Sindicato abre espaço de atendimento para aquisição de casas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) disponibiliza em sua sede administrativa, na Rua Henrique Leal, 128, Centro Histórico de São Luís, um espaço para atendimento aos educadores associados que têm interesse em adquirir casa própria.

A Showroom Imóveis, empresa que faz parceria com o sindicato, na oferta de casas aos educadores, por meio do projeto Minha Casa Minha Vida, montou uma equipe de atendimento, na entidade, por prazo indeterminado, até esgotar a venda dos 1.984 imóveis disponíveis.

Os trabalhadores interessados devem comparecer no Sinproesemma com CPF, comprovante de residência, os três últimos contracheques, ato de nomeação, RG e certidão de casamento ou certidão averbada, para os divorciados. Quem optar por atendimento digital, pela Internet, pode acessar o site da empresa (http://www.showroomimoveis.com/site/?page_id=71). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 87861542.

As obras de construção das casas já foram iniciadas, mas houve mudança na localização do residencial dos educadores, que agora ficará mais próximo do Litoral. Os trabalhadores que terão suas propostas de compra, aprovadas pelo programa, vão morar na Cidade Verde, um bairro planejado, na MA 204, próximo ao Clube Valparaíso, a cerca de 20 minutos da praia do Araçagy. As casas têm copa, banheiro social, sala de estar-jantar e dois quartos, sendo uma suíte. As áreas das residências são de 200m² e serão entregues totalmente revestidas, ou seja, prontas para morar.
Poupança e financiamento

O preço inicial dos imóveis está fixado em R$ 85.000. O financiamento é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), que pode dar subsídio em torno de R$ 17 mil, de acordo com a renda do educador. A renda mínima exigida pela CEF é de R$ 1.600,00.

Além do financiamento do imóvel, pela Caixa, cujo valor das parcelas varia de acordo com a renda do trabalhador e a idade, o comprador pagará a poupança inicial, no valor fixo de R$ 4.600. Porém, o pagamento desse valor é facilitado pela imobiliária. Inicialmente, no ato da compra, o trabalhador pagará uma entrada fixa de R$ 850, mais três parcelas mensais, no mesmo valor, e o restante da poupança pode ser parcelado em até 18 vezes, sem juros.

Os professores que já se inscreveram, anteriormente, na primeira etapa do programa, em 2011, e que tiveram seus cadastros aprovados, podem ir direto na imobiliária, no Shopping Monumental, sala 232, segundo andar, bairro Renascença e iniciar o processo de compra do imóvel. Quem não se inscreveu, pode levar os documentos exigidos até a sede do Sinproesemma e iniciar a compra com os corretores de plantão.

A imobiliária esclarece aos trabalhadores que os valores fixos são apenas os relativos à poupança de 4.600, pois as parcelas do financiamento da CEF dependem da renda e da idade do educador. É necessário levar os documentos ao corretor e solicitar uma simulação para saber o preço da parcela do imóvel, de acordo com a realidade de cada trabalhador.

Imagens ilustrativas (perspectivas).

Categoria reafirma posição de não aceitar ampliação da jornada de trabalho

Após a consulta realizada junto aos educadores, em todas as regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), na qual a categoria rejeitou a proposta do governo de ampliação da jornada de trabalho, na rede pública estadual de educação, a direção do sindicato vai reafirmar, em negociação com o governo, a posição do sindicato e da categoria de manutenção da jornada de 20 horas e a inclusão de uma nova jornada de 40 horas na rede.

“A existência de duas jornadas na rede, de 20 e 40 horas, inclusive, foi amplamente discutida e defendida nas assembleias de debates e deliberações que foram realizadas ao longo da construção do Estatuto do Educador”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

Segundo o sindicalista, com a inclusão da jornada de 40 horas, a categoria chegará mais perto de conquistar a dedicação exclusiva, com salários melhores e melhor qualidade de vida para os educadores que fizerem a opção por esse regime. “Assim, o educador não terá necessidade de outro emprego, se dividindo em duas redes de ensino, o que gera grande desgaste para o trabalhador”, explica.

Nas regionais, os educadores disseram não à intenção do governo em ampliar a atual jornada de 20 horas para qualquer acréscimo, seja de 30, 24 ou mesmo 21 horas. “A categoria só aceita se for a inclusão de mais uma jornada de 40 horas e não a ampliação da jornada atual. E vamos dizer isso ao governo na reunião que será realizada nesta quarta-feira, 30, prevista como a última do processo de negociação em torno do Estatuto do Educador. A consulta nas regionais serviu apenas para reafirmar uma posição já definida, desde o início das discussões, em assembleias, na elaboração do Estatuto”, esclarece Pinheiro.

Encerrando a pendência sobre a jornada, nesta reunião, o Sinproesemma vai exigir que o governo envie, urgente, a proposta do Estatuto do Educador, até esta sexta-feira, 1º de junho, à Assembleia Legislativa, prazo previsto para encerrar a gestão do atual secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, que responde também pela Secretaria de Estado de Planejamento e deve desacumular os cargos.

