A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou ontem (10) pela manhã uma audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. O evento teve a participação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
A iniciativa do debate foi da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. "Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério", comenta.
O debate levantou a questão da participação da União nos investimentos em Educação, que para os participantes da audiência, ainda é muito baixa em comparação com a responsabilidade dos estados e municípios. "Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União", afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela lembrou que a complementação da União para os municípios que comprovam não ter condições de pagar o piso, feita com recursos do Fundeb, está prevista em lei, mas ainda carece de regulamentação.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, classificou a complementação da União como "fictícia". "A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação", disse.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, lembrou que a Lei Nacional do Piso do Magistério foi debatida durante dois anos no Congresso Nacional, inclusive com a participação dos prefeitos e governadores. "Essa lei não caiu do céu", disse. Sobre a justificativa das prefeituras de que o pagamento do piso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Leão afirmou que "não podemos 'fechar caixa' às custas de politicas públicas essenciais".
Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), defendeu a instalação de mesa de negociação para definir o critério de atualização do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembrou essa proposta foi feita pela Confederação há dois anos, mas a instalação da mesa continua pendente. Leão reafirmou ainda que a CNTE não vai abrir mão da vinculação do piso salarial à jornada de trabalho e ao plano de carreira.
A deputada Fátima Bezerra (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, defendeu que, qualquer que seja a solução encontrada por educadores e prefeitos, o reajuste tem que dar ganho real à categoria. "Não podemos abrir mão de mecanismo que garanta ganho real, até para cumprir a meta 17 do PNE, que prevê a valorização da carreira", disse a parlamentar. (CNTE, 10/04/12)
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