Educadores públicos estaduais conquistam direitos na Justiça

Uma grande vitória da luta constante dos educadores públicos da rede estadual de educação. O governo do Estado, cumprindo decisões judiciais da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, publicou decretos concedendo a professores direitos de promoção e progressão funcional. A conquista dos educadores foi alcançada após uma longa batalha judicial, por meio de ações de reclassificação de cargo, movidas pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – SINPROESEMMA.

No total, foram quatro decretos, publicados recentemente, no dia 31 de maio, que beneficiam onze professores da rede estadual, que tinham ações judiciais, algumas há mais de cinco anos em andamento. A professora Ana Roberta do Espírito Santo, por exemplo, que cobrava o direito, desde 2005, somente agora, com o resultado da ação de reclassificação de cargo, conquistou a progressão e a promoção funcional, passando da classe I para a classe IV e do nível 3 para o nível 23.

Outros quatro professores, Edvaldo Lindoso de Souza, Maria Domingas Godinho dos Santos, Lusinete Rocha Lima e Marlene Melo Lopes foram beneficiados com progressão e promoção funcional, por meio de ação judicial de reclassificação de cargo (processo 11.523), impetrada em 2008. Além da progressão, os dois primeiros passam a receber um adicional de 15% por títulos de pós-graduação.

O governo do Estado também decretou a progressão funcional dos professores Francisca de Souza Rodrigues, Raimunda Nonata Pinheiro, Marcelina dos Santos Lessa, cumprido decisão judicial do processo 38.982, do ano de 2005, e aos professores Vanessa Caldas de Souza, Elizabeth Santana de Paula e Gillandia Santos da Silva, que também tiveram que entrar na justiça em 2005 (processo 9.211), para garantir o direito. Vanessa e Elizabeth também passam a receber o adicional de 15% referente a títulos de pós-graduação.

“Não podemos esquecer que essas concessões não são presentes do governo. É o resultado de vários anos de luta dos trabalhadores, tanto na justiça como nas ações políticas do sindicato, que cobra constantemente nas campanhas salariais a concessão automática dos direitos dos professores”, ressalta o diretor de comunicação do SINPROESEMMA, Júlio Guterres.

“O Sindicato move, permanentemente, ações na justiça para garantir as promoções, progressões e titulação dos professores da rede estadual de ensino, mas os direitos deveriam ser concedidos automaticamente. Por isso, queremos a urgência na aprovação e implantação do Estatuto do Educador, que prevê a concessão dos direitos de forma automática, evitando que o SINPROESEMMA recorra à via judicial para garantir os direitos dos trabalhadores da educação”, explica o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.