“Não podemos deixar essa tarefa para um novo secretário. Queremos encerrar essa etapa no final desta semana”, conclui o presidente do sindicato.

Relator conclui apresentação das mudanças ao PNE

O relator da comissão especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conclui nesta quarta-feira, 30, a apresentação do seu novo parecer, iniciada ontem.

Vanhoni busca um acordo para aprovar o texto na comissão. As mudanças são fruto de 155 destaques, que são específicas, pedidas por deputados no relatório, e que podem ser votadas uma a uma.

Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a votação do novo parecer (uma complementação de voto) deverá ocorrer no dia 12 na comissão.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que o PNE deverá ser votado pelo Plenário assim que a pauta for liberada. Neste momento, a pauta está trancada por seis medidas provisórias. "A votação do PNE é uma prioridade da Câmara. Na primeira oportunidade, o projeto será votado", disse Maia.

Agência Câmara

Sindicato cobra audiência com secretário de educação

A direção do SINPROESEMMA  de Peritoró protocolou hoje (29) um ofício solicitando do secretário de educação de Peritoró Prof Ezequias uma audiência com uma comissão de educadores para discutir a adequação do PCCS que deve ser levada à Câmara para atualizar a lei do Piso e evitar transtornos como ocorrido este ano, quando os professores levaram quatro meses para receberem o reajuste.

A direção aguarda um posicionamento oficial do secretário para darmos procedimento às discussões da ordem do dia.

Vencimento de maio com reajuste

Conforme apresentado em documento após acordo com os sindicatos, amanhã (30) é o dia do vencimento ser creditado nas contas dos servidores da educação, sendo que para os professores deverá cair com o reajuste já percentuado em 22,223% conforme tabela apresentada no blog e distribuída na capacitação na semana passada.

Qualquer informação, perguntas ou dúvidas, faça clicando no comentário abaixo.

Twitaço por 10% do PIB para educação marcam início de votação do PNE

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) começa na tarde desta terça-feira (29) às 14h, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico é a meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.

Para pressionar os deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase "PNE pra valer".

Também haverá mobilização pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um "tuitaço" usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da comissão especial do PNE.

Segundo estudos da ONG e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de matrículas com padrão de qualidade.

Em dezembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades" no qual apresenta alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação.

São elas: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação.

A disputa em torno do investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados. (CNTE, com informações de O ESTADO DE SÃO PAULO, 29/05/12)

Brasil Carinhoso e o incentivo à educação infantil

O Programa Brasil Carinhoso, lançado dia 14 pela presidenta Dilma Rousseff, visa reforçar o atendimento das políticas públicas às crianças de 0 a 6 anos de idade, por meio de ações conjuntas entre os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Destacam-se as medidas de incremento das matrículas na educação infantil (incluindo a expansão das creches públicas), de ampliação da assistência social e de segurança alimentar e nutricional das crianças alvo do Programa, e de incremento da renda dos grupos familiares em situação de extrema pobreza, cadastrados no Programa Bolsa Família.

O Brasil Carinhoso se sustenta, basicamente, na Medida Provisória nº 570 e nos convênios que o Governo Federal firmará com as Prefeituras para a construção de novas creches. O foco do Programa, com orçamento previsto em torno de R$ 10 bilhões, é a ampliação das matrículas na educação infantil, visto que, atualmente, apenas 20% das crianças entre 0 e 3 anos de idade frequentam a creche e 18% – equivalente a 1 milhão de crianças entre 4 e 5 anos – não estão matriculadas na escola.

O status inicial de Programa do Brasil Carinhoso tende a ser substituído pela efetividade da política pública do Fundeb, a partir do segundo ano, quando as novas matrículas na educação infantil passarão a ser contabilizadas no Censo Escolar. Isso, no entanto, não retirará a obrigatoriedade da União de continuar repassando os recursos extras para as crianças de até 6 anos, filhos/as de famílias que vivem na extrema pobreza, nas quantias previstas na MP 570.

Ponto positivo

Embora o aumento do benefício do Bolsa Família – no limite de R$ 70,00 para as famílias com renda per capita de mesmo valor e com filhos de até 6 anos de idade – seja importante para melhorar minimamente as condições de subsistência das pessoas em situação de extrema pobreza, o Brasil Carinhoso aposta sobretudo na ampliação do acesso das crianças na creche e pré-escola, da seguinte forma:

1. A União transferirá, em caráter obrigatório (regime de cooperação), novos recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios que matricularem na escola regular as crianças de até 6 anos de idade.
2. O Programa reforça a construção de 6.240 creches até o final de 2014, desburocratizando o processo de liberação dos recursos às prefeituras, a fim de atender a plataforma de governo da presidenta Dilma e as metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
3. As transferências dos recursos da União aos municípios (para as novas matrículas na educação infantil) se pautarão no custo aluno do Fundeb para a creche e a pré-escola. Em 2012, os valores per capita são os seguintes: creche integral pública R$ 2.516,01; creche integral conveniada R$ 2.306,35; pré-escola integral R$ 2.725,68; pré-escola parcial R$ 1.677,34.
4. Para as crianças entre 0 e 3 anos de idade, provenientes dos grupos familiares em situação de extrema pobreza, cada matrícula contará com acréscimo de 50% no valor do custo aluno do Fundeb, para fins de ações de assistência social e de segurança alimentar e nutricional. Ou seja: aos R$ 70,00 repassados pelo Bolsa Família somam-se outros R$ 104,83, mensais, além do custo aluno regular, que cada criança do grupo familiar de extrema pobreza terá direito (objetivamente) ao se matricular numa creche pública.

