Mais uma rodada de negociação em torno do Estatuto do Educador acontece nesta quarta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre representantes do governo do Estado e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).
O ponto de discussão deverá ser a jornada de trabalho dos professores que irão ingressar na rede, por meio de concursos públicos futuros, e o terço da jornada dos atuais professores da rede para atividades extraclasses, como determina a Lei do Piso.
Diante da proposta do governo do Estado de criar uma nova jornada de trabalho para os novos docentes, que irão ingressar futuramente na rede estadual de ensino, a direção do Sinproesemma realiza nesta semana uma consulta à categoria, sobre o tema, nas regionais do sindicato, e até esta quarta-feira já terá uma avaliação dos trabalhadores. Dia 28, próxima segunda-feira, é o prazo acordado entre governo e sindicato para o envio do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa.
As reuniões nas delegacias e núcleos sindicais serão necessárias para saber qual é a avaliação dos educadores sobre a proposta do governo. Segundo o secretário de Estado da Educação, João Bringel, os novos concursos públicos para o cargo de professor, inclusive o certame anunciado para 2012, com oferta de três mil vagas, não podem mais ser feitos com base na atual jornada de 20 horas, que está garantida para os atuais professores da rede.
O secretário argumenta que a nova jornada deve ser múltipla de três, para que não ocorram horas “quebradas” na divisão da carga horária do professor, no cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um terço da jornada para planejamento, a chamada hora-atividade ou atividades extraclasses.
A proposta inicial do governo, apresentada ao Sinproesemma, na última reunião entre as partes, foi de 24 horas, porém a direção do sindicato está fazendo estudos e consultas jurídicas para verificar se haverá impedimento legal, por exemplo, do acúmulo de duas matrículas do professor, no serviço público, se vier a prevalecer a jornada de 24 horas.
“Hoje, professores e médicos são duas categorias de servidores públicos que podem acumular duas matrículas, de acordo com a Constituição Federal, mas é necessário avaliar a quantidade de horas em cada uma”, explica o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.
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