Comissão apoiará a aplicação da Lei do Piso no Maranhão

Uma comissão formada, inicialmente, por parlamentares vai dar apoio à luta dos trabalhadores da educação pública pela aplicação do Piso Salarial Nacional no estado do Maranhão. A iniciativa foi o resultado positivo da reunião realizada nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, entre deputados estaduais e a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA).

Cumprindo a agenda nacional em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE-PL 8035/10) e do Piso Salarial, diretores do sindicato foram à AL solicitar o apoio dos parlamentares para a aplicação do Piso do Magistério no estado e o envolvimento da Casa nos debates em torno do Plano Nacional de Educação, que tramita na Câmara Federal, com quase três mil emendas parlamentares sob análise.

Além do PNE, o sindicato solicita a contribuição do parlamento estadual na formulação de um Plano Estadual de Educação, que, segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, nunca existiu no Maranhão e precisa ser discutido. “O primeiro passo nessa direção já estamos dando com o Seminário Educacional, que será realizado nos próximos dias 8 e 9 deste mês, que tem a perspectiva de promover debates que contribuam para a elaboração do plano estadual de educação”, ressalta o presidente. O seminário será realizado no auditório da Associação Comercial do Maranhão, na Praça Benedito Leite.

Instalação oficial

A comissão de apoio à aplicação do Piso Salarial Nacional será instalada oficialmente na próxima quarta-feira (13) e já conta com a participação dos deputados Bira do Pindaré (PT), Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB). Está aberta para outros parlamentares que queiram participar, assim como para entidades da sociedade civil organizada.

O Piso Salarial Nacional é um direito conferido ao magistério pela Lei 11.738/2008, mas que não é cumprido por vários estados do Brasil, sob a justificativa de que ainda necessita da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, em abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Lei do Piso, movida pelos estados do Ceará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

No Maranhão, o governo do Estado também utiliza o mesmo argumento para adiar a aplicação da Lei do Piso. Além da contribuição nas negociações junto ao governo, a direção do SINPROESEMMA quer o apoio parlamentar a fim de intervir junto ao STF para que a publicação do acórdão seja feita com brevidade, favorecendo o imediato acesso dos trabalhadores da educação ao direito conquistado legalmente.