Para a CNTE, os sindicatos, na perspectiva da defesa do direito universal à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, deverão assumir o protagonismo de acompanhamento dessa política, que mantém consonância com os objetivos da Emenda Constitucional nº 59 e com as metas do próximo Plano Nacional de Educação, e a qual terá como palco principal a esfera municipal.

Questões preocupantes

1. Os recursos repassados pela União para financiar as novas turmas de educação infantil não serão computados na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino. Porém, dadas as condições da oferta escolar, entendemos que a estrutura de financiamento das matrículas do Programa deve seguir a mesma proporção do Fundeb, com exceção dos 50% destinados às crianças matriculadas na creche, vítimas da extrema pobreza. Neste sentido, os conselhos de acompanhamento do Fundeb deverão não apenas redobrar o trabalho para evitar desvios de finalidades do dinheiro público (extra Fundeb), como também primar pela destinação de 60% dos recursos dessa nova fonte de investimento escolar para o pagamento do magistério público.
2. A morosidade na construção de creches públicas, seja pelos empecilhos legais, seja pela falta de interesse das Prefeituras em mantê-las, futuramente, poderá ensejar a deliberada opção dos prefeitos pela matrícula conveniada (particular), bem como o consequente inchaço dessas instituições que também poderão receber crianças da pré-escola (4 e 5 anos). Por estas razões, seria bastante prudente o envolvimento dos Conselhos Tutelares no trabalho de fiscalização das condições de permanência das crianças nesses estabelecimentos de ensino, o qual poderá ser feito em conjunto com os conselhos do Fundeb, que por sua vez devem observar as condições de aprendizagem dos estudantes, os insumos disponibilizados pelas instituições, a valorização dos profissionais da educação, dentre outras questões que envolvem o dispêndio de recursos públicos para esta função do Estado exercida por terceiros.

Funcionamento

1. O valor adicional do Bolsa Família (R$ 70,00 por família com crianças de até 6 anos) será repassado por meio do cartão do próprio Programa federal. Essa quantia é única, independente do número de crianças (filhos) abaixo do limite de idade estipulado pelo Programa.
2. Para as novas turmas na educação infantil (creche e pré-escola, pública ou conveniada) será feito cadastro próprio no Ministério da Educação, sendo vedadas as matrículas já registradas no Fundeb (os sistemas deverão informar o MEC, que adotará medidas de controle das informações).
3. O valor de transferência da União, aos Municípios, corresponderá ao per capita diferenciado do Fundeb, a cada ano, devendo este ser multiplicado pelo número de matrículas cadastradas no Programa. No caso das creches, contabiliza-se, ainda, o valor adicional de 50% sobre o correspondente per capita do Fundeb, que é destinado à assistência social e à segurança alimentar e nutricional das crianças que vivem na extrema pobreza.
4. Competirá aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb a fiscalização dos recursos repassados para as finalidades do Programa, até que as matrículas sejam efetivadas no Censo Escolar num prazo máximo de 18 meses.
5. Caberá ao FNDE efetuar e controlar os repasses financeiros, independente de convênios, acordos, contratos ou instrumento congênere. Porém, os municípios, além de se sujeitarem ao controle social dos conselhos do Fundeb, também deverão fornecer documentações eventualmente requeridas pelo FNDE, bem como estarão sujeitos à fiscalização da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União.
6. Para o ano de 2012, as transferências adicionais para as matrículas de crianças vítimas da extrema pobreza, em creches, corresponderão a 25% do valo anual mínimo do Fundeb.

É sabido, há tempos, que um dos pontos mais frágeis da política escolar brasileira é a educação infantil, não obstante ser a fase mais importante para o sucesso escolar e para a sociabilidade dos futuros jovens. Por esta razão, é preciso apoiar essa política de chamamento às matrículas na creche e pré-escola, cobrando dos gestores públicos sua efetiva implantação. Das cerca de 18 milhões de crianças entre 0 e 6 anos no Brasil, apenas 7 milhões têm acesso à escola – 11 milhões, potencialmente, estão excluídas.

Somente com muita luta será possível mudar esse cenário, sendo esta uma tarefa de toda a sociedade, especialmente do movimento sindical, que representa a vanguarda dos direitos sociais de nosso país.

Os salários dos professores (Editorial)

Depois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os professores da educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de 2 milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens.

Em 2000, a renda média de um docente do ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período - 0,7% e 1,7%, respectivamente.

Já o salário médio dos docentes da educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo Os docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil - R$ 4.367 no ensino médio e R$ 3.412 no ensino fundamental. Os menores salários são pagos pelo magistério público dos Estados do Nordeste. No ensino médio, o salário mais baixo - R$ 1.598 - é o do magistério público paraibano. No ensino fundamental, o salário mais baixo - R$ 1.189 - é pago pelo Estado da Bahia.

