Em reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrida na última sexta-feira (16), foi decidida a realização de uma greve nacional na primeira quinzena de março, para exigir o cumprimento da lei nacional do piso do magistério, além do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
O protesto também vai reivindicar a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de uma norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. O PNE deverá ser votado pelo Congresso até 15 de março.
A Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que professores de nível médio que cumprem jornada semanal de 40 horas recebam, no mínimo, R$ 1.187,97 – em todo o território nacional. Porém, alguns estados ainda seguem sem cumprir a remuneração e enfrentaram greves este ano. Em Minas Gerais, onde professores da rede estadual paralisaram as aulas por mais de dois meses, o pagamento é feito por subsídio (quando o salário soma o vencimento básico e gratificações).
"Temos muita resistência dos governadores e prefeitos em aplicar esta lei. Eles agem da maneira que acham conveniente. Nossa luta é para padronizar esse cumprimento em todo o país, porque a lei é clara", afirmou ao presidente da CNTE, Roberto Leão
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