Entidades denunciam Prefeitura na Promotoria de Justiça em Coroatá

Após denúncia do SINPROESEMMA à Promotoria de Justiça na pessoa da promotora Christiane, a entidade agendou nova audiência agora com a titular da 1ª Promotoria , Drª Patrícia Spínola que estava de licença no qual aconteceu ontem à tarde ainda com a presença dos vereadores Constantino, Naldo Lisboa e Sales que denunciaram a situação caótica em que se encontra o município nos setores da educação e saúde, como também o novel sindicato que apresentou denúncias já protocoladas antecipadamente pelo SINPROESEMMA.

A promotora ouviu a todos os presentes e se prontificou a conferir in loco as denúncias, como também adiantou que formulará ao governo municipal para que responda em tempo aprazado as denúncias apresentadas, podendo até, conforme o andamento tomar medidas junto à justiça no intuito de garantir o funcionamento das execuções no que contenta os pagamentos atrasados e outras pendências relativas aos servidores constantes no estatuto municipal.

A direção do SINPROESEMMA denunciou o não cumprimento até então baseados em extratos de contratados do Termo de Ajustamento referente à 1ª parcela, apesar do governo apresentar à Promotoria relatório dos nomes que tiveram os vencimentos creditados, mas que não constavam nos extratos apresentados.

A direção do sindicato pede aos que não tiveram seus vencimentos depositados em conta do acordo do dia 5 de setembro que procurem a sede do SINPROESEMMA munidos de uma cópia do extrato referente o mês de setembro a pedido da promotora para maiores averiguações pela lista, ou ligue para 3649-1561 para checar se seu nome consta na listagem apresentada pelo governo à Promotoria.


A entidade agendará outra audiência com a promotora para que pressione o governo a discutir e cumprir as reivindicações apresentadas e então denunciadas ao Ministério Público. Reveja a pauta de reivindicações esboçadas em 20 itens:

1.      Aplicação de 2/3 da Jornada de Trabalho Docente;

2.      Alteração do artigo 13 do PCCS;

3.      Alteração de 3% para 5% do percentual entre as classes;

4.      Redução da Jornada de Trabalho para trabalhadores acima de 50 anos de idade;

5.      Cumprimento da decisão judicial quanto a Ação de Cobrança de 2006;

6.      Criação de um calendário de pagamentos;

7.      Regularização da concessão de Licenças Prêmios;

8.      Regulamentação da concessão de Férias;

9.      Aprovação e aplicação do PCCR dos Agentes Educacionais;

10.  Formação inicial e continuada dos Agentes Educacionais;

11.  Aplicação Imediata das horas-extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal;

12.  Pagamento do Adicional Noturno dos Vigilantes;

13.  Realização de Concurso Público para preenchimento de vagas;

14.  Melhoria das Condições de Trabalho;

15.  Melhoria das instalações físicas das escolas;

16.  Aplicação da 2ª parcela da Gratificação;

17.  Aplicação dos 60% referente ao ajustamento do FUNDEB 2010;

18.  Abono das faltas proveniente de assembléias e paralisação oficial;

19.  Continuidade na elaboração, planejamento, execução e avaliação do PPP;

20.  Promoção de projetos de erradicação e/ou prevenção da incindência de doenças profissionais.