Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA NÚCLEO - PERITORÓ, para deliberar sobre a pauta contida no edital de convocação de 27 de outubro de 2011.

Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na UEM Dulce Almeida em Peritoró – MA, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão Núcleo Peritoró, para discutir e deliberar sobre a pauta do edital de convocação na data supracitada. O Coordenador do SINPROESEMMA, Daniel Deivys Prudêncio do Nascimento, leu o edital de convocação e depois iniciou os trabalhos de discussão da pauta, levando à apreciação e discussão os seguintes itens e a proposta do governo: Aplicação de 2/3 da Jornada de Trabalho Docente; Alteração do artigo 13 do PCCS; Alteração de 3% para 5% do percentual entre as classes; Redução da Jornada de Trabalho para trabalhadores acima de 50 anos de idade e 20 de serviço; Aprovação e aplicação do PCCR dos Agentes Educacionais. (O governo se comprometeu em discutir em tempo hábil a fim de enviar o texto para a casa legislativa dentro do exercício em vigência).  Criação de um calendário de pagamentos; Regularização da concessão de Licenças Prêmios; Regulamentação da concessão de Férias. (O governo se compromete a normalizar o calendário de pagamento dentro do prazo legal até o 5º dia útil de cada mês, como também discutir critérios com o sindicato para a concessão das licenças prêmios e férias). Cumprimento da decisão judicial quanto a Ação de Cobrança de 2006. (O governo se compromete a retirar a apelação judicial e parcelar em três vezes a pecúnia dos reclamantes constantes no processo a iniciar em dezembro de 2011). Formação inicial e continuada dos Agentes Educacionais. (O governo se compromete a atender a reivindicação no ato da aprovação do PCCR dos Agentes Educacionais). Aplicação Imediata das horas-extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal; Pagamento do Adicional Noturno dos Vigilantes. (O governo se comprometeu em creditar as gratificações no vencimento de novembro do ano vigente). Realização de Concurso Público para preenchimento de vagas. (O governo se comprometeu em fazer um levantamento da necessidade, promovendo os servidores interessados e baixar o edital do concurso até o início de dezembro de 2011, com aplicação das provas em janeiro e efetivação antes do início do ano letivo de 2012). Melhoria das Condições de Trabalho; Melhoria das instalações físicas das escolas. (O governo se compromete a fazer manutenção geral e aparelhamento das instituições educacionais com prazo a findar até o início do ano letivo de 2012). Aplicação da 2ª parcela da Gratificação; Aplicação dos 60% referente ao ajustamento do FUNDEB 2010. (O governo se comprometeu em creditar a gratificação em duas parcelas, sendo a primeira no vencimento de outubro e a segunda no vencimento de novembro, sinalizando também aplicar o pagamento do ajustamento de 2010 e o abono até o final do ano em exercício). Abono das faltas proveniente de Assembleias e Paralisação oficial. (Ambas as partes dispensaram o item por motivo de já haver se cumprido anteriormente). Continuidade na elaboração, planejamento, execução e avaliação do PPP. Promoção de projetos de erradicação e/ou prevenção da incindência de doenças profissionais. (O governo sinalizou que já aplica os itens nas escolas e que irá intensificar no ano letivo seguinte). Após as discussões, o coordenador colocou as propostas em votação, no que a categoria aceitou majoritariamente com dois votos contrários a proposta do governo, decidindo também suspender a greve temporariamente até o governo cumprir satisfatoriamente às reivindicações da classe. Nada mais havendo a tratar, eu, João Ronaldo Carvalho Cunha, Secretário Geral do SINPROESEMMA, lavrei a presente Ata que, extraída do livro de Atas do SINPROESEMMA, segue assinada por mim e por quem de direito.