O MEC publicou no último dia 31 de dezembro de 2012, a Portaria Nº 1496/2012, que reajusta o valor do custo aluno para 2013, leia aqui essa portaria PORTARIA INTERMINISTERIAL .
Durante todo o ano de 2012, sempre existiu a expectativa de que o valor do Piso Nacional do Magistério fosse reajustado no ano de 2013 entre 3,8% a 7,8% essa aliás sempre foi à expectativa de reajuste para o magistério que trabalha na educação básica em todo o país.
Assim já é possível calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO PIRATA DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso pirata do MEC como o PISO LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo:
TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E
O PISO LEGAL DESDE JANEIRO DE 2009
PISO PIRATA DO MEC R$
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PISO CONFORME LEI DO PISO R$
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MEC IGNOROU A LEI
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993,99
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1.024,67
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1.239,25
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1,187,00
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1.495,65
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1.451,00
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1.693,93
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2013
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1.556,69
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1.817,30 (POR: Dr. Valdecy Alves)
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R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro! Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN 4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil.
O Núcleo de Peritoró encaminhará ao governo municipal um ofício comunicando o percentual como também a devida aplicação baseada na Lei do Piso Nacional.
Daqui a pouco, maiores detalhes sobre como ficará o salário base do magistério de Peritoró
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