O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) anunciou nesta manhã a um grupo de jornalistas que cobrem as atividades do Poder que vai apresentar na próxima semana uma proposta de mudança do Regimento Interno da Casa para permitir que o parlamentar possa rever seu voto antes que outra matéria constante na pauta da ordem dia entre em processo de discussão em plenário.
A iniciativa do Presidente foi considerada uma resposta ao líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que ontem usou a tribuna para externar sua decepção com o parlamento e anunciar que a partir de ontem não apresentará mais nenhum projeto, requerimento ou indicação por entender que seu direito de legislar estaria sendo cerceado, após o episódio que suspendeu a convocação da Secretária de Educação.
Arnaldo Melo anunciou que vai apresentar uma proposta para resolver situações em que deputados alegam que estavam desatentos na hora da votação. “Quero dizer que essa é a Casa das maiorias, sempre defendi que o plenário é soberano e a Mesa apenas dirige as sessões, regulamenta, controla e sistematiza os trabalhos, mas em todas Casas que fazem leis existe um recurso chamado agravo, que é quando o pleno toma uma decisão que alguém se sente prejudicado no seu direito, como foi o caso dos líderes do governo que disseram que não estavam presentes, que era uma matéria que vinha sendo adiada a votação desde a semana anterior. Eu não fiz juízo se está certo ou errado, compreendi apenas que a Comissão de Justiça e Cidadania deveria se manifestar como se fosse um agravo”, defendeu-se.
O presidente explicou que muitas das vezes a votação em plenário é simbólica, aquela em que o presidente fala “os deputados que aprovam permaneçam como estão, ou os deputados que aprovam levantem”. Segundo Melo, tem momentos que o deputado está conversando, não presta atenção e não levanta. “Ai eu pretendo colocar um dispositivo no Regimento que permita ao deputado mudar o seu voto antes de outra matéria entrar na ordem do dia. Pretendemos manter esse dispositivo até que possamos digitalizar o processo de votação”, adianta
Para o presidente do Poder Legislativo, a questão do deputado que achou que sua matéria foi prejudicada ou que foi beneficiada faz parte da discussão do parlamento e que não existe nenhuma uma mágoa ou ressentimento com o parlamentar que se sentiu prejudicado. “Este episódio vai servir para nós aperfeiçoarmos as técnicas regimentais e legislativas, é uma oportunidade que eu tenho para melhorar ainda mais o sistema de votação da nossa Casa, enquanto a gente não consegue implantar o voto digital.
Melo disse que recebeu com naturalidade o protesto do deputado Marcelo Tavares e que respeita a decisão do seu colega de plenário. “O deputado Marcelo Tavares está hoje na oposição, fazendo seu discurso de oposição e eu tenho que respeitar, pois o parlamentar tem todo o direito de externar seu ponto de vista. Ele defende o Regimento da Casa com muita veemência e eu na condição de Presidente tenho uma posição um pouco diferente de quem está no plenário”.
Ele esclareceu que quem está presidindo os trabalhos tem que pensar nos requerimentos e nas propostas de todos os parlamentares e como houve uma votação que a bancada governista considera equivocada , os líderes não estavam presentes e alguns deputados que estavam em plenário não estavam atentos na hora da votação, Arnaldo Melo diz que preferiu não fazer juízo e arcar com o desgaste.” Mas acredito que na próxima semana a Mesa Diretora possa dar uma decisão final até porque nós não anulamos a aprovação da convocação da Secretária de Educação, estamos aguardando apenas a tramitação na CCJ do requerimento dos líderes governistas que se sentiram prejudicados”, concluiu.
Sem alteração
A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao suplente da coligação e não do partido o direito de assumir a cadeira do deputado que se licencia ou fica impossibilitado de exercer o mandato em nada altera a composição no plenário da Assembleia Legislativa.
Todos os suplentes que assumiram pertencem às coligações partidárias que estiveram envolvidas nas eleições de 2010. O deputado Roberto Costa, por exemplo, próximo a licenciar-se do plenário para assumir a Secretaria de Juventude, será substituído por Jura Filho ou Alberto Franco, ambos do PMDB.
Sem alteração II
Os quatros deputados licenciados foram substituídos pelos respectivos suplentes das coligações ou do mesmo partido que fez parte da aliança.
Max Barros (DEM) foi substituído pelo também Democrata Carlos Alberto Milhomem, Ricardo Murad (PMDB) pelo peemdebista Fábio Braga, Victor Mendes (PV) pelo verde Magno Bacelar e Graça Paz (PDT) por Edivaldo Holanda do PTC, partido que integrou a aliança “O Povo é Maior”
Cerceado
O ato da Mesa Diretora que suspendeu a convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores, abrangeu ainda outro requerimento do deputado Marcelo Tavares solicitando que a Assembleia encaminhasse ofício ao Ministério Público Federal para fosse investigado suposto desvio de R$ 95 milhões dos flagelados das cheias de 2009.
Inconformado com a decisão do Presidente da Casa, Tavares anunciou não mais apresentará qualquer projeto, requerimento ou indicação, mas que irá encaminhar a mesma solicitação ao MPF como cidadão.
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