As consequências do aviltamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. Por causa dos baixos salários, a carreira docente acaba atraindo, salvo exceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o docente não se sente estimulado a se requalificar, a buscar novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira - pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas.

A solução para o problema é cara e complexa - e o retorno, em matéria de qualidade de ensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadas as redes de ensino fundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentar os salários do magistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, até hoje muitos prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves nas redes públicas estaduais de educação básica.

Além disso, para melhorar a qualidade do ensino e atrair profissionais mais qualificados para o magistério não basta apenas aumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade - duas exigências que os líderes sindicais do professorado resistem a acatar. "Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão", diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin Leão. "Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. 

É preciso melhorar os salários para que os alunos aprendam mais, mas o profissional tem que ser mais cobrado por resultados", afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Na última década, as autoridades educacionais agitaram bandeiras mais vistos as do que eficazes. Elas prometeram distribuir computadores a alunos e tablets a docentes, mas não cuidaram seriamente do que é mais importante - pagar melhores salários para os professores e estimulá los a dar conta de suas funções elementares,em matéria de ensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistema educacional brasileiro continuará longe de qualquer resultado minimamente aceitável, como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação escolar. (O ESTADO DE S. PAULO, 26/05/12)

Começa nesta terça a votação do Plano Nacional de Educação

Começa nesta terça-feira (29) a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

A votação está marcada para as 14h30, no Plenário 10.

O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.

Essa disputa pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Outros temas

Além do debate sobre o financiamento da educação, Lelo Coimbra prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.

A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.

A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. "Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano", lembrou Lelo Coimbra.

Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente da criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.

Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. "Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor", disse Coimbra.

(Agência Câmara de Notícias 28/05/12)

Inscrições do Enem começam hoje

Provas serão realizadas dias 03 e 04 de novembro

BRASÍLIA – A partir das 10h desta segunda-feira, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já poderão inscrever-se para participar das provas que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. O prazo termina em 15 de junho, e as inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet. Em 2011, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser efetuado até 20 de junho por meio do boleto que será criado durante a inscrição.

Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A prova é feita durante o fim de semana. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros. O edital com todos os detalhes do exame foi publicado na sexta-feira (25), no Diário Oficial da União

Aprenda a usar a Lei de Acesso em seu favor

A partir de agora o Congresso em Foco terá uma página com todas as informações sobre a Lei de Acesso à Informação. Veja como fazer uma solicitação de dados a órgãos públicos

Congresso em Foco

Ao instalar a Comissão da Verdade, Dilma disse que a implementação da Lei de Acesso dá fim à era da "lei do sigilo"

Há 12 dias entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que poderá ser um instrumento poderoso para aumentar o nível de transparência da administração pública brasileira. Para isso, no entanto, é preciso que cada um de nós conheça a nova lei e saiba aproveitar as oportunidades que ela abre. Por essa razão, o Congresso em Focoreuniu em uma nova página, de modo claro e didático, os dados fundamentais sobre essa nova legislação, que obriga todos os poderes, de todas as esferas (municipal, estadual e federal),  a prestar aos cidadãos as informações de seu interesse. Na página sobre a Lei de Acesso, será possível encontrar:

- aspectos legais relacionados com o tema, incluindo a íntegra da Lei de Acesso à Informação

- instruções sobre como fazer um pedido de informação

- link para notícias sobre a Lei de Acesso à Informação

Publicada em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso (Lei 12. 527) chegou no Brasil com imenso atraso. Faz nada menos que 256 anos que a Suécia aprovou sua primeira legislação de acesso a informações (confira aqui). A vantagem é que a legislação recém-introduzida no país é extremamente avançada, e oferece um excepcional poder à cidadania para conhecer amplamente aquilo que seja de seu interesse e assim exercer maior controle sobre a ação dos agentes públicos.

A nossa Lei de Acesso à Informação surge numa época em que o mundo inteiro discute a importância da transparência governamental. Cada vez mais cidadãos de diversos países cobram das autoridades mais acesso às decisões políticas e econômicas, além de mais espaço de participação no Estado. Por isso, a forma como a população se relaciona com seu governo muda conforme ela se torna mais informada e passa a acompanhar de perto as deliberações.

Erros em titulação devem ser corrigidos pelo governo

Os professores que detectarem erros na lista de titulação divulgada pelo governo do Estado devem procurar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Os educadores prejudicados devem apresentar a documentação que comprova a correta titulação, para que o sindicato solicite, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a devida correção do problema. A questão foi tratada nesta quarta-feira, 23, à noite, na sede da Seduc, em reunião entre representantes do governo do Estado e diretores do sindicato.

A direção cobrou uma providência do governo diante de várias denúncias que chegaram ao sindicato, com relatos de equívocos cometidos na concessão da titulação. Alguns professores que possuem doutorado, por exemplo, receberam titulação de mestre, e outros com mestrado ficaram com o percentual de especialistas. Atualmente, o Estatuto do Magistério, em vigor, garante 10% adicionais aos salários dos especialistas, 15% para os mestres e 20% para os doutores.

