terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Promotoria entra com medida cautelar para bloquear recursos de Peritoró mas juiz apenas notifica previamente prefeitura

Ao buscar informações na última sexta feira (25) após termos dado entrada junto à Promotoria solicitando providências cabíveis no intuito de resguardar os direitos constituídos dos servidores da Educação peritoroense, o oficial da promotoria nos informou que o promotor Dr Marco Aurélio que responde interinamente pela 1ª promotoria havia dado entrada com uma medida cautelar para que os recursos provenientes do FUNDEB e demais fundos fossem bloqueados para o pagamento das pendências por parte da prefeitura.

O juiz de direito, Dr Francisco Ferreira de Lima, respondendo pela 1ª vara notificou a prefeitura para prestar informações necessárias por todo o conteúdo sobre o que foi apurado pelo promotor junto ao Banco do Brasil em 10 dias, para depois fazer análise da liminar encaminhado ainda no dia 24 de janeiro.

Informações internas do forum de Coroatá nos dão conta de que o prefeito de Peritoró, Jozias Lima Oliveira esteve ontem apresentando e se disponibilizando para pagar os vencimentos em 50% e parcelando o restante.

O governo havia encaminhado ao SINPROESEMMA se comprometendo até dia 20 deste mês agendar uma reunião, o que até agora não foi feito, deixando os trabalhadores sem resposta concreta e oficial sobre a posição do pagamento dos atrasados.

A entidade está buscando o governo mas nenhum dos responsáveis se dispõem e nem sequer presentes se encontram na prefeitura, pelo menos até na última sexta feira, pois estavam todos em São Luís.

O SINPROESEMMA  continua acompanhando a ação da promotoria e agora da justiça, porém, critica os 10 dias dados pelo juiz em vista que o complemento da União cairá até depois de amanhã (31), podendo incorrer por parte do poder executivo o manuseio do recurso.

Reveja AQUI o ofício encaminhado pela FAMEM  onde discrimina o valor da Complementação da União referente a restos a pagar do exercício de 2012.

Posteriormente atualizaremos com novas informações.

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