e distribuição, pelo Banco do Brasil S/A, até final de abril de 2011, das diferenças detectadas e lançamentos nas contas específicas do Fundeb dos entes governamentais alcançados.

Na planilha anexa pode ser visualizado o valor do ajuste, desdobrado por Estado e Município, com identificação dos lançamentos a crédito ou a débito, conforme o caso.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do telefone 0800-616161.

Brasília – DF, 07 de abril de 2011.
Diretoria Financeira do FNDE

Jornalista sarneysista agride diretor do SINPROESEMMA em Imperatriz

A agressão física ocorreu hoje pela manhã na Câmara Municipal de Imperatriz durante a audiência sobre saúde pública realizada com presença de deputados e deputada da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Segundo o professor André Santos que presenciou o ocorrido, o jornalista Willian Marinho, colunista do jornal O Progresso partiu pra cima do diretor do SINPROESEMMA em Imperatriz e região tocantina, professor Raimundo Nonato, com ofensas verbais.

Os dois discutiam asperamente até que em determinado momento o professor Nonato virou as costas para deixar a discussão, aproveitando-se covardemente da situação o "jornalista", bajulador da família Sarney, socou-lhe as costas e saiu correndo. No momento professores presentes chamaram a polícia e como se diz na linguagem policial: "o elemento evadiu-se do local rapidamente" pra escapar da cadeia. Nonato registrou ocorrência polícial e o advogado do sindicato, doutor Albertinho já trabalha para processar o agressor.

MOTIVAÇÃO

O "jornalista" Willian Marinho é uma figura carimbada na cidade, uma espécie de Décio Sá do baixo clero na hierarquia dos bajuladores do grupo Sarney. O conhecido Macaxeira costuma usar a coluna "Fora da Pauta"do jornal diário O Progresso para ofender a quem criticar seus patrões. Nas últimas semanas as vítimas têm sido os professores grevistas.

Marinho que gosta de ofender, teria se sentido ofendido com a enfática defesa da categoria feita por Nonato em plena Praça Brasil. O descontrolado agora terá que responder na justiça, testemunas não faltarão.

Complementação extra ao Fundeb – ano 2010

OF. CIRC. Nº 006/11 SAE                                                                                                                          Brasília, 26 de abril de 2011 
  
Da: Secretaria de Assuntos Educacionais 
Para: Presidências, Secretarias Educacionais e Conselheiros/as do Fundeb 
 
Ref. Complementação extra ao Fundeb – ano 2010. 
  
  

Prezados/as Companheiros/as; 

Em anexo segue cópia da Portaria nº 380, do Ministério da Educação, de 6 abril de 2011, a qual trata de ajuste anual da distribuição de recursos do Fundeb, relativo ao exercício de 2010. Os ajustes compreendem tanto a suplementação da União como os repasses de verbas de Estados para Municípios, eventualmente executados a maior ou a menor no ano passado. 

  

Quanto à complementação da União, a exceção do estado do Amazonas – que recebeu valores a maior na ordem de R$ 25,4 milhões (e os quais serão abatidos dos municípios então beneficiados), todos os demais estados e respectivos municípios previamente contemplados receberam repasses extras no mês de abril de 2011 em relação a todo o ano de 2010. São eles: Alagoas: 65,2 milhões; Bahia: 226,6 milhões; Ceará: 119,6 milhões; Maranhão: 248,1 milhões; Pará: 216,1 milhões; Paraíba: 54,7 milhões; Pernambuco: 100,1 milhões; Piauí: 62,1 milhões. A consulta por município está disponível no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas), no link “Planilha de ajuste do Fundeb - Portaria nº 380”. 

  

Já os estados do Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins terão de ajustar os repasses internos aos respectivos municípios, e a consulta pública está disponível no mesmo endereço do FNDE. O Distrito Federal também terá de reordenar seu Fundo, fato que, lamentavelmente, tornou-se um inconveniente recorrente para a fiscalização social. 

  

Com a consolidação do Fundeb 2010, dois novos fatores surgiram: (i) o Estado do Rio Grande do Norte passou a receber complementação da União da ordem de R$ 17,1 milhões e (ii) o valor per capita anual fechou em R$ 1.529,97, ou seja, 8,127% superior ao estimado pela Portaria Interministerial nº 538-A. 

  

Diante do exposto, reforçamos a orientação de controle social sobre os significativos recursos extras do Fundeb, que devem ser incorporados também aos salários (retroativos) dos profissionais da educação. Em caso de dúvidas, favor contactar a CNTE, através do assessor Eduardo. 