Estatuto – Nesta sexta-feira, 25, encerra-se a consulta que o sindicato faz às regionais para saber se os associados concordam com a proposta do governo de ampliar a carga horária dos futuros professores que ainda irão ingressar na rede pública estadual de educação. O governo apresentou uma proposta inicial de 24 horas, para facilitar a divisão por três, na hora de conceder um terço da jornada para as atividades extraclasses, como manda a Lei do Piso.

Atualmente, os professores da rede tem carga horária de 20 horas, o que não permite uma divisão por três, sem quebrados. Quem já faz parte da rede, não terá alteração na jornada de trabalho e, arredondando, para cima, deve ficar com sete horas para as atividades extras.

Essa correção de quebrados, com arredondamento na divisão, é que o governo não quer mais. Para evitar isso, isso propôs a alteração da jornada dos futuros professores para 24 horas. Até o dia 28 deste mês, data prevista para envio do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, o sindicato vai apresentar o resultado da consulta feita aos professores nas regionais. “Não vamos permitir nenhuma solução que prejudique a categoria e se houver acréscimo de horas, a remuneração deverá ser proporcional”, esclarece o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

São Luís – Nesta sexta-feira, o sindicato faz a consulta aos professores da regional de São Luís, em reunião que será realizada na sede da entidade, na Rua Henrique Leal, 128, centro Histórico de São Luís.

Novas oportunidades para o professor adquirir casa própria

Após o sucesso do projeto Minha Casa, Minha Vida do Educador realizado em 2011, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) renovou o convênio com Sindicato da Construção Civil do Maranhão ( Sinduscon) e vai dar início à segunda etapa da parceira. Nesta fase, o número das habitações que era 600 foi ampliado 1.984 casas. Leia mais: http://www.sinproesemma.org.br/2012/5/24/novas-oportunidades-para-o-professor-adquirir-casa-propria-3066.htm

Proposta de jornada para futuros professores do Estado será avaliada nesta sexta

Nesta sexta-feira, 25, educadores de São Luís avaliam a proposta do governo do Estado de ampliar a jornada de trabalho dos novos professores, que ainda irão ingressar na rede estadual de educação, por meio de concurso público. A reunião será realizada, às 10h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), na Rua Henrique Leal, Centro Histórico de São Luís.

A mesma avaliação é feita pelos trabalhadores que atuam no interior do Estado, desde o início desta semana, em reuniões organizadas pelas delegacias regionais do Sinproesemma. As reuniões são necessárias para saber qual é a avaliação dos educadores sobre a proposta do governo, pois segundo o secretário de Estado da Educação, João Bringel, os novos concursos públicos para o cargo de professor, inclusive o certame anunciado para 2012, com oferta de três mil vagas, não podem mais ser feitos com base na atual jornada de 20 horas, que somente está garantida para os professores que já estão na rede.

Se houver a mudança na jornada dos novos professores, a remuneração será proporcional à quantidade de horas acrescidas. Não haverá prejuízos financeiros para os trabalhadores, porém, o que deve ser avaliado, segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, é se a mudança permitirá que os novos professores tenham mais uma matrícula no serviço público.

O secretário argumenta que a nova jornada deve ser múltipla de três, para que não ocorram horas “quebradas” na divisão da carga horária do professor, no cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um terço da jornada para planejamento, a chamada hora-atividade ou atividades extraclasses.

Sinproesemma e governo concluem avaliação do Estatuto nesta quarta

Mais uma rodada de negociação em torno do Estatuto do Educador acontece nesta quarta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre representantes do governo do Estado e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

O ponto de discussão deverá ser a jornada de trabalho dos professores que irão ingressar na rede, por meio de concursos públicos futuros, e o terço da jornada dos atuais professores da rede para atividades extraclasses, como determina a Lei do Piso.

Diante da proposta do governo do Estado de criar uma nova jornada de trabalho para os novos docentes, que irão ingressar futuramente na rede estadual de ensino, a direção do Sinproesemma realiza nesta semana uma consulta à categoria, sobre o tema, nas regionais do sindicato, e até esta quarta-feira já terá uma avaliação dos trabalhadores. Dia 28, próxima segunda-feira, é o prazo acordado entre governo e sindicato para o envio do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa.

As reuniões nas delegacias e núcleos sindicais serão necessárias para saber qual é a avaliação dos educadores sobre a proposta do governo. Segundo o secretário de Estado da Educação, João Bringel, os novos concursos públicos para o cargo de professor, inclusive o certame anunciado para 2012, com oferta de três mil vagas, não podem mais ser feitos com base na atual jornada de 20 horas, que está garantida para os atuais professores da rede.

O secretário argumenta que a nova jornada deve ser múltipla de três, para que não ocorram horas “quebradas” na divisão da carga horária do professor, no cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um terço da jornada para planejamento, a chamada hora-atividade ou atividades extraclasses.

