segunda-feira, 25 de julho de 2011

Prefeitura de Peritoró embarga execução Judicial e Juíza julga improcedente

 A quem ainda em campanha eleitoral em 2008, prometeu em palanque que honraria as pendências deixadas na última gestão quando saiu vergonhosamente devendo os servidores os benefícios financeiros, e ainda reforçando o compromisso já como prefeito no fórum de educação em 2009, mostra hoje que tudo aquilo não passava de uma falácia para enganar a quem depositou confiança de abrir diálogo com a  classe e poder se limpar com os servidores, mostra as garras agora sendo vista aos olhos de todos na justiça, quando investe em prolongar e se possível, escapar de pagar o que deve até hoje uma Ação de Cobrança impetrada pelo SINPROESEMMA Núcleo Peritoró ainda em 2006, quando o então gestor se recusara a atender o reclamo dos servidores que ainda tinham esperança de receberem o que lhe é devido.

A Ação foi ganha em 2007 e lamentavelmente o gestor recorreu da sentença o que levou até este tempo no Tribunal de Justiça, usando todos os tempos e recursos possíveis a fim de não cumprirem a decisão judicial.

Agora, o atual gestor usa as mesmas armas contra os trabalhadores utilizando seus assessores jurídicos para embargar a execução da Ação de Cobrança com intuito de não cumprir também com a ordem judicial e também não atender à reivindicação justa da classe trabalhadora.

Veja abaixo o documento protocolado pela então procuradora do município:


Em contrapartida, o sindicato juntamente com a advogada Drª Marlúcia Viana recorreu apresentando oficialmente uma impugnação ao embargo à execução, requerendo assim que o mesmo seja julgado improcedente. Veja a documentação abaixo:



A juíza de direito da 1ª vara, Drª Andréa Cysne, analisando as documentações apresentadas, julgou IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, determinando o prosseguimento da execução. Veja a documentação abaixo:

Ainda não se dando por vencido, o governo entrou com um RECURSO DE APELAÇÃO pedindo que seja anulada a sentença da juíza, o que, neste caso, será retornado ao Tribunal de Justiça para então ser julgado em definitivo, o que deverá levar até seis meses para a sua decisão final. Veja abaixo as documentações:









Fica mais que clarividente, que o governo não tem interesse em fazer jus a seu papel na esfera social de executar a ordem judicial. Fica aqui um veemente repúdio a este governo que não consegue mascarar a repugnante administração frente aos problemas que assolam a educação municipal. Toda essa resistência por causa de cálculos que alegam serem equivocados. Agora, vai sair mais caro aos cofres públicos, pois o sindicato irá cobrar atualização dos valores e queremos ver essa execução ser aplicada ainda neste governo para vergonha deles mesmos a fim de saberem que a justiça, ainda que tardia, não falha! 



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