Em uma audiência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa do Estado, por ocasião do Dia de Paralisação Nacional promovido pela CNTE e seus sindicatos filiados, a professora Amanda Gurgel – filiada ao Site/RN – manifestou sua indignação frente ao descaso do poder público para com a luta dos profissionais da educação, que reivindicam melhores condições de vida e trabalho. Dadas as semelhanças que envolvem os/as educadores/as e as escolas públicas do Rio Grande do Norte e o resto do país, felizmente, a voz da professora – que se pautou nas bandeiras históricas dos sindicatos da educação reunidos na CNTE – ganhou eco nas redes sociais e, neste domingo, no programa Domingão do Faustão, o Brasil pode conhecer melhor as angústias de uma categoria que mesmo desvalorizada e desproporcionalmente cobrada, não foge à sua responsabilidade em preparar crianças, jovens e adultos para um mundo justo e fraterno.
Ao longo de décadas, os/as trabalhadores/as da educação básica têm travado verdadeiras batalhas com muitos gestores públicos descompromissados com a educação pública de qualidade. E as lutas da categoria, em nível nacional, se pautam contra as realidades que priorizam as duplas e triplas jornadas dos professores, que negam a profissionalização e a valorização aos funcionários da educação, que desprezam a necessidade de sólida formação inicial e continuada ao magistério, que pagam, em média, salário inicial de R$ 800,00 aos professores e um salário mínimo aos funcionários, que mantêm as escolas sem equipamentos necessários ao trabalho dos educadores e ao aprendizado estudantil, sem merenda adequada à nutrição dos alunos e sem segurança capaz de garantir a integridade física e psíquica de toda a comunidade.
Se não bastasse, e corroborando esse cenário caótico, a sociedade ainda tem que conviver com inúmeras denúncias de desvios de verbas na educação, sem que a maioria dos culpados seja responsabilizada e punida. Os recentes escândalos da merenda não ficam atrás de outros tantos envolvendo os recursos destinados ao transporte escolar. E o que dizer do fato de a Controladoria Geral da União ter detectado irregularidades no uso das verbas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) em 58% dos municípios fiscalizados? Em outros 41% as falcatruas envolviam licitações públicas! Para conter esses crimes, os sindicatos lutam por gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, exigem maior controle social sobre as verbas da educação e cobram do Congresso Nacional a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a qual deve prever punição aos agentes públicos corruptos.
Soma-se às denúncias recentes e que vitimam majoritariamente as mulheres – integrantes de 90% dos quadros profissionais na educação básica brasileira, e que sofrem na própria carne com os descasos do poder público e com as discriminações sociais do trabalho e de gênero – o fato de grande parte de prefeitos e governadores (de todos os partidos políticos) se opor ao cumprimento da lei federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério.
O piso dos professores – em valor ainda insuficiente – representa um primeiro passo rumo à equidade na valorização da categoria. Porém, após arguirem sem sucesso sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos se recusam a cumprir os preceitos da Lei, que vinculam um valor nacional mínimo às carreiras de magistério, de estados e municípios, e um percentual também mínimo de horas sobre a jornada de trabalho do/a professor/a para exercício de atividades extraclasse – a exemplo da formação profissional, da preparação e correção de atividades e de reuniões pedagógicas.
Todos sabem que o futuro do país depende de uma educação pública de qualidade, sem a qual não atingiremos um patamar de desenvolvimento sustentável, duradouro, com distribuição de renda, com valorização do trabalho e da cidadania e respeito ao meio-ambiente. Assim sendo, que o desabafo da professora – materializado em uma atividade sindical organizada pelo Sinte/RN e a CNTE, no dia 11 de maio (paralisação nacional) – redobre o ânimo de nossa categoria para manter-se na luta pelo cumprimento integral e imediato da Lei do Piso, e para que junto com a sociedade cobremos a aprovação de um Plano Nacional de Educação verdadeiramente emancipador, com garantia de investimento de 10% do PIB em educação na próxima década, conforme deliberou a Conae 2010.
Se não bastasse, e corroborando esse cenário caótico, a sociedade ainda tem que conviver com inúmeras denúncias de desvios de verbas na educação, sem que a maioria dos culpados seja responsabilizada e punida. Os recentes escândalos da merenda não ficam atrás de outros tantos envolvendo os recursos destinados ao transporte escolar. E o que dizer do fato de a Controladoria Geral da União ter detectado irregularidades no uso das verbas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) em 58% dos municípios fiscalizados? Em outros 41% as falcatruas envolviam licitações públicas! Para conter esses crimes, os sindicatos lutam por gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, exigem maior controle social sobre as verbas da educação e cobram do Congresso Nacional a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a qual deve prever punição aos agentes públicos corruptos.
Soma-se às denúncias recentes e que vitimam majoritariamente as mulheres – integrantes de 90% dos quadros profissionais na educação básica brasileira, e que sofrem na própria carne com os descasos do poder público e com as discriminações sociais do trabalho e de gênero – o fato de grande parte de prefeitos e governadores (de todos os partidos políticos) se opor ao cumprimento da lei federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério.
O piso dos professores – em valor ainda insuficiente – representa um primeiro passo rumo à equidade na valorização da categoria. Porém, após arguirem sem sucesso sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos se recusam a cumprir os preceitos da Lei, que vinculam um valor nacional mínimo às carreiras de magistério, de estados e municípios, e um percentual também mínimo de horas sobre a jornada de trabalho do/a professor/a para exercício de atividades extraclasse – a exemplo da formação profissional, da preparação e correção de atividades e de reuniões pedagógicas.
Todos sabem que o futuro do país depende de uma educação pública de qualidade, sem a qual não atingiremos um patamar de desenvolvimento sustentável, duradouro, com distribuição de renda, com valorização do trabalho e da cidadania e respeito ao meio-ambiente. Assim sendo, que o desabafo da professora – materializado em uma atividade sindical organizada pelo Sinte/RN e a CNTE, no dia 11 de maio (paralisação nacional) – redobre o ânimo de nossa categoria para manter-se na luta pelo cumprimento integral e imediato da Lei do Piso, e para que junto com a sociedade cobremos a aprovação de um Plano Nacional de Educação verdadeiramente emancipador, com garantia de investimento de 10% do PIB em educação na próxima década, conforme deliberou a Conae 2010.
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