O Fórum Nacional de Educação divulgou na última sexta-feira (17), em Brasília, a nota O Plano Nacional de Educação como Política de Estado, onde defende uma série de pontos que devem ser considerados na avaliação das 2.915 emendas apresentados ao Projeto de Lei n.º 8.035/2010, que trata do PNE 2011-2020.
Entre os dez pontos destacados pelo fórum, está o entendimento de que a educação deve ser compreendida como direito humano fundamental, bem público e dever do Estado, a ser assegurada a todos e com qualidade. Destaca, ainda, a importância de definir compromissos e responsabilidades entre as instâncias federal, estaduais e municipais; e de melhorar no texto as concepções de gestão e a organização educacional.
Aborda, também, a necessidade de garantir investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para alcançar, no mínimo, 7% do PIB, em 2014, e 10%, em 2020.
Piso salarial
Na mesma reunião, o fórum lançou nota onde afirma ser necessária aplicação integral da Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso nacional de salário dos professores da educação básica. O documento destaca a importância do diálogo para resolver conflitos que levam educadores a paralisações em diversos estados da Federação e que a valorização do magistério acontece unindo formação inicial e continuada, carreira e piso salarial digno.
O Fórum Nacional de Educação é uma entidade de caráter permanente que tem entre suas atribuições planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso a tramitação de projetos legislativos que tratam da educação
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