A proposta inicial do governo, apresentada ao Sinproesemma, na última reunião entre as partes, foi de 24 horas, porém a direção do sindicato está fazendo estudos e consultas jurídicas para verificar se haverá impedimento legal, por exemplo, do acúmulo de duas matrículas do professor, no serviço público, se vier a prevalecer a jornada de 24 horas.

“Hoje, professores e médicos são duas categorias de servidores públicos que podem acumular duas matrículas, de acordo com a Constituição Federal, mas é necessário avaliar a quantidade de horas em cada uma”, explica o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

CNTE pede cumprimento do piso salarial de professores

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, defendeu, na tarde desta terça-feira, 22, em audiência pública, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o pagamento do piso salarial dos professores em todo o País. Segundo a instituição, pelo menos 17 estados não pagam o valor mínimo previsto em lei para os docentes da educação básica - R$ 1.451 por 40 horas semanais (Lei 11.738/08).

Estados e municípios reclamam que não têm recursos suficientes para pagar o valor. A lei do piso prevê a possibilidade de complementação desses recursos pela União, mas prefeitos e governadores reclamam da burocracia para acessar os valores. Para Canuto, no entanto, estados e municípios podem garantir os recursos necessários com melhorias na gestão dos valores já disponíveis

“O valor do piso é tímido para a importância da educação brasileira. A quantidade de professores vem diminuindo e os estudantes universitários não querem mais ser professores. Se continuarmos da forma como estamos, não haverá profissionais suficientes para nossos estudantes no futuro”, alertou o vice-presidente da CNTE.

Fonte: Agência Câmara

Professor denuncia indícios de irregularidades em seletivo do Estado

O coordenador do Sinproesemma no município de Presidente Dutra, Aceilton Soares, vai apresentar denúncias no Ministério Público Estadual de irregularidades no seletivo realizado pelo governo do Estado, destinado à contratação de professores temporários para dar aulas na rede pública estadual de educação. Segundo o coordenador, as pontuações divulgadas na lista de classificação estão incorretas e há até casos de professores aprovados para áreas de conhecimento diferentes da sua formação.

O professor explica, por exemplo, que de acordo com o edital do seletivo, apenas portadores de título de doutorado podem somar 100 pontos na classificação. A partir dessa regra, o professor Aceilton Soares sustenta que, em Presidente Dutra, pode ter acontecido fraude, pois há candidatos que atingiram essa pontuação, embora os concorrentes não possuam títulos de doutorados. “Na lista, tem professor que atingiu 100 pontos. Esse quantitativo só seria alcançado se o professor tivesse doutorado”, explica o coordenador.

“Os currículos de alguns professores selecionados demonstram total factoides de pontos em relação à realidade dos candidatos. De acordo com a informação de alguns professores, que não tiveram seus nomes incluídos na lista classificatória do processo seletivo, há alguns classificados que não têm requisitos para obter a pontuação expressa no processo. Ou seja, existem candidatos que sequer tem mestrado e apareceram na lista, divulgada pela Seduc, com 100 pontos, a pontuação máxima”, desabava o professor Aceilton.

Para o dirigente sindical, o processo de seleção de currículo não comprova que o candidato tenha realmente habilidade para exercer a atividade docente, “pois há um número muito amplo de certificados adquiridos de formas escusas”.

Outra suspeita levantada pelo educador é o caso de uma professora formada em matemática ter sido aprovada para área de física. “Concorri ao cargo de professor temporário de física, mas uma professora de matemática foi aprovada para a vaga”, denuncia o professor.

Outro resultado que surpreende os professores de Presidente Dutra que concorreram ao seletivo é a aprovação de todos os funcionários da Unidade Regional de Educação (URE), setor que representa o governo do Estado, no município.

Presidente da Comissão de Educação defende piso de R$ 2,8 mil para professor

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), defendeu o aumento do piso nacional dos professores da educação básica no Brasil para R$ 2,8 mil até 2023. Hoje o piso está em R$ 1.451 para 40 horas semanais. O valor seria atingido ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que está em análise na Câmara e traz diretrizes para o setor nos próximos dez anos.

A declaração foi feita durante audiência pública do colegiado sobre as dificuldades de estados e municípios no pagamento do piso salarial dos professores, realizada na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 22. Os sindicatos dos trabalhadores foram representados, na audiência, pelo vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida.

Fonte: Agência Câmara

Professor: ainda o pior salário, segundo o IBGE

Porém, caiu a diferença com relação aos salários dos profissionais com nível superior

O salário dos professores da educação básica no Brasil registrou, na década passada, ganhos acima da média dos demais profissionais com nível superior, fazendo encurtar a distância entre esses dois grupos. Esse avanço, no entanto, foi insuficiente para mudar um quadro que tem trágicas consequências para a qualidade do ensino: o magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no país.

Tabulações feitas pelo Globo nos microdados do Censo do IBGE mostram que a renda média de um professor do ensino fundamental equivalia, em 2000, a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores também com nível superior. Dez anos depois, esta relação aumentou para 59%. Entre professores do ensino médio, a variação foi de 60% para 72%.

Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação - principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica.