  
Saudações educacionais, 
  
  
Heleno Araújo Filho 
Secretário de Assuntos Educacionais

-- 
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
55 61 3225-1003 - Fax 55 61 3225-2685

-- 

Jesus Fernandes

Aux. da Secretaria Geral
SINPROESEMMA

 

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Iniciam negociações entre o governo e trabalhadores da educação

Depois de 57 dias de greve, os trabalhadores em educação pública do Maranhão recebem uma sinalização do governo do Estado para negociar a pauta de reivindicação da categoria. Em reunião realizada na noite desta quarta-feira, 27, no Palácio Henrique de La Roque, o governo concordou com quatro dos cinco pontos apresentados pela categoria como condição para encerrar a greve, mas ficou pendente o reajuste salarial, item que os trabalhadores esperam uma proposta concreta por parte do governo, em nova rodada de negociação nesta sexta-feira (29), e que consideram indispensável para encerrar o movimento grevista.

Na reunião, o governo estava representado pelo vice-governador, Washington Luís, pelos secretários Olga Simão (Educação), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e Fernando Silva (adjunto de Educação). Os educadores foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e integrantes do movimento de base da categoria.

A proposta inicial do governo seria abrir uma mesa permanente de negociação para discutir a pauta de reivindicações, com a suspensão do movimento grevista e do acampamento na Seduc, e aplicar o piso salarial somente trinta dias após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a Lei do Piso.

Os trabalhadores aceitaram abrir a mesa permanente de negociação, mas não concordaram com a suspensão do movimento, sem proposta concreta de um reajuste mínimo de salário urgente ou de uma nova tabela salarial corrigida de acordo com a Lei do Piso, em vigência desde 2008 e que já vem sendo cumprida por vinte estados do Brasil. “Estamos há dois anos sem reajuste nos salários e a categoria não aceita encerrar a greve sem acordo de reajuste”, explicou o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro. Além disso, os educadores questionaram que não podem encerrar o movimento sem saber como será aplicado o piso, se o governo irá respeitar os diferentes níveis da tabela salarial.

Diante da discordância, eles apresentaram os cinco pontos que consideram indispensáveis para encerrar a greve, que são a suspensão dos descontos nos salários; o impedimento dos dirigentes sindicais e trabalhadores em greve de entrarem nas escolas; os atos de substituição de professores e devoluções para a Seduc; a multa de R$ 50 mil diária imposta ao sindicato pelos dias parados, após a decisão judicial de ilegalidade da greve; e uma proposta concreta de reajuste salarial para que fosse apresentada à categoria em assembléia para avaliação.

O governo concordou em rever a questão dos descontos, das devoluções, dos impedimentos de atividades sindicais nas escolas, da multa ao sindicato, mas quanto à questão salarial, como não houve acordo, o item ficou pendente para ser discutido em uma nova reunião pré-agendada para esta sexta-feira, 29. Os educadores sugeriram que nesta reunião estivessem presentes os gestores da área financeira e administrativa do governo, para ampliar o diálogo entre as partes e fosse possível chegar a um acordo que seja viável para o governo e vantajoso para a categoria.

Com a sinalização do governo, a direção do Sinproesemma considera que houve um avanço, mas enquanto aguarda a reunião desta sexta-feira (29), os trabalhadores continuam mobilizados, em greve e revezando-se em acampamento instalado, desde a noite da última terça-feira (26), em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no bairro do Monte Castelo.

Governo e Sindicato estão em segunda reunião de negociação

O Vice governador Washington Luís que reuniu com os educadores às 10 horas da manhã de hoje, ouviu o sindicato e ficou de intermediar as negociações levando as demandas para o governo discutir retornar e elaborar proposta. O vice ficou de retornar a ligação e remarcar a reuniu e assim o fez.

A nova reunião iniciou-se por volta das 20 horas. Ainda hoje postarei as novidades das conversas. Vamos torcer para que haja um bom senso.

Oposição vai à Justiça contra decisão do presidente que suspendeu a convocação da secretária Olga Simão

O despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) ao requerimento do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), publicado hoje no Diário Oficial da Casa, suspendendo a convocação da Secretária de Educação Olga Lenza Simão para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores levou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e o deputado Bira do Pindaré a anunciarem que vão recorrer a todas as instâncias da Justiça para seja respeitada a decisão soberana do plenário.

A iniciativa do presidente provocou profundo mal estar entre parlamentares pró e contra o governo e uma intensa discussão sobre a legalidade do ato que impede o comparecimento da Secretária de Educação à Casa, mesmo após a decisão soberana do plenário.

O despacho do Presidente Arnaldo Melo provocou trocas de farpas entre o atual e os ex-presidente Marcelo Tavares e Manoel Ribeiro, assim como discursos inflados de deputados contra e a favor do ato da Mesa Diretora. O documento publicado no Diário Oficial diz: “Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Nos termos do artigo 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para se manifestar”. Os parlamentares oposicionistas a partir daí passaram a questionar a legalidade do Presidente acatar o requerimento passando por cima da deliberação do plenário que aprovou na sessão da última segunda-feira a convocação da secretária para prestar os esclarecimentos sobre o movimento grevista.

