Nesta quarta-feira (26), os/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE, realizam sua 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, com o apoio de estudantes e de vários movimentos sociais comprometidos com o projeto de Brasil justo e igualitário.
Nesta edição, e à véspera da aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Marcha reivindicará a aplicação de 10% do PIB na educação, além do cumprimento imediato e integral da Lei Federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério, vinculado aos planos de carreira da categoria.
Sobre o financiamento, os/as educadores/as e a sociedade cobram do próximo PNE a ampliação da base de incidência das vinculações constitucionais, à luz das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A proposta consiste, basicamente, em aumentar os percentuais vinculados, em incluir as Contribuições Sociais na base de cálculo e em destinar 50% dos recursos da camada pré-sal para a educação. Diversos estudos apresentados por vários estudiosos e entidades durante as audiências públicas do PNE mostraram que os 7% do PIB, previstos no projeto enviado pelo Executivo Federal ao Congresso, são insuficientes para atender aos desafios de inclusão, de permanência e de aprendizado com qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis e etapas da educação nacional, assim como para erradicar, em definitivo, o analfabetismo literal e funcional.
Com relação às estratégias para implementar a Lei do Piso, a CNTE tem cobrado da União a instalação de Mesa de Negociação para ajustar com as três esferas administrativas, e os trabalhadores, a correta aplicação da norma federal. Outra pauta envolve o aperfeiçoamento do controle social sobre os recursos da educação, seja através do acompanhamento in loco da aplicação das leis federais pelo Congresso Nacional, nos estados e municípios, seja pela aprovação do PL nº 8.039/10, cujo conteúdo versa sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.
O compromisso social dos sindicatos filiados à CNTE extrapola as pautas salariais, embora essas ainda sejam relevantes para melhorar a qualidade e para assegurar o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e para todos e todas em nosso país. E a 5ª Marcha da Educação é mais uma demonstração da responsabilidade pública de uma categoria de trabalhadores/as que, embora ainda pouco valorizada, sabe de sua importância para o futuro do país e não abre mão de lutar por um projeto de nação includente, de ampla oportunidade para todos/as.
Nenhum comentário:
Postar um comentário