Dia primeiro de maio. É a data limite para que o governo do Estado encaminhe o projeto do Estatuto do Educador para a Assembleia Legislativa. Esse foi o compromisso assumido pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), em mais uma rodada de negociação ocorrida na noite desta quarta-feira, 17, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Participaram da reunião o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, e os diretores do sindicato, Júlio Guterres (Comunicação); Hilde Rocha (Finanças); Carlos Mafra (Funcionários da educação); José dos Santos Brússio (Formação Sindical) e Euges Lima (Cultura).
Além de cobrar o prazo para envio do projeto à Assembleia Legislativa, a direção do sindicato apresentou ao secretário João Bringel a nova tabela salarial dos professores, ajustada de acordo com o novo estatuto. Atualmente, o gasto mensal com a folha de pagamento dos docentes, conforme explicações do secretário, é de 68 milhões de reais. Com a nova proposta, o Estado vai precisar investir cerca de 80 milhões.
Progressões, titulações e promoções
Além dos encaminhamentos acerca do estatuto, o sindicato cobrou do Estado uma posição sobre as titulações, progressões e promoções. O governo do Estado manteve o compromisso de fazer cerca sete mil titulações e 500 progressões, neste mês de abril, e anunciou que serão concedidas oito mil progressões até o final do ano. Ele explicou que as progressões irão obedecer ao critério do tempo de serviço na rede estadual de educação. Já as promoções, o secretário afirmou que só poderão ser concedidas após a aprovação do Estatuto do Educador.
Além dos encaminhamentos acerca do estatuto, o sindicato cobrou do Estado uma posição sobre as titulações, progressões e promoções. O governo do Estado manteve o compromisso de fazer cerca sete mil titulações e 500 progressões, neste mês de abril, e anunciou que serão concedidas oito mil progressões até o final do ano. Ele explicou que as progressões irão obedecer ao critério do tempo de serviço na rede estadual de educação. Já as promoções, o secretário afirmou que só poderão ser concedidas após a aprovação do Estatuto do Educador.
Outro ponto de cobrança do Sinproesemma foi o pagamento da Condição Especial de Trabalho (CET), contratos de trabalho para jornada adicional cumprida por professores efetivos da rede. A direção do sindicato recebeu denúncias de professores que não recebem os pagamentos dos contratos desde fevereiro deste ano. O secretário admitiu as pendências com os trabalhadores e afirmou que serão pagas ainda neste mês de abril.
Funcionários de escola
Mais uma vez, a direção do Sinproesemma cobrou do secretário de Educação uma agenda para discutir e definir a gratificação, prevista legalmente, para os funcionários de escola que concluíram o curso de qualificação Pro-funcionário. Também foi questiada novamente a falta de concurso público para os profissionais da área, que não é feito há mais de 20 anos, o que resulta em contratações precárias e falta de funcionários nas escolas.
Mais uma vez, a direção do Sinproesemma cobrou do secretário de Educação uma agenda para discutir e definir a gratificação, prevista legalmente, para os funcionários de escola que concluíram o curso de qualificação Pro-funcionário. Também foi questiada novamente a falta de concurso público para os profissionais da área, que não é feito há mais de 20 anos, o que resulta em contratações precárias e falta de funcionários nas escolas.
Concurso Público
Finalmente, diante de mais uma cobrança do Sinproesemma, o governo informou a quantidade de vagas que serão ofertadas no concurso para professores, previsto para este ano. Serão duas mil vagas e o edital deve ser publicado na primeira semana do próximo mês de maio, de acordo com informação do secretário João Bernardo Bringel. A realização de concurso público é uma reivindicação constante do sindicato, com o objetivo de combater a prática irregular dos contratos temporários e de qualificar a educação pública no Maranhão.
Finalmente, diante de mais uma cobrança do Sinproesemma, o governo informou a quantidade de vagas que serão ofertadas no concurso para professores, previsto para este ano. Serão duas mil vagas e o edital deve ser publicado na primeira semana do próximo mês de maio, de acordo com informação do secretário João Bernardo Bringel. A realização de concurso público é uma reivindicação constante do sindicato, com o objetivo de combater a prática irregular dos contratos temporários e de qualificar a educação pública no Maranhão.
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