Diante de comentários vindos de inimigos da educação de que os pagamentos aos servidores de apoio não haviam sido feitos porque os sindicatos haviam solicitado o bloqueio dos recursos e que estava indisponível no banco do Brasil, informação essa irresponsável e sem escrúpulos, levou as instituições representativas de classe (SINPROESEMMA, SINDSERPE e STTR) a irem na Promotoria e no Forum em Coroatá para averiguarem a veracidade dos fatos, quando nada tinha sido oficializado pelo juiz até quando ontem (21) em uma audiência e hoje (22) o Dr Francisco que também responde pela 1ª vara atendeu a solicitação do promotor Dr. Paulo Roberto para fazer o bloqueio dos recursos em vista da inadimplência do município referente ao pagamento dos servidores contratados e efetivos, como também o não pagamento dos servidores de apoio do mês de fevereiro do ano corrente, além de pendências junto aos fornecedores, locatários e comissionados.
O juiz da Comarca alegou não poder fazer o bloqueio dos recursos por prazo mais prolongado, mas que o fará caso ainda haja pendências da prefeitura junto aos beneficiários. O bloqueio então ficou dessa forma:
1. 60% do FPM - Fundo de Participação do Município;
2. 100% do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica;
3. 100% do FUS - Fundo Único de Saúde.
O período do bloqueio será de 30 de março até 10 de abril do ano corrente. O juiz também determinou que a prefeitura encaminhe a lista com a folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais especificando a forma pela qual cada pessoa encontra-se vinculada à municipalidade, se efetivo, comissionado ou contratado de qualquer outra forma, especificando também quem se encontra com os salários/vencimentos atrasados e por quantos meses.
Em caso de descumprimento, a prefeitura será multada com uma multa diária de R$ 5.000,00. A prefeitura também será citada sobre a decisão e será expedido o ofício com a sentença para a gerente do Banco do Brasil a fim de executar a medida do bloqueio das verbas discriminadas.
Veja na íntegra a documentação da sentença judicial sobre o bloqueio dos recursos:
próximo ação será a implantação do piso
ResponderExcluirO Piso já está implantado aqui. O que precisa ser feito é aplicar o reajuste que já foi sinalizado ao governo, mas não é interesse deles em levar a emenda para a Câmara, mas estamos ligados e cobrando essa aplicação.
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