Cumprir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, custará R$ 169.830 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, investimento que os movimento sociais historicamente reivindicam para a área. As informações são de um estudo da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, divulgado nessa quarta-feira (17/8).
Para atingir o montante são necessários 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (R$ 61.058 bilhões), segundo o estudo. O órgão planeja aumentar o investimento para a área, acrescendo 1,9% do PIB aos atuais 5% investidos, o que totalizaria 7% do Produto Interno Bruto do país. No entanto, o estudo aponta que para cumprir as metas são necessários mais 5,4%, o que equivaleria a um investimento nacional de 10,4% do PIB para a educação.
“A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade”, aponta o texto. “Em outras palavras, caso o Projeto de Lei (PL) 8035/2010 não sofra mudanças no Congresso Nacional, o Brasil insistirá – por mais uma década – na incorreta dissociação entre acesso e qualidade”.
Só a educação superior precisaria de R$ 30 bilhões a mais que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para cumprir as metas previstas o Plano Nacional. As metas ligadas a Educação de Jovens e Adultos precisaram de R$ 21 bilhões a mais e as de educação integral, R$ 20 bilhões.
“Concretamente, não é possível remunerar adequadamente professores das redes públicas, reduzir o número de alunos por turma, dotar de infra-estrutura adequada as escolas brasileiras e implementar programas de formação continuada aos profissionais da educação sem uma política adequada de gasto público para o setor”, aponta o estudo. “Nas políticas educacionais, como em qualquer outra área, a obtenção de bons resultados exige a compreensão de que o investimento adequado é um pressuposto e a boa gestão é um princípio. Infelizmente, em termos gerais, o Brasil não cumpre com nenhum desses critérios”.
O estudo calculou o quanto custará 12 das 20 metas do novo Plano Nacional de Educação. Confira:
META 1: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 23.695.479.360,00Custo estimado pelo MEC: R$ 9.683.635.930,00
META 3“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 3.643.905.000,00Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 4“Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 3.589.867.120,00Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 6“Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 23.964.400.000,00Custo estimado pelo MEC: R$ 3.766.240.130,06
META 9“Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 21.256.661.768,20Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 10“Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.965.834.383,24Custo estimado pelo MEC: R$ 2.469.114.000,00
META 11“Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.962.120.495,88Custo estimado pelo MEC: R$ 1.986.900.000,00
META 12“Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 42.442.825.400Custo estimado pelo MEC: R$ 13.151.374.522,83
META 14“Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.823.356.000Custo estimado pelo MEC: R$ 2.052.427.352,00
META 16“Formar cinquenta por cento dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 9.258.894.000,00.Custo estimado pelo MEC: R$ 923.023.365,76
META 17“Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 16.932.959.061,66Custo estimado pelo MEC: R$ 27.025.805.706,30
META 21“O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 16.333.002.644,60Custo estimado pelo MEC: Não há.
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