De um total de R$ 755 milhões, caberá ao Maranhão cerca de R$ 166
milhões, referentes à nona parcela anual dos recursos de complementação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O estado tem disponível a terceira maior fatia do repasse federal, que
este ano contempla nove estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que não alcançaram, com arrecadação própria,
o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica
pública, cujos repasses devem ser aplicados, pelo menos 60%, na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante da parcela repassada
deve ser investido na manutenção e desenvolvimento do ensino, como no pagamento
de recursos humanos da área administrativa e de merendeiras; na formação
continuada dos educadores; na aquisição de equipamentos e construção de
escolas.
Com dados do MEC/FNDE
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