Em seguida, entre as piores remunerações, aparecem cursos da área de religião e, novamente, uma carreira de magistério: formação de professores com especialização em matérias específicas, onde estão agrupadas licenciaturas em áreas de disciplinas do ensino médio, como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.

Achatamento provoca prejuízos

O achatamento salarial do magistério traz sérios prejuízos a longo prazo. Esta tese é comprovada por um relatório feito pela consultoria McKinsey, em 2007, que teve grande repercussão internacional ao destacar que uma característica dos países de melhor desempenho educacional do mundo - Finlândia, Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura - era o alto poder de atração dos melhores alunos para o magistério.

"Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. O problema é que os bons alunos não querem ser professores no Brasil. Para atrair os melhores, é preciso ter salários mais atrativos", afirma Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, concorda com o diagnóstico da baixa atratividade da profissão. Ele afirma que a carreira de professor, salvo exceções, acaba atraindo quem não tem nota para ingressar em outra faculdade. Para Roberto Leão, salário é fundamental, mas não o suficiente para melhorar a qualidade do ensino.

- Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, claro que é preciso mais do que isso: carreira, formação e gestão. Priscila Cruz também diz que o salário é só parte da solução. "É preciso melhorar salários para que os alunos aprendam mais. Mas o profissional também tem que ser mais cobrado e responsabilizado por mais resultados”. (O Globo, 21/05/12)

Fonte: CNTE

Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verbas

Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira (18), quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011.

Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio do Siope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores.

"Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal.

Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siope com a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência."

O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE.

A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana.

Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão." (VALOR ECONÔMICO, 21/05/12)

Transparência do Estado

No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, em todo país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que tem por objetivo central combater a corrupção através do controle social sobre as atividades do Estado. Agora é tarefa da sociedade, especialmente dos sindicatos, tornar a lei efetivamente vigente.

Subordinam-se à lei do acesso à informação, os órgãos públicos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os Tribunais de Contas - Judiciário, e o Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Também devem prestar informações à sociedade, “as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Como se pode ver, a Lei é ampla e resguarda apenas, temporariamente, os documentos classificados como sigilosos, ou seja, aqueles imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado. Nenhum documento sobre orçamento ou gasto público, por exemplo, afetos ao controle social da educação, podem deixar de ser informados a qualquer cidadão que os requerer.

A Lei 12.527 coaduna-se ainda com a Lei Complementar nº 131, a qual determinou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os órgãos da administração pública.

Esperamos, assim, que essas conquistas legislativas sejam um marco para o combate à corrupção no Brasil, e que o movimento sindical, especialmente o da educação, em parceria com a sociedade civil, contribua para o aprimoramento do controle sobre os recursos públicos do setor, principalmente em âmbito dos conselhos sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Aproveitamos, também, para nos congratularmos com o povo brasileiro pela instituição da Comissão da Verdade, a qual deverá proporcionar ao país acesso a um passado obscuro protagonizado pelo regime de exceção. A Ditadura Militar praticou gravíssima violência aos direitos humanos e sociais de nossa nação, e a apuração dos horrores, que vão desde antes do golpe de Estado até a promulgação da Constituição de 1988, devem não apenas esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas engajadas na luta pela democracia, como também instruir as futuras gerações para a importância do processo democrático e participativo na construção de uma nação justa, soberana e engajada na promoção da cidadania.

Confederação aproveita Marcha dos Prefeitos para defender o piso

A CNTE aproveitou a realização da 15ª Marcha dos Prefeitos para defender o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). A Confederação entregou aos gestores participantes do evento um panfleto onde alerta que a aprovação do PL 3776/08 – que pretende colocar o INPC como único critério de reajuste do piso – é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. "Quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu município não pode apoiar essa iniciativa", sentencia o texto.

Ao mesmo tempo em que condena a proposta, o material estimula os prefeitos a apoiarem a campanha pela aprovação do investimento público de 10% do Produto Interno Bruto para a área educacional, por meio do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10), que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29.

Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 3.500 prefeitos participaram da 15ª Marcha este ano. (CNTE, 17/05/12)

Veja os candidatos classificados no Seletivo para Peritoró

MODALIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA - 1 VAGA(S)
1 3005 FRANCY GLEDE CAZUZA LIMA


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: LÍNGUA ESTRANGEIRA / INGLÊS - 2 VAGA(S)
1 7365 MARIA EDINALVA PEREIRA DE MACEDO
2 28998 JOSE GERMANO DE SOUSA FILHO


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: HISTÓRIA - 1 VAGA(S)
1 15834 MARIA VIEIRA DA SILVA


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: GEOGRAFIA - 2 VAGA(S)
1 25539 ADALTIANE MONTEIRO DA SILVA 
2 20521 RANILSON VASCONCELOS DE ARAUJO


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: QUÍMICA - 3 VAGA(S)
1 9840 MARCIA ANDREA MOTA PAZ SILVA 
2 24911 KELLRY LARISSA ALMEIDA LAGO LOPES 


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: FÍSICA - 2 VAGA(S)
1 24571 KATIA ANA SEVERIANO GOMES 
2 14949 EZEQUIAS DA SILVA E SILVA


