Acontece em Brasília o 1º Encontro do Fórum Nacional de Educação

A CNTE participa do evento e tem expectativas de que ele contribua para que o PNE seja aprovado o mais rápido possível

O 1º Encontro do Fórum Nacional de Educação está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, em Brasília. Com participação da CNTE, o Encontro tem como objetivo discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) e a importância da criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que estabelece as obrigações e as punições aos prefeitos e governadores que não cumprirem com suas obrigações educacionais.
Mais do que um momento que reúne as entidades e órgãos que compõem o Fórum (são 26 ao todo e a CNTE é uma delas), o Encontro é importante para discutir a destinação dos recursos para a educação, como afirma o vice-presidente da CNTE, professor Milton Canuto. “Os temas que estão sendo constituídos hoje, como o andamento do PNE e a nova lei que propõe uma regulamentação específica sobre responsabilidade educacional são um pontapé inicial para que a gente abra o debate sobre como implementar os recursos da educação”.

Discussão acelera o debate

O PNE recebeu quase três mil emendas, o que mostra uma preocupação de toda a sociedade na melhoria da educação brasileira. Para o professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, esta preocupação colabora para que o PNE receba uma atenção maior do Congresso Nacional e acelere a sua aprovação com as emendas propostas. “Esse trabalho é importante porque verifica as emendas e o que é consenso entre as entidades que compõem o fórum.

Esse consenso vai possibilitar o relator a ter um foco naquilo que a maioria das entidades entende como importante em estar contido no plano. Esta discussão vai acelerar o debate para que tenhamos um plano que venha atender a demanda social para o Brasil”, afirmou Heleno. Sobre o financiamento da educação, a CNTE pede que sejam destinados 10% do PIB, porém o PNE fala em 7%.

Para a professor Heleno, a educação tem que ter prioridade no investimento, “a educação tem que ser uma política pública tratada como prioridade. Então se o país tem um potencial econômico muito forte e está crescendo esse potencial econômico então você tem que colocar recursos para esta prioridade. Se essa ação política acontece, recursos não vão faltar para que vc consiga estruturar todas as escolas públicas do país, garantir salário digno para os profissionais para que ele tenha um único vínculo empregatício e com hora-aula atividade direcionada para fazer um trabalho mais intenso junto com a comunidade escolar”.

Além dos 10% do PIB, a Confederação também sugere que 50% do Fundo do Pré-sal sejam destinados à educação. Nas emendas apresentadas pela Confederação ao PNE, 60 no total, a Entidade indica as fontes de onde devem ser aproveitadas para a educação. “Os recursos existem, as fontes nós indicamos. Propomos as contribuições sociais, os royalties que não são taxados na educação e estamos propondo que 50% do fundo social do pré-sal sejam destinados para a educação. O que tem que ter é vontade política para que aconteça”, ressaltou o professor Heleno Araújo.

Lei de Responsabilidade Educacional e PNE

No fim do ano passado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende criar o conceito de "responsabilidade educacional". Com este Projeto, a Lei de Ação Civil Pública fica alterada para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios. Esta mudança vai permitir que os gestores sejam cobrados por ações previstas em lei.

O PNE também foi enviado ao Congresso no fim do ano passado e aguarda aprovação dos parlamentares. Ele tem dez diretrizes e 20 metas para a Educação, subdivididas em estratégias e que nortearão as bases da educação até 2020. (CNTE, 18/08/11)