O clima do debate começou esquentar quando o líder da oposição levantou uma questão de ordem para perguntar se os prazos para recursos não existiam mais e questionar se um ofício do Presidente teria efeito suspensivo. “Que Regimento é esse? Eu gostaria de saber onde a Mesa está se baseando para tomar esta decisão de fazer efeitos suspensivos e recursos que entram “ad infinitum”. Estão querendo deixar esta Casa vergonhosa perante a sociedade? Perguntou Marcelo Tavares.    

Tavares adiantou que buscará na Justiça a reparação do ato da presidência. “Não quero a punição de V. Ex, o que nós queremos é a absolvição desta Casa, é a nossa prerrogativa de votar matérias, onde a maioria vence e a minoria perde. Eu quero que V. Ex.ª não perca aquela lauda da Constituição que diz que os Poderes são independentes e harmônicos. O que aconteceu, de fato, com aprovação deste requerimento e que a governadora se sentiu ofendida e mandou desfazer a convocação. Podem ter certeza absoluta de que foi isso que aconteceu” ressaltou.

O clima ficou tenso quando Tavares, com veemência, externou sua posição em relação ao ato e pediu respeito ao seu direito de não concordar com tudo que é feito pela Mesa. Eu tenho esse direito, essa prerrogativa. Eu quero, senhor presidente, que nós tenhamos um mínimo de respeito da opinião pública com o que nós fazemos aqui. Criaram o segundo turno de uma matéria que é votada em turno único. Amanhã vai para o colegiado, tem um roteiro, um rito estabelecido, um rito da desmoralização da Casa. Amanhã vai para CCJ, a CCJ aprova o recurso, vem para a Mesa, a Mesa coloca em votação, a maioria do governo aprova, é o rito. Nós da oposição não vamos poder fazer muita coisa, provavelmente vamos perder essas votações. Mas a pergunta que fica para todas as nossas consciências: Será que foi a oposição que perdeu?”

A resposta aos questionamentos do líder oposicionista e de vários parlamentares sobre a validade do ato do presidente foi providenciada ainda com a sessão em andamento. Arnaldo Melo informou que a decisão da presidência, em momento algum, fulmina o requerimento da oposição, apenas submete um ponto relevante de sua constitucionalidade à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a sessão, no entanto, em coletiva à imprensa, manteve o argumento do deputado Manoel Ribeiro de que se não existe mais greve o requerimento seria ilegal.

Diante da falta de entendimento entre governo e oposição, Bira do Pindaré fez um  apelo a Casa para que não permita a suspensão dos efeitos da decisão do plenário. “Em nenhuma hipótese podemos acatar esse requerimento do líder do governo, porque ele não tem fundamento legal. Temos que ir a todas as instâncias questionar esse posicionamento, em respeito a democracia e em respeito, sobretudo, à soberania desse plenário”, defendeu o petista.

O deputado Raimundo Cutrim (DEM) acrescentou que a Assembleia não pode convocar e depois desconvocar. “Nós não podemos fazer a convocação e depois desfazer, porque a Assembleia tem que ter a sua posição. Se votaram e aprovaram, temos que respeitar o voto da maioria. Nós não podemos aceitar é a Assembleia ficar desmoralizada. É como eu disse, se eu estivesse em plenário votaria contra, agora sou contra também desfazer o que foi feito. Então, a Assembleia tem que ter a sua linha, tem que ter a sua postura porque aqueles que aqui estavam, que aceitaram e votaram favorável, é porque votaram de livre e espontânea vontade”, alertou.

A GREVE CONTINUA

Roseana prejudica mais de 500 mil estudantes.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) está fazendo uma “revolução” na educação. No pior sentido da palavra revolução, claro!

Apoiados no discurso de que a greve perdeu o sentido por ter sido decretada ilegal pelo STF, ela e sua equipe se negam a negociar com a classe de educadores enquanto estes não voltarem às salas de aula.

A intransigência do governo já prejudicou mais de 500 mil estudantes da rede estadual de ensino, que estão às vésperas do ENEM e vestibulares, e não tem previsão alguma do término do ano letivo.

A governadora declarou ao jornalista Décio Sá, na manhã de hoje, que “não tem conversa”, e mostrou o tamanho da insensibilidade do governo diante da reivindicação dos professores e principalmente dos alunos, os maiores prejudicados com o atraso das aulas.

Seria bom que o Governo do Estado se dispusesse a atender às reivindicações dos educadores pelo bem de milhares de maranhenses que não tem dinheiro para pagar uma escola particular.

Se “governar é cuidar das pessoas”, por que tratar os professores como baderneiros e se isentar da responsabilidade sobre a educação?

É hora de rever esse quadro. O povo do Maranhão agradece.