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA - 4 VAGA(S)
1 7548 EITAN MATEUS RIBEIRO BARROSO
2 10875 JOSE MARIA DE JESUS DA SILVA
3 9572 JOCIVAM DE SOUSA LIMA



MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: FILOSOFIA - 2 VAGA(S)
1 4270 JULIA MACENO ALVES
2 24694 ELIANE ROCHA SALAZAR


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA - 4 VAGA(S)
1 7539 ANTONIA IVANILDE PEREIRA DA SILVA
2 20593 VERONICA MARIA MATOS DO CARMO
3 1233 MARIA AURILENE DE SALES
4 20140 RAIMUNDA DE OLIVEIRA JANSEN


MODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR
DISCIPLINA: ARTE - 1 VAGA(S)
Não houve candidatos aprovados para esta Disciplina

Seduc divulga resultado de seletivo para contratação temporária de professores

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de professores da educação básica.

De acordo com os editais do seletivo, os candidatos têm até 2 dias, após a divulgação do resultado, para interposição de recursos administrativos. Após esta fase, a Seduc procederá a homologação e divulgação do resultado final com os nomes dos professores classificados.

Os professores irão complementar o quadro de pessoal docente da rede estadual nas áreas de Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental; Educação do Campo; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Proeja; e Educação Especial.

A lista nominal dos aprovados está publicada no Diário Oficial do Estado (suplemento do Executivo) de 15 de maio de 2012, disponível no endereço eletrônico: http://www.diariooficial.ma.gov.br/index.php  , no site da Seduc www.educacao.ma.gov.br/seletivo2012, e fixada nas sedes das Unidades Regionais de Educação (URE’s).

O seletivo simplificado visa atender a necessidade da Seduc de complementar o quadro de pessoal docente da rede estadual de ensino da capital e interior do estado, para o ano letivo de 2012.

Data: 18/05/2012
Fonte: Ascom

MP avaliza seletivo eleitoreiro na Educação

Ao invés de cobrar da Secretaria de Estado da Educação que convoque as pessoas que foram aprovadas e não foram chamadas no último concurso público ou até mesmo os excedentes com colocações próximas aos dos resultados finais, o Ministério Público do Estado do Maranhão aceitou que a Seduc promova mesmo o seletivo eleitoreiro para contratação irregular de professores para o ensino médio. Só para refrescar a memória do promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, dezenas dos aprovados estão sendo nomeados por decisão judicial.

O secretário da Seduc,Bernardo Bringel, e seu adjunto (ex-promotor público) Almir Coêlho comparecem ao MP onde mostraram para Paulo Avelar da necessidade da contratação imediata. Alegaram que dezenas de escolas de nível médio não funcionam desde o início do ano, inclusive por falta de professores.

Mas esqueceram de dizer que foi exatamente na gestão desastrosa dos dois que professores concursados não foram aproveitados e que abandonaram escolas, entregando para o gestores municipais os prédios, sem os mestres.  Por qual razão semelhante problema não correu nas gestões anteriores?

Avelar cegamente concordou com a contratação temporária, mesmo sendo ilegal e imoral, pelo prazo de um ano. Ou seja, os contratos podem começar a partir de amanhã, sempre lembrando que vereador, prefeito, deputados estadual e federal, além de chefes políticos terão sua cota.

O concurso público, a ser realizado em maio do próximo ano, será para 3 mil vagas. A Justiça do Maranhão que havia determinado a suspensão das contratações irregulares, recuou e ordenou o seletivo eleitoreiro. Não agiu diferente do Ministério Público. Infelizmente estamos no Maranhão.

Blog Luis Cardoso

Parceria facilitará ao associado busca por documentos no Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e a empresa Cartório Mais firmaram um convênio que vai oferecer serviços de busca, em qualquer lugar do Brasil, por documentos diversos, como certidões em repartições públicas municipais, estaduais e federais, com descontos de até 15% aos educadores associados.

De acordo com o convênio, o desconto de 15%, que contempla professores e funcionários de escolas associados ao Sinproesemma, será concedido nos serviços realizados no Maranhão. Se a pesquisa pelo documento for realizada em outro estado brasileiro, o desconto será de 10%.

O diretor de Relações Institucionais do sindicato, Raimundo Oliveira, ressalta os benefícios que o novo convênio do Sinproesemma traz aos associados. Para o diretor, o principal é a comodidade do serviço. “Quem, por exemplo, fez um curso numa instituição pública, fora do estado, e precisa de uma declaração, pode solicitar os serviços do Cartório Mais e aguardar o material sem sair de casa”, esclarece.

No Maranhão, há dois locais para o atendimento presencial. Na capital, o endereço do Cartório Mais é na Avenida Daniel de La Touche, nº 4 loja- 12 – Centro Comercial Bambuzal. O telefone para contato é (98) 3236-5579. Em Grajaú, o escritório do Cartório Mais está situado na Rua Frei Benjamim de Borno, nº 36 –A, Centro. Quem deseja obter informações na região, basta ligar (99) 3532-7991.
Para mais informações, o associado também pode acessar o site da empresa Cartório Mais no link http://www.cartoriomais.com.br/site/index.php