Prefeitura de Peritoró é convocada pelo MP para pagar dívida aos professores

Após denúncia do Núcleo do SINPROESEMMA de Peritoró, a prefeitura do município foi convocada para assinar Termo de Ajustamento de Conduta, em audiência convocada pelo Ministério Público, a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores de educação sejam respeitados pela gestão municipal.

Presentes na audiência, ocorrida na Casa de Justiça de Peritoró, com a promotora Cristhiane Ericeira, estiveram os diretores do Núcleo do SINPROESEMMA, Daniel Deivys e José Maria, e o prefeito da cidade Agamenon Milhomen, acompanhado de assessores e representantes da Secretaria  Municipal de Administração.

Na ocasião, o governo municipal apresentou à promotora um levantamento da folha de pagamento dos trabalhadores da educação, em atraso, referente ao período de abril a junho deste ano, uma dívida calculada em mais de R$ 300 mil.

A prefeitura propôs o parcelamento do valor em oito meses, com a primeira parcela a ser paga no dia 30 deste mês, vencendo a última parcela em março de 2012. A promotora propôs o pagamento integral do valor, mas o governo alegou a inviabilidade financeira da gestão municipal.

Por outro lado, segundo o diretor do núcleo, Daniel Deivys, o sindicato não aceitou a proposta inicial do governo de parcelamento em oito meses, argumentando que nenhum recurso financeiro, do ano em exercício, pode ser empenhado para o ano seguinte.

Depois de ampla discussão, a prefeitura aceitou a proposta do sindicato de parcelamento em cinco meses, finalizando o pagamento dos valores atrasados em dezembro deste ano e mantendo atualizado o pagamento mensal dos salários dos trabalhadores.