Após agendamento para mais uma rodada permanente de negociação, o governo municipal de Peritoró recebeu a diretoria do Núcleo do SINPROESEMMA na Secretaria Municipal de Educação no final da tarde de ontem (23), para discutirem assuntos pertinentes à pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação do município.
Estiveram presentes o prefeito municipal Dr. Agamenon, acompanhado de sua procuradora Drª Ana Cristina, o Assessor de Gabinete Vilmar Martins, Secretário de Administração Josué Sousa, o presidente da Comissão de Educação na Câmara, o vereador Henrique Jansen e o Secretário Municipal de Educação, o professor Germano ainda acompanhado pelos professores Francisco Damaceno e Raimundo Cazuza, Assessor Administrativo e Chefe de RH respectivamente. Por parte do sindicato estiveram presentes os professores Daniel Deivys, coordenador do Núcleo acompanhado do vice-coordenador Alexandre Trovão, Diretor de Finanças José Maria e Imprensa Carlos Alberto.
Inicialmente, o professor Germano deu as boas vindas aos presentes falando que este era um momento ímpar onde os entraves da educação podem ser resolvidos para o desenvolvimento do processo educacional no município. Em seguida, o prefeito municipal agradeceu pelo momento e disse que estaria em disponibilidade para sanar as pendências para com os servidores. Já o coordenador do Núcleo observou o momento como uma oportunidade que o governo tem para avançar na execução das reivindicações em virtude do prolongamento de tempo que te, atrapalhado o processo educacional e frisou que cada um tem que cumprir com sua responsabilidade social, direcionando a ação do poder executivo como também do sindicato em lutar pelo cumprimento das ações reivindicatórias.
Na pauta da discussão, o coordenador Daniel Deivys retomou a cobrança das pendências financeiras, como a segunda parcela da gratificação, ajustamento de 2010, melhorias das condições de trabalho, aplicação imediata das horas-extras e adicional noturno dos vigilantes como também o envio da pré-projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Educacionais não docentes.
A procuradora Ana Cristina, após receber a pauta de reivindicações, frisou que estará estudando cada item com o governo e que dará um posicionamento em uma nova reunião marcada para a próxima segunda-feira.
Veja a pauta de reivindicações da categoria:
1. Aplicação de 2/3 da Jornada de Trabalho Docente;
2. Alteração do artigo 13 do PCCS;
3. Alteração de 3% para 5% do percentual entre as classes;
4. Redução da Jornada de Trabalho para trabalhadores acima de 50 anos de idade;
5. Cumprimento da decisão judicial quanto a Ação de Cobrança de 2006;
6. Criação de um calendário de pagamentos;
7. Regularização da concessão de Licenças Prêmios;
8. Regulamentação da concessão de Férias;
9. Aprovação e aplicação do PCCR dos Agentes Educacionais;
10. Formação inicial e continuada dos Agentes Educacionais;
11. Aplicação Imediata das horas-extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal;
12. Pagamento do Adicional Noturno dos Vigilantes;
13. Realização de Concurso Público para preenchimento de vagas;
14. Melhoria das Condições de Trabalho;
15. Melhoria das instalações físicas das escolas;
16. Aplicação da 2ª parcela da Gratificação;
17. Aplicação dos 60% referente ao ajustamento do FUNDEB 2010;
18. Abono das faltas proveniente de assembléias e paralisação oficial;
19. Continuidade na elaboração, planejamento, execução e avaliação do PPP;
20. Promoção de projetos de erradicação e/ou prevenção da incindência de doenças profissionais.
O sindicato cobrou um posicionamento urgente quanto as questões financeiras pendentes a bastante tempo, como a gratificação e o ajustamento. Porém, o governo alegou o cumprimento baseado nas orientações da FAMEM em vista da decisão do TRT sobre o destino de sobras do FUNDEB do ano anterior. Entretanto, o sindicato argumentou que o fato do recurso já ter sido disponibilizado na conta do município, não impediria a aplicação deste, como já aplicado em outros municípios o que ainda não foi empenhado em Peritoró, também não concordando a sua aplicação no final do exercício anual.
No final da reunião, foi apresentado ao sindicato a matéria da decisão do TRT, porém ainda ficando o texto obscuro pelo fato da indefinição do procedimento da aplicação dos recursos, no que também o governo ainda não pôde se pronunciar sobre a polêmica, deixando para fazê-la na próxima reunião.
Veja decisão dos desembargadores sobre a aplicação